Carlos Portinho, líder do PL de Bolsonaro no Senado( Foto: Ag. Senado)

(Brasilia-DF, 18/12/2021) Na tarde dessa sexta-feira, 17, o plenário do Senado durante sessão do Congresso Nacional para analisar os vetos que já tinham votada pela manhã rejeitou o veto presidencial contra a possibilidade de expansão do valor do fundo eleitoral para 2022 até o valor de R$ 5,7 bilhões.  O plenário da Comissão  Mista do Orçamento vai analisar a  Proposta Lei Orçamentária Anual (LOA) e vai definr o tamanho desses recursos.  O que chamou atenção é que até o líder do Partido Liberal(PF) no Senado, senador Carlos Portinho(PL-RJ), defendeu a derrubada do veto do presidente da República. O veto foi derrubado no Senado por 53 votos a 21 contrários.

“A Justiça já é com financiamento público – a Justiça Eleitoral – e, por isso, entendo que o único meio, a única alternativa que resta é o financiamento público. O que vamos decidir aqui é se a LOA, que vai ser votada segunda-feira, vai poder estabelecer o valor, dentro do limite máximo que foi apresentado.   Então, com essas considerações importantes para esclarecimento, eu venho aqui, em nome do PL, como Líder da Bancada, orientar o voto "não", pela derrubada do veto com relação ao Fundo Eleitoral. “, disse.

Além do aumento do fundo eleitoral, o Congresso restaurou 11 outros dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano (Lei 14.194, de 2021) que haviam sido vetados. Todos eles serão promulgados no texto da lei. Um desses dispositivos é a autorização para reajuste do piso salarial dos agentes de saúde.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) disse que estava havendo uma “confusão” quanto ao veto do fundo eleitoral.

“Dizer que obrigatoriamente o fundo ficará em R$ 5,7 bilhões, isso não corresponde à realidade. O relator-geral [da LOA] tem o poder de estabelecer o valor do recurso destinado ao fundo eleitoral, que poderá ser entre R$ 2 bi e R$ 5,7 bi. Isso vai depender, evidentemente, do entendimento entre todas as lideranças. Ninguém vai sair rasgando dinheiro público, não vamos permitir uma extravagância dessas, mas é o recurso mínimo e indispensável para que possa haver uma campanha legítima “, defendeu.

O senador José Aníbal (PSDB-SP), por sua vez, lamentou a decisão do Congresso. Ele classificou como “exorbitante” o valor previsto para o fundo e estimou que ele sustentaria um ano inteiro de auxílio emergencial para 1 milhão de famílias.

“Toda vez que a política se "monetiza" muito, aquilo que é a função crucial da atividade política, que é promover políticas públicas de qualidade, vai perdendo valor. Passa a ser uma disputa feroz em torno de recursos eleitorais, que, por mais lícitos que sejam, transcendem qualquer razoabilidade. Muitas vezes é o parlamento que fragiliza a democracia por atitudes desdenhosas, que acabam distanciando a sociedade.”, disse.

O senador Alessandro Vieira (CIdadania-SE) questionou esse raciocínio, observando que não existem critérios claros de distribuição do fundo eleitoral entre os candidatos, o que confere muito poder aos líderes partidários que gerenciam o dinheiro. Ele também fez objeção à premissa de que o fundo eleitoral precisa substituir o volume de doações empresariais que eram permitidas até recentemente.

“ Eu não escuto uma palavra dos líderes no sentido de baratear a campanha, reduzir custos, se aproximar do eleitor. Só essa conversa de que é preciso bilhões de reais do nosso bolso para financiar candidaturas espalhadas pelo país afora.”, disse.

Mais

No total, 12 dispositivos foram restabelecidos pelo Congresso à LDO de 2021 com a derrubada de vetos nesta sexta-feira. Um deles garante o reajuste do piso salarial de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias. Inicialmente os vetos ao reajuste e ao fundo eleitoral haviam sido combinados para votação, o que obrigaria os parlamentares a derrubar ou manter ambos. Após protestos ainda na fase da Câmara dos Deputados, o arranjo foi desfeito e o veto ao fundo eleitoral foi votado separadamente.

Outros trechos da LDO que serão restabelecidos incluem:

Despesas para projetos que não incluem plano de engenharia ou licença ambiental poderão ser empenhadas na forma de emendas do relator-geral até que esses documentos sejam finalizados

A execução de emendas parlamentares deverá seguir a ordem de prioridade estabelecida pelos seus autores

Transferências voluntárias para municípios com menos de 50 mil habitantes não dependerão de adimplência do município

O governo federal será obrigado a ter metodologia de acompanhamento das ações previstas no Orçamento Mulher, e deverá divulgar a execução orçamentária dessas ações

(da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr.)