Senador Paulo Paim (PT-RS)

O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, nesta segunda-feira (13), a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que as operadoras dos planos de saúde não serão mais obrigadas a cobrir procedimentos que não constem na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o chamado rol taxativo.

Segundo Paim, milhões de brasileiros serão prejudicados, especialmente pessoas com deficiência, autistas, idosos, pessoas com doenças raras, crônicas, degenerativas ou câncer, além de pessoas que precisam de cirurgia urgente, terapias, tratamentos específicos como quimioterapia e radioterapia e cuidados paliativos para amenizar a dor.

— Jamais o lucro pode estar acima da vida. Essa decisão afronta os direitos humanos. Em toda a minha vida pública, o que estamos vendo é um dos maiores absurdos que já presenciamos. O Senado não pode aceitar tal desumanidade. É como a crônica de uma morte anunciada. Esta Casa, tenho certeza, vai agir com rapidez, resolver esse trágico cenário. Como está não pode ficar — afirmou em pronunciamento.

O senador informou que, assim como outros senadores, também apresentou um projeto para reverter essa situação. O PL 1.594/2022, de autoria dele, estabelece o caráter não exaustivo do rol de coberturas assistenciais definido pela ANS.

— Que se faça o que tem que ser feito para barrar a decisão do STJ, que façamos um grande entendimento e que se monte um substitutivo global.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)