Benedito Gonçalves é ministro do TSE( Foto: Arquivo)

(Brasília-DF, 12/09/2022) Ainda nesse sábado, 10, no final do dia o ministro Benedito Gonçalves, corregedor eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu , em decisão liminar, o presidente Jair Bolsonaro(PL) de usar na campanha eleitoral imagens dos eventos oficiais do bicentenário do 7 de Setembro realizados em Brasília e no Rio de Janeiro e determinou que os vídeos quem contêm trechos destes atos sejam removidos.

"O uso de imagens da celebração oficial na propaganda eleitoral é tendente a ferir a isonomia, pois utiliza a atuação do Chefe de Estado, em ocasião inacessível a qualquer dos demais competidores, para projetar a imagem do candidato e fazer crer que a presença de milhares de pessoas na Esplanada dos Ministérios, com a finalidade de comemorar a data cívica, seria fruto de mobilização eleitoral em apoio ao candidato à reeleição", afirmou o ministro.

Com a decisão, o ministro acata parcialmente uma ação apresentada pela coligação Brasil da Esperança, dos partidos que apoiam a campanha ao Planalto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A chapa do petista acusou o presidente de abuso de poder político e econômico nos atos de 7 de Setembro, além de uso indevido dos meios de comunicação. A decisão foi tomada na ação proposta pelo PDT, a primeira a ingressar na Justiça.

Uso eleitoral dos eventos oficiais

O magistrado entendeu que houve utilização eleitoral dos atos oficiais. "Constato que a ação foi instruída com farta prova documental que comprova os valores envolvidos e demonstra que a associação entre a candidatura e o evento oficial partiu da própria campanha do presidente candidato à reeleição", destaca Gonçalves.

O ministro ordenou ainda que Bolsonaro e o candidato a vice na chapa do PL, Braga Netto, parem de veicular e removam material de propaganda eleitoral com imagem dos atos. Em caso de descumprimento, o ministro estabeleceu uma pena diária de R$ 10 mil.

Gonçalves também determinou que a TV Brasil, gerida pela Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), exclua trechos da transmissão ao vivo do evento que está disponível no YouTube. Entre os trechos solicitados, está uma entrevista de Bolsonaro antes do evento.

"É patente que o teor da entrevista se desviou do enfoque institucional e cívico. A festividade do Bicentenário da Independência é deixada de lado, enquanto Bolsonaro faz uma defesa veemente de seu governo e, enfatizando uma de suas principais pautas de campanha, conclama os espectadores a lutar por sua liberdade, que estaria 'em jogo' juntamente com 'o futuro'", argumenta o ministro.

Bolsonaro participou na quarta-feira, feriado de 7 de Setembro, de dois atos comemorativos dos 200 anos da Independência do Brasil. Em Brasília e no Rio de Janeiro, os festejos cívicos e militares se confundiram com ações de campanha do candidato à reeleição.

(da redação com informações de assessoria e DW Brasil. Edição: Genésio Araújo Jr.)