Edson Fachin encerrou o semestre no TSE( foto: Flick do TSE)

(Brasília-DF, 02/07/2022) Ontem, 1º, foi tempo de balanço nos tribunais superiores com a chegada do recesso Judiciário do meio de ano. O ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não poderia perder a oportunidade de fazer o balanca de praxe de dar seu recado em tempo de eleições presidenciais tão aguardada a partir da pressão que o presidente Jair Bolsonaro(PL) e seus apoiadores fazem sobre a Justiça Eleitoral.

O presidente do TSE enfatizou os esforços empreendidos no âmbito da Comissão de Transparência Eleitoral (CTE) e no Observatório da Transparência Eleitoral (OTE) e na manutenção de diálogo institucional com todos os Poderes da República.

“As diferenças de compreensão estão permeadas no tecido republicano que vivenciamos. Contudo, é no reconhecimento mútuo das distintas dimensões e alcances do entendimento dos interlocutores que se pavimenta o caminho para a solução dessas distensões, sempre informadas pelo respeito absoluto à Constituição Federal, pela forma republicana de governo adotada no Brasil, e pelo trato cordial, respeitoso e honesto entre os atores institucionais”, disse Fachin, ao destacar que, “onde há transparência, floresce a confiança”.

O ministro ressaltou que é por isso que o TSE tem se dedicado, diuturnamente, a demonstrar a transparência em todas as etapas de sua atuação, especialmente no papel de administrador das eleições, e a confiabilidade de todo o aparato nacional para a realização do certame eleitoral, reforçando que as urnas eletrônicas são seguras, são confiáveis, que foram aprovadas no recente Teste Público de Segurança e não há nenhuma indicação segura de que não protegem o sigilo e a veracidade do voto de todos os brasileiros.

“Nossa certeza de que o sistema eleitoral brasileiro é hígido, confiável e seguro transborda os limites da instituição e nos permite transferir essa inabalável certeza a todos os nossos compatriotas, a todos os cidadãos brasileiros”, disse Fachin, informando que o voto de cada eleitora e eleitor está protegido e será contabilizado nas eleições.

Balanço

Fachin informou que, no período, 5.116 processos foram protocolados e 5.238 arquivados, o que demonstra a eficiência da Justiça Eleitoral na análise das demandas que chegam ao Tribunal. Nesses seis meses, foram proferidas 778 decisões colegiadas (acórdãos), 2.208 decisões monocráticas, 1.244 despachos e, ainda, aprovadas 73 resoluções.  

Segundo Fachin, os resultados numéricos são insuficientes para demonstrar a atenção conferida pelo TSE à preparação das Eleições 2022. O ministro destacou, por exemplo, o julgamento de consultas sobre a possibilidade de formação de coligações distintas para os cargos de governador e senador e sobre o uso do PIX para a arrecadação de recursos financeiros por partidos e candidatas e candidatos.

Jurisprudência reforçada

No balanço das atividades, o presidente do TSE ressaltou o fortalecimento da jurisprudência da Corte quanto às balizas de análise dos atos de fraude à cota de gênero, além de diversos julgamentos nos quais se reconheceu a ocorrência de atos de abuso de poder. “Isso reforça o compromisso da Justiça Eleitoral em assegurar a higidez do processo eleitoral e a paridade de armas entre todos os participantes”, lembrou o ministro.

“Mais do que isso, houve o reforço de compreensão há muito divulgada por este Tribunal Superior Eleitoral. As regras do jogo eleitoral são conhecidas por todos e devem ser respeitadas”, enfatizou Fachin.

Aproximação com a sociedade

O ministro salientou, também, a abertura do TSE para o contato com a sociedade brasileira, como ocorreu nos resultados obtidos em quatro audiências públicas.

Os encontros com representantes da sociedade trataram dos seguintes assuntos:

– Aperfeiçoamento das legislações com relação ao tema "Desigualdade Racial e Sistema Eleitoral";

– Prestações de contas de recursos públicos destinados às fundações e institutos partidários;

– Impactos da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) (Lei nº 13.709/2018) no processo eleitoral de registro de candidatura;

– E procedimentos para o cancelamento do registro civil e do estatuto de partido e suspensão da anotação de órgão partidário em razão de decisão definitiva de contas não prestadas.

Foco nas eleições

O ministro comunicou que as atividades administrativas do Tribunal continuarão orientadas à realização das eleições deste ano, cumprindo prazos do calendário previsto. Ou seja, o recesso apenas suspende os prazos processuais e as sessões de julgamento, uma vez que o TSE continua a funcionar normalmente.

“A Justiça Eleitoral, neste julho que se inicia, redobra seus esforços e se prepara para cumprir, como sempre o fez, o seu dever constitucional de realizar eleições periódicas, hígidas e com paz e segurança”, finalizou o ministro.

Em nome dos demais ministros, o vice-presidente e presidente eleito do TSE, ministro Alexandre de Moraes, agradeceu Fachin pela condução firme e competente dos trabalhos realizados pela Corte ao longo do ano eleitoral. “Ministro Luiz Edson Fachin vem demonstrando grande aptidão de gestão, grande aptidão administrativa e mais do que isso: grande serenidade nesse momento tão importante para a nação brasileira”, disse.

PGE

O vice-procurador-geral eleitoral em exercício, Humberto Jacques, pediu a palavra para reafirmar o compromisso do TSE com a transparência, sempre acompanhado pelo Ministério Público Eleitoral em todos os atos de preparação das eleições. “Presenciamos, verificamos e acompanhamos tudo o que se passa, porque esse é um dever que temos nesta investidura. E nunca, jamais, em tempo algum, houve qualquer coisa nesta Corte que não fosse transparente”, afirmou.

Ele reconheceu o trabalho intenso da Justiça Eleitoral para organizar eleições que, nas palavras dele, são “uma festa que acontece num dia só, com milhões de convidados no país inteiro”. Humberto Jacques também disse que nem sempre esse esforço de servidores, colaboradores e magistrados é percebido pela sociedade em geral, que acaba desconhecendo o vigor e a intensidade do compromisso da Justiça Eleitoral com a defesa e a manutenção da democracia por meio da realização de eleições regulares, transparentes e auditáveis.

Segundo Jacques, todos os atos do TSE são visíveis, e o MP Eleitoral cumpre o dever funcional de, permanentemente, “ver o que se passa aqui”. O vice procurador-geral eleitoral em exercício ainda destacou que nunca houve, por parte da Corte Eleitoral, "qualquer tipo de embaraço, de obstáculo, de translucidez para qualquer coisa que se passa na Justiça Eleitoral”. E concluiu: “Esta não é uma Justiça transparente, é uma Justiça visível, que é mais que transparente”.

(da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr.)