Vendas por Apps internacionais( foto: Arquivo)

(Brasília-DF, 22/05/2022) Nesse sábado, à tarde, 21, o presidente Jair Bolsonaro(PL) em sua conta no Twitter, negou a edição de medida provisória (MP) para tributar compras feitas no exterior por meio de Apps.

“Não assinarei nenhuma MP para taxar compras por aplicativos como Shopee, AliExpress, Shein etc como grande parte da mídia vem divulgando. Para possíveis irregularidades nesse serviço, ou outros, a saída deve ser a fiscalização, não o aumento de impostos”, escreveu Bolsonaro.

Hoje em dia, a isenção de Imposto de Importação ocorre para encomendas de até US$ 50. No entanto, o benefício só é concedido se a remessa ocorrer entre duas pessoas físicas, sem fins comerciais.

Segundo o secretário Especial da Receita Federal, Júlio César Gomes, em entrevista ao programa Brasil em Pauta da TV Brasil, no início deste mês, muitos vendedores se fazem passar por pessoas físicas quando, na verdade, são empresas constituídas para se valer de isenções, o que constitui fraude.

César Gomes chamou esses aplicativos de “camelódromos virtuais". Segundo ele, hoje o Brasil recebe cerca de 500 mil dessas encomendas por dia.

Segundo o secretário, a Receita Federal está intensificando o combate a bens contrabandeados ou que burlam as regras tributárias vigentes por meio de um programa de rastreabilidade fiscal recém-lançado. Na entrevista, o secretário também afirmou que estava em estudo a edição de uma medida provisória com foco nos “camelódromos virtuais”.

Há dois dias,o ministro da Economia, Paulo Guedes defendeu a taxação dos Apps. O empresário ligado a Bolsonaro, Luciano Hang, assim como outros empresários bolsonaristas, vinham defendendo essa taxação.

(da redação com informações de redes sociais e assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr.)