Plenário do Senado( Foto: Arquivo)

(Brasília-DF, 12/12/2022). Depois da votação em dois turnos da PEC nº 32/2022, a PEC da Transição no plenário do Senado, todas as atenções se voltam para a Câmara dos Deputados, mas haverá trabalhos no plenário do Senado. Poderá ser votada mais uma PEC. Vários projetos de parlamentares estão agendados e está marcada sessão do Congresso Nacional. Sem jogo do Brasil, a tendência é que as sessões tenham votações sem sobressaltos.

 Veja a previsão da pauta para esta semana:

A Presidência informa que estão convocadas as seguintes sessões para esta semana:

TERÇA-FEIRA (13/12)

- Sessão Deliberativa Semipresencial, às 16h, destinada à deliberação da seguinte pauta:

1)PEC 13/2019 (Senador Plínio Valério): Altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa.

Relatoria: Senadora Eliziane Gama

2)PL 4973/2020 (Senadora Rose de Freitas): Altera a Lei Maria da Penha, para estabelecer que os órgãos de segurança pública deverão publicar mensalmente os dados relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher.

3)PL 661/2022 (Senador Jayme Campos): Altera a Lei nº 9.433/1997, para incluir nos Planos de Recursos Hídricos a promoção de campanhas educacionais periódicas para estimular o uso racional da água.

Relatoria: Senador Jaques Wagner

4)PL 643/2021 (Senador Lucas Barreto): Dispõe sobre a autorização eletrônica para a saída temporária de veículos de Área de Livre Comércio-ALC para circulação dentro do estado e limita a exigência do PIS e COFINS após decorrido o prazo de 3 anos de suspensão do IPI.

Relatoria: Senador Angelo Coronel

5)PDL 328/2022 (Senadora Leila Barros): Susta os efeitos da Resolução nº 42/2022, do Ministério da Economia, que “estabelece diretrizes e parâmetros para as empresas estatais federais quanto aos seus regulamentos internos de pessoal e planos de cargos e salários.

QUARTA-FEIRA (14/12)

- Sessão Deliberativa Semipresencial, às 16h, destinada à deliberação da seguinte pauta:

1)PL 3523/2019 (Deputado Major Olimpio): Altera a Lei nº 11.930/2009, para facilitar a localização de doadores cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome).

Relatoria: Senador Alessandro Vieira

2)SCD ao PL 4815/2019 (Senador Alessandro Vieira): Altera a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), e a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, a promoção da saúde mental e a prevenção do suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social e para instituir as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública e defesa social.

Relatoria: Senador Jorge Kajuru

3)PL 2757/2022 (Senador Confúcio Moura): Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para determinar a extinção das cláusulas resolutivas constantes de títulos de domínio expedidos anteriormente a 10 de outubro de 1997.

Relatoria: Senador Paulo Rocha

4)PL 2076/2022 (Deputado Eduardo Gomes): Institui o “Dia Nacional da Proteção de Dados”.

Relatoria: Senador Izalci Lucas

5)PL 2703/2022 (Deputado Celso Russomanno): Altera a Lei nº 14.300/2022, com o objetivo de acrescentar seis meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica

Relatoria: Senador Carlos Favaro

QUINTA-FEIRA (15/12)

- Sessão Deliberativa do Congresso Nacional, às 10h.

- Sessão Deliberativa Semipresencial, às 16h, destinada à deliberação da seguinte pauta:

1)PRS 56/2022 (Senador Izalci Lucas): institui, no âmbito do Senado Federal, o Programa Jovem Senador.

Relatoria: Senador Paulo Paim

2)PDL 1102/2021 (CRE/CD): Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e os Estados de Guernsey para o Intercâmbio de Informações Relativas a Matérias Tributárias, celebrado em Londres, em 6 de fevereiro de 2013.

Relatoria: Senador Humberto Costa

3)PDL 1104/2021 (CRE/CD): Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Iêmen, celebrado em Brasília, em 6 de agosto de 2014.

Relatoria: Senador Marcos do Val

4)PDL 139/2022 (CRE/CD): Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Kingston, em 13 de fevereiro de 2014.

Relatoria: Senador Marcos Rogério

5)PDL 254/2022 (CRE/CD): Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Quênia na Área de Educação, assinado em Nairóbi, em 6 de julho de 2010.

Relatoria: Senador Randolfe Rodrigues

(da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr.)