Darci de Matos ( foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

(Brasília-DF, 17/05/2021) Nesta segunda-feira, 17, estavam marcados trabalhos na Comissão de Constituição de Justiça(CCJ) da Câmara dos Deputados. O ponto alto esperado desde a semana passada era a Reforma Adminstrativa.  O deputado Darci de Matos (PSD-SC), relator da PEC 32/20), seu parecer em que defende a admissibilidade da proposta, com a exclusão de dois itens.

Ele propõe a retirada da parte que proíbe que servidores ocupantes de cargos típicos de Estado possam exercer qualquer outra atividade remunerada.

O outro ponto que Darci de Matos sugere que seja retirado estabelece que o presidente da República pode extinguir entidades da administração pública autárquica e fundacional.

Após a leitura do parecer, houve pedido de vista o que adiou a discussão do texto. Deputados  e deputadas de oposição pediram a retirada de pauta com vários requerimentos. A última proposta foi derrotada por 22 votos sim e 42 votos não. A vista conjunta foi concedida a todos os membro da CCJ.

Darci de Matos assim inicia seu voto que foi de 20 páginas.

“Senhores Deputados, é fato que o atual modelo de preenchimento das vagas da Administração Pública necessita de aperfeiçoamento que adeque os cargos e seus benefícios à atual realidade do país, não mantendo alguns privilégios que foram concedidos à época da promulgação da Constituição Federal, quando o serviço público não era um trabalho atraente para as pessoas e existia a necessidade de torná-lo mais atrativo.

O Brasil mudou muito ao longo desses pouco mais de 30 anos da Carta Magna e o perfil dos profissionais também mudou, pois cada vez mais as pessoas estão se qualificando para brigar por melhores oportunidades de trabalho, seja na esfera privada, seja na esfera pública. Portanto, a presente proposta de emenda à Constituição Federal de 1988 visa modernizar o serviço público aos tempos atuais, buscando melhores os resultados com o menor custo possível. “, disse em parte de seu voto.

Veja AQUI  o parecer do deputado de Santa Catafina.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)