Plenário da CMO( Foto: Ag. Câmara)

(Brasília-DF, 30/06/2022) A Comissão Mista de Orçamento(CMO) do Congresso Nacional aprovou no inicio da noite dessa quarta-feira, 29, a relatório do senador Marcos Duval(Podemos-ES) da Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO), PLN 5/22Os pontos de destaque, e que de forma inédita fico estipulado, é que a Lei Orçamentária Anual a ser apresentada para 2023 estabelece o caráter impositivo das emendas de relator, as chamadas RP-9, e que a autorização para indicação das emendas, antes exclusiva responsabilidade do relator, será dividida com o presidente da CMO.

O relator do Orçamento de 2023, o senado Marcelo Castro(MDB-PI) terá que dividir as indicações das emendas a serem pagas e encaminhadas ao Executivo ao tempo do cumprimento da Lei Orçamentária do ano que vem com o Celso Sabino (União-PA), caso ele seja reeleito ou com um nome do seu partido, o União.

Na verdade, esta estratégia é uma manobra do Centrão, comandado pelo deputado Arthur Lira(Progressistas-AL) para manter controle sobre o orçamento. Castro e alinhado com a tendência de emedebistas que votarão no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT) enquanto que Sabino é bancado pelo Centrão.

Entre outras inovações, o substitutivo do senador Marcos do Val (Pode-ES):
- autoriza a reestruturação e recomposição salarial da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penitenciária, além das polícias Civil e Militar e bombeiros militares do Distrito Federal;
- permite o aumento do teto de gastos, estimado em R$ 1,711 trilhão, com a adoção de um índice de inflação mais atualizado;

Antes

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Celso Sabino (União-PA),  noo início da tarde, antes da votação do texto principal e dos destaques, anunciou medidas para dar maior transparência ao Sistema de Indicação Orçamentária (Sindorc), que apresenta informações sobre as emendas de relator-geral, conhecidas como RP 9. As mudanças serão introduzidas para a indicação de emendas ao Orçamento de 2023.

Atualmente, qualquer cidadão já pode obter informações sobre o autor das solicitações de despesas com emendas de relator, incluindo valores e modalidade de aplicação.

Com as mudanças no sistema, será possível obter relatórios sobre empenho e pagamento das indicações. Também será possível identificar os prefeitos que fizeram indicações como usuários externos.

Celso Sabino lembrou que o relatório final do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 (PLN 5/22) determina que as emendas RP 9 deverão sempre indicar o nome do parlamentar solicitante, ainda que o pedido tenha sido apresentado por demanda de agentes públicos ou representantes da sociedade civil.

Neste ano, foram aprovadas R$ 16,5 bilhões em emendas de relator-geral, sendo que R$ 5,8 bilhões já foram empenhados.

(da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr.)