(Brasília-DF, 26/01/2022) Até o momento 21 governadores dos 27 estados e DF decidiram prorrogar por mais 60 dias o congelamento do ICMS, o imposto dos Estados, nos combustíveis.  Eles entendem que o cenário exige essa posição e defendem um projeto de lei que está no Senado, como uma alternativa, para esse enfrentamento dos preços que estão sofrendo influência constante do câmbio e do preço do barril de petróleo no mercado mundial. A decisão foi anunciada nessa quarta-feira,26, mas será definida nesta quinta-feira,27.

“Por fim, ao ressaltar que esta proposta traduz mais um esforço com o intuito de atenuar as pressões inflacionárias que tanto prejudicam os consumidores, sobretudo no tocante às camadas mais pobres e desassistidas da população brasileira, enfatizam a urgente necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis, que tem levado a frequentes reajustes, muito acima da inflação e do poder de compra da sociedade.”, diz o final da nota.

Ele defendem que o Senado vote o Projeto de Lei n° 1472, de 2021 seja votado. O texto está pronto para entrar em pauta, mas ainda falta acordo de lideranças para que o presidente Rodrigo Pacheco(PSD-MG) determine que vá para votação. 

Os estados do Amapá, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais , Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Pernambucano, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e o Distrito Federal apoiam  a prorrogação do congelamento do PMPF dos combustíveis pelos próximos 60 dias. 

Esses estados assinam amanhã,27, e haverá agenda do Conselho dos Secretários de Fazenda para tratar do tema e formalização de posição nacional pelos secretários de Fazenda dos Estados. 

“Como diz a nota pública, o que os governadores queremos é fazer mais um gesto para o diálogo e entendimento. Esperamos a oportunidade de representação dos Estados, municípios, governo federal e Congresso Nacional, possamos tratar do tema e encontrar caminho para evitar aumentos tão elevados nos preços dos combustíveis, que pesa no bolso do povo, das empresas e impacta e contribui para crescimento da inflação e causa graves efeitos sociais e na economia. Tema deve ser prioridade”, disse o governador do Piauí, Wellington Dias(PT), coordenador do Forum dos Governadores. 

Veja a íntegra da Nota Pública: 

NOTA PÚBLICA DOS GOVERNADORES SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONGELAMENTO DO PMPF DOS COMBUSTÍVEIS 

Os Governadores dos Entes Federados brasileiros signatários vêm a público defender a manutenção do entendimento provisório quanto à tributação do ICMS sobre os combustíveis, que estabeleceu o congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF pelo período de 90 dias, entre 1o de novembro de 2021 e 31 de janeiro de 2022. 

Nesse sentido, diante do novo cenário que se descortina, com o fim da observação do consenso e a concomitante atualização da base de cálculo dos preços dos combustíveis, atualmente lastreada no valor internacional do barril de petróleo, consideram imprescindível a prorrogação do referido congelamento pelos próximos 60 dias, até que soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas, considerando-se também os termos do Projeto de Lei n° 1472, de 2021. 

Por fim, ao ressaltar que esta proposta traduz mais um esforço com o intuito de atenuar as pressões inflacionárias que tanto prejudicam os consumidores, sobretudo no tocante às camadas mais pobres e desassistidas da população brasileira, enfatizam a urgente necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis, que tem levado a frequentes reajustes, muito acima da inflação e do poder de compra da sociedade. 

Assinam esta nota: 

WALDEZ GÓES 

Governador do Estado do Amapá 

WILSON LIMA 

Governador do Estado do Amazonas 

CAMILO SANTANA 

Governador do Estado do Ceará 

IBANEIS ROCHA 

Governador do Distrito Federal 

RENATO CASAGRANDE 

Governador do Estado do Espírito Santo 

RONALDO CAIADO 

Governador do Estado de Goiás 

Brasília, 26 de janeiro de 2022. 

FLÁVIO DINO 

Governador do Estado do Maranhão 

MAURO MENDES 

Governador do Estado de Mato Grosso 

REINALDO AZAMBUJA 

Governador do Estado de Mato Grosso do Sul 

ROMEU ZEMA 

Governador do Estado de Minas Gerais 

HELDER BARBALHO 

Governador do Estado do Pará 

JOÃO AZEVÊDO 

Governador do Estado da Paraíba 

RATINHO JÚNIOR 

Governador do Estado do Paraná 

PAULO CÂMARA 

Governador do Estado de Pernambuco

WELLINGTON DIAS 

Governador do Estado do Piauí 

CLÁUDIO CASTRO 

Governador do Estado do Rio de Janeiro 

FÁTIMA BEZERRA 

Governadora do Estado do Rio Grande do Norte 

EDUARDO LEITE 

Governador do Estado do Rio Grande do Sul 

CARLOS MOISÉS 

Governador do Estado de Santa Catarina 

BELIVALDO CHAGAS 

Governador do Estado de Sergipe 

JOÃO DORIA 

Governador do Estado de São Paulo

 (da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr.)