Alexandre de Moraes( Foto: Arquivo)

(Brasília-DF, 01/11/2022)  Na noite desta segunda-feira, 31, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral(TSE), mas na condição de membro do Supremo Tribunal Federal atendendo pedido do vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, e da Confederação Nacional dos Transportes(CNT), determinou que todas as forças policiais militares, não só a Polícia Rodoviária Federal(PRF)  adote providências para restaurar a normalidade nas rodovias brasileiras.  A determinação é para cumprimento imediato, estipula multa de R$ 100 mil diária ao diretor geral da PRF, Silvinei Vasques, assim como a possível determinação de prisão caso ele não cumpra a decisão. A decisão foi liminar e vai ser analisada a partir de 00h 00 deste dia 01 de novembro no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal(STF).

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, publicou agora pouco em suas redes sociais que determinou reforço na PRF e que está sendo monitorada as medidas para liberações das rodoviais.

“Situação das paralisações nas estradas sendo monitorada minuto a minuto pela @PRFBrasil e @gov_pf. Acabo de determinar um reforço de efetivo, e de meios de apoio, a todas as ações possíveis para normalização do fluxo nas rodovias, com a brevidade que a situação requer.”, disse no Twitter.

Como foi o pedido

O pedido foi feito em petição cível enviada na noite desta segunda-feira ,31. No documento, o vice-PGE requer que as medidas sejam tomadas com cautela e mediante orientação à Polícia Rodoviária Federal (PRF), para evitar o agravamento da situação e garantir o livre trânsito de veículos, bens e pessoas em todas as rodovias do país.

O pedido foi feito com base em notícias sobre manifestações realizadas por caminhoneiros desde a noite de domingo (30), em protesto ao resultado das eleições. De acordo com as reportagens, os bloqueios atingem rodovias federais em diversos estados. As obstruções estariam impedindo o livre trânsito de veículos, causando prejuízos aos cidadãos. "Desafios dessa espécie atingem o processo eleitoral, no que tange à sua legitimidade e eficácia como forma de expressão da vontade popular”, pontua o vice-PGE no documento.

Mais cedo, a Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do Ministério Público Federal (7CCR) requereu à Polícia Rodoviária Federal (PRF) informações sobre as providências que estão sendo adotadas para garantir a manutenção do fluxo nas rodovias federais. Sobre o mesmo tema, a 7CCR também enviou ofício aos procuradores-chefes das unidades do MPF em que requer informação sobre medidas tomadas para coibir eventual omissão ou facilitação dos agentes da Polícia Rodoviária Federal na garantia da manutenção do fluxo nas rodovias federais.

( da redação com informações de assesssoria. Edição: Genésio Araújo Jr.)