Gleisi Hoffmann( foto: Arquivo)

(Brasília-DF, 22/11/2022) Apesar do descrédito de muita gente, como Arthur Lira e muito outros, a deputada reeleição Gleisi Hoffmann(PT-PR), presidente do PT e que comando o Conselho Político da Transição, disse ontem, 21, acreditar que a PEC do Bolsa Família(ou da Transição) acredita que ela vá tramitar nesta semana. O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva(PT), só deverá chegar em Brasília(DF), na quarta-feira, 23, ou talvez não venha a Capital Federal.

“Essa semana a PEC do Bolsa Família começa a tramitar no Congresso e precisamos de uma grande mobilização de toda a sociedade para garantir sua aprovação. Ela é fundamental pra atender os brasileiros que mais precisam e assim dar o primeiro passo pra reverter caos social.”, disse no Twitter no início da tarde.

Orçamento

O relator do Orçamento, senador Marcelo Castro(MDB-PI) não se manifestou hoje, 21, nem das redes sociais. 

Hoje, 21,  era esperada a divulgação do relatório de receita, om base na Resolução nº 1, de 2006 - CN,.   O relator da receita, deputado Hélio Leite( União0PA)  apresentou Relatório da Receita com avaliação sobre as estimativas de receitas contidas no Projeto de Lei Orçamentária para 2023 (PLOA 2023).

No Relatório de Receita do PLOA 2023, as receitas orçamentárias foram mantidas, conforme encaminhado pelo Poder Executivo em 31 de agosto.

“A elaboração da Proposta orçamentária, por prudência, ateve-se ao cenário conhecido hoje, porque o próximo ano será o primeiro de um novo governo. Concordamos com essa premissa, visto que há ainda muitas incertezas quanto às medidas que afetarão a arrecadação no próximo exercício.””, disse Hélio.

Ele fez alguns outros destaques.

“Única exceção, acatamos emendas, de idêntico teor, que propõem o restabelecimento da receita da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – Condecine, no valor total de R$ 1.200,0 milhões, em virtude de inexistência de medida legislativa para extinção da referida contribuição.”, disse.

“A receita primária total em 2023 será de R$ 2.258,6 bilhões, equivalentes a 21,25% do PIB. Líquida das transferências constitucionais aos Estados e Municípios, a arrecadação federal será de R$ 1.805,7 bilhões, ou 16,99% do PIB. Em relação à mais recente estimativa para 2022, haverá queda nominal na arrecadação bruta e na líquida, respectivamente, de R$ 46,6 bilhões e R$ 35,5 bilhões.”, disse mais.

Veja a pauta semipresencial  da Comissão Mista de Orçamento para esta terça-feira, 22:

RELATO?RIO DO CAE No 1/2022 - referente a?s "Diretrizes e orientac?o?es para apresentac?a?o de emendas ao Projeto de Lei Orc?amenta?ria para 2023, (PLN no 32/2022-CN) para fins da ana?lise de admissibilidade prevista no art. 25 da Resoluc?a?o no 1/2006-CN".

COORDENADOR DO CAE: Deputado JOSE? PRIANTE.

PROJETOS DE LEI

PROJETO DE LEI (CN) No 10/2022 - da Preside?ncia da Repu?blica - que "abre ao Orc?amento Fiscal da Unia?o, em favor do Ministe?rio da Economia, cre?dito especial no valor de R$ 827.286,00, para o fim que especifica".
RELATOR: Deputado JOA?O MAIA.

VOTO: pela aprovac?a?o do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Na?o foram apresentadas emendas.

PROJETO DE LEI (CN) No 12/2022 - da Preside?ncia da Repu?blica - que "abre aos Orc?amentos Fiscal e da Seguridade Social da Unia?o, em favor de diversos o?rga?os do Poder Executivo e de Operac?o?es Oficiais de Cre?dito, cre?dito suplementar no valor de R$ 596.217.239,00, para reforc?o de dotac?o?es constantes da Lei Orc?amenta?ria vigente".

RELATOR: Senador ALEXANDRE SILVEIRA.
VOTO: pela aprovac?a?o do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Quanto a?s 7 (sete) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela INADMISSIBILIDADE da emenda no 5 e REJEIC?A?O das demais.

PROJETO DE LEI (CN) No 20/2022 - da Preside?ncia da Repu?blica - que "abre ao Orc?amento Fiscal da Unia?o, em favor das Justic?as Federal e do Trabalho, cre?dito especial no valor de R$ 58.000.000,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.

VOTO: pela aprovac?a?o do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto na?o foram apresentadas emendas.

PROJETO DE LEI (CN) No 30/2022 - da Preside?ncia da Repu?blica - que "abre ao Orc?amento da Seguridade Social da Unia?o, em favor do Ministe?rio Pu?blico da Unia?o, cre?dito suplementar no valor de R$ 279.020.934,00, para reforc?o de dotac?o?es constantes da Lei Orc?amenta?ria vigente"

RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS.
VOTO: pela aprovac?a?o do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Na?o foram apresentadas emendas.

6- PROJETO DE LEI (CN) No 39/2022 - da Preside?ncia da Repu?blica - que "altera a Lei no 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispo?e sobre as diretrizes para elaborac?a?o e execuc?a?o da Lei Orc?amenta?ria de 2022."

RELATOR: Deputado AJ ALBUQUERQUE.
VOTO: pela aprovac?a?o do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado. Quanto a? emenda apresentada foi rejeitada.

(da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr.)