Ricardo Barros no plenário da Câmara( Foto: AG. Câmara )

(Brasília-DF, 22/12/2020) O deputado Ricardo Barros(Progressistas-PR), depois de ter se manifestado em redes sociais sobre a votação da PEC do FPM, foi na tarde desta terça-feira,22, no plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deptuados fazer uma balanço de seu tempo à frente da liderança do Governo Bolsonaro na “Casa do Povo”

Barros destacou que o Presidente Bolsonaro tem um “mantra” de posições e fez questão de salientar, ao tempo que disse que devermos enfrentar um ano difícil em 2021.

“Temos que seguir o mantra do nosso Presidente Bolsonaro: "Não tem aumento da carga tributária, não tem fura teto e não tem prorrogação do "orçamento de guerra".

Vamos ter que enfrentar um ano difícil, de orçamento justo, de rigor fiscal. Mas vamos, sim, Presidente, conseguir avançar nesta direção: dar o sinal ao mercado de que o Brasil tem compromisso com o ajuste fiscal. Com isso, atrair mais investimentos que nos permitirão gerar a oportunidade de emprego aos nossos jovens, de gerar melhor qualidade de vida e mais esperança de que este Brasil gigante se levantará e será a grande Nação que lidera este mundo.”, disse.

Ele listou vários temas que foram aprovados durante esse período que está à frente do posto. Ao mesmo tempo ele disse quais seriam as prioridades para 2021.

“Que Deus ilumine o nosso trabalho. Que nós possamos ter o ano de 2021 muito produtivo aqui no Legislativo, enfrentando reforma tributária, reforma administrativa, PEC Emergencial, Pacto Federativo, autonomia do Banco Central, privatizações e tantas outras matérias de que o Brasil tanto precisa para ser um País cada vez melhor.”, disse.

Veja a íntegra da fala do líder do Governo:

O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tive a honra de assumir, em agosto deste ano, a convite do Presidente Bolsonaro e com o apoio de minhas colegas e meus colegas Parlamentares, a Liderança do Governo na Câmara dos Deputados. Cumpro essa missão com o objetivo de ajudar o nosso País a crescer. Minha atuação visa agregar, ceder, buscar um permanente diálogo em todas as forças políticas representadas nesta Casa.

É nesse espírito que, mesmo em um período desafiador para o Brasil e para o mundo, diante da pandemia da COVID-19, temos construído entendimentos e viabilizado a formação de maiorias para aprovar projetos de interesse do Brasil. O trabalho em harmonia com os partidos, com os Srs. Líderes do Governo no Senado e no Congresso, Fernando Bezerra Coelho e Eduardo Gomes, tem sido fundamental para avançarmos nas pautas que o Brasil e os brasileiros esperam. Em poucos meses, conseguimos aprovar muitas matérias de grande relevância no enfrentamento dos impactos econômicos e na saúde provocados pelo coronavírus.

A simplificação do acesso ao crédito em bancos púbicos, tema de medida provisória que votamos aqui, tem sido fundamental para socorrer brasileiros durante a crise provocada pela pandemia. A regulamentação do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, aprovada por nós, convertida em lei, já possibilitou a preservação de 11 milhões de empregos até 18 de dezembro, segundo informação do Ministro Paulo Guedes.

Trata-se, bem como ressaltou o Ministro da Economia, de um dos programas de maior sucesso em todo o mundo no combate aos efeitos econômicos da COVID. Essa iniciativa é complementada pelo Programa Emergencial de Acesso ao Crédito também votado na Câmara, sob nossa articulação, que liberou 20 bilhões de reais para garantir a sobrevivência de empresas brasileiras durante esse período.

Juntos, aprovamos aqui um crédito de 10 bilhões de reais para socorrer os Estados, os Municípios e o Distrito Federal nas ações contra a pandemia.

Aprovamos medida provisória que assegurou ao Brasil 2 bilhões de reais necessários para a compra da vacina de Oxford/AstraZeneca/FIOCRUZ.

Também votamos a Medida Provisória nº 1.015 que destina mais 20 bilhões de reais para adquirir todas as vacinas necessárias. O Governo editou essa medida que vamos apreciar em breve.

Ainda no contexto da pandemia, tivemos sucesso nas votações das MPs de apoio à exportação, simplificação das contratações públicas, reforço da infraestrutura do turismo, redução das tarifas de energia, ampliação da Poupança Social Digital, o que facilita o recebimento do auxílio emergencial contra a COVID.

Aprovamos também a MP 1.003, que autoriza a adesão do Brasil à Aliança Global, coordenada pela Organização Mundial da Saúde, chamada Covax Facility, que nos permite acesso a mais de 40 milhões de doses de vacinas.

Os desafios em outras áreas continuam. Por isso, votamos também a Medida Provisória da Casa Verde Amarela, programa habitacional que será um marco neste Governo.

Concluímos a regulamentação do Fundo de Valorização dos Profissionais de Educação — FUNDEB.

Aprovamos o projeto de lei BR do Mar, que cria o programa de estímulo à navegação de cabotagem, que é uma iniciativa fundamental para modernizar nossa logística e reduzir o Custo Brasil.

Garantimos, assim, o sucesso do projeto que moderniza a indústria do gás natural, que está hoje nesta pauta, voltando do Senado.

Votamos o projeto de falências que contribui para manter a geração de empregos e viabilizar financiamento de empresas em dificuldades.

Após resolver problemas de tramitação, conseguimos aprovar projeto de lei do Presidente Bolsonaro que atualiza o Código de Trânsito para simplificar a vida do cidadão, mantendo o critério de segurança.

Votamos, na semana passada, crédito extra de 4 bilhões de reais para compensação aos Estados da Lei Kandir.

Aprovamos um importante projeto da renegociação das dívidas dos Estados, além do crédito de 3,3 bilhões de reais para quitar obrigações do Brasil com organismos internacionais. Na verdade, o PLP 101 dá 216 bilhões de reais aos Estados para prorrogação de dívidas, suspensão de pagamento de dívidas e prorrogação de pagamento de organismos internacionais.

Como se pode ver, o nosso trabalho neste Governo foi marcado pela busca do diálogo democrático com os representantes de todas as correntes políticas, postura que traz benefícios diretos ao Brasil. Foi nesse espírito que apoiamos as pautas da bancada feminina contribuindo para a aprovação, por exemplo, dos projetos de combate à discriminação na política contra a mulher e o uso do Fundo Nacional de Segurança Pública no combate à violência doméstica.

Até agora já aprovamos 19 projetos de lei, 22 medidas provisórias, 6 projetos de lei complementar, 5 acordos internacionais, tudo isso neste período de Liderança em que estou com meus Vice-Líderes, cada qual de um partido da base aliada do Governo, que muito contribuem para o nosso trabalho. E cito aqui o Líder Evair, que está no plenário.

Tenho convicção de que, com o apoio dos Srs. e das Sras. Parlamentares, este será apenas o início da nossa missão em prol do Brasil.

Que Deus ilumine o nosso trabalho. Que nós possamos ter o ano de 2021 muito produtivo aqui no Legislativo, enfrentando reforma tributária, reforma administrativa, PEC Emergencial, Pacto Federativo, autonomia do Banco Central, privatizações e tantas outras matérias de que o Brasil tanto precisa para ser um País cada vez melhor.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Srs. Parlamentares, todos que contribuíram para esta produtividade aqui. Obrigado, Presidente Rodrigo Maia, da nossa Casa Legislativa.

Quero também, Presidente, dizer que nós estamos, sob a sua presidência, sob a participação dos Srs. Líderes aqui e dos Srs. Parlamentares, produzindo, sim, votações que são importantes para o nosso País. Superamos muitas matérias novas, inclusive a Lei do Pagamento por Serviços Ambientais, que votamos ontem, que é muito importante para a preservação, e tantas outras matérias da Frente Parlamentar da Agricultura.

Espero que juntos possamos modernizar o País, fazer as reformas constitucionais necessárias, enfrentar votações duras, difíceis, mas necessárias. Se queremos manter o teto de gastos, precisamos conter a despesa. Inevitavelmente, este é o único caminho para podermos dar o sinal de que, a longo tempo, teremos contas públicas equilibradas: votar a reforma administrativa, que nos dará um Estado mais leve, mais ágil, um Estado capaz de fazer meritocracia e valorizar o funcionário que bem atende ao interesse público e de demitir o funcionário que não atende ao interesse público. É assim que nós vamos fazer um Brasil mais leve. Nós gastamos 14% do PIB só com a máquina pública, com a estrutura de Governo. O Japão gasta 5%. A média da OCDE é 9%.

Então, nós temos, sim, que ter coragem de modernizar o Estado, de extinguir privilégios e pensar no contribuinte em primeiro lugar. Temos que seguir o mantra do nosso Presidente Bolsonaro: "Não tem aumento da carga tributária, não tem fura teto e não tem prorrogação do "orçamento de guerra".

Vamos ter que enfrentar um ano difícil, de orçamento justo, de rigor fiscal. Mas vamos, sim, Presidente, conseguir avançar nesta direção: dar o sinal ao mercado de que o Brasil tem compromisso com o ajuste fiscal. Com isso, atrair mais investimentos que nos permitirão gerar a oportunidade de emprego aos nossos jovens, de gerar melhor qualidade de vida e mais esperança de que este Brasil gigante se levantará e será a grande Nação que lidera este mundo.

Um abraço! Obrigado às Sras. e aos Srs. Parlamentares.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)