Diesel é motivo de disputa entre União e Estados( foto: Arquivo)

(Brasília-DF, 15/05/2022) Os secretários de Fazenda dos Estados anunciaram nesse sábado, 14, após reunião on line que vão discutir com as procuradorias dos Estados que representam após o ministro André Mendonça, do STF, suspender os termos do convênio 16/2022 que trata da tributação do ICMS sobre o diesel. Ele defendem recorrer da decisão.

Eles entendem que essa solução deve atender as diretrizes constitucionais, respeitando a autonomia dos Estados e contribuindo para o controle dos preços dos combustíveis.

Veja a nota:

“O colegiado do Comsefaz se reuniu neste sábado (14), em reunião online e fechada, para dialogar sobre a liminar concedida na última sexta-feira (13) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, acatando a ação em que o governo federal pede a suspensão dos efeitos do Convênio 16/2022, que regula a tributação do ICMS que incide sobre o óleo diesel.

Os Secretários Estaduais de fazenda entendem que o debate deve ser aprofundando, envolvendo os Procuradores-Gerais dos Estados (reunidos no Conpeg - Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal), de forma a achar a melhor solução, ou seja a que de fato esteja em concordância com as diretrizes constitucionais, respeitando a autonomia dos Estados e contribuindo para o controle dos preços dos combustíveis, o maior anseio da população brasileira.”

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr.)