Plenário sob comando de Arthur Lira( foto: Ag.Câmara)

(Brasília-DF, 21/12/2022) No final da noite desta terça-feira, 20, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da PEC da Transição (PEC 32/22), que permite ao novo governo deixar de fora do teto de gastos R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás e a Farmácia Popular. Foram 331 votos a 168.

Para concluir a votação em primeiro turno, os deputados precisam analisar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto. A Câmara dos Deputados transferiu para esta quarta-feira ,21, a conclusão da votação, em primeiro turno, da PEC da Transição (PEC 32/22)

Segundo o substitutivo do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), o espaço orçamentário não valerá para 2024, como constava do texto vindo do Senado. Devido às mudanças, a matéria retornará àquela Casa para nova votação.

Outra alteração feita decorre do acordo entre as lideranças partidárias e o governo eleito para alocar os recursos das emendas de relator-geral do Orçamento 2023, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (19). Pelo acordo, esses recursos serão rateados entre emendas individuais e programações de execução discricionária pelo Executivo (de execução não obrigatória).

O relator-geral, pelo texto, poderá apresentar até R$ 9,85 bilhões em emendas para políticas públicas (50,77% dos R$ 19,4 bilhões das emendas de relator consideradas inconstitucionais). A outra metade foi direcionada para emendas individuais, que passam de R$ 11,7 bilhões em 2023 (R$ 19,7 milhões por parlamentar) para cerca de R$ 21 bilhões.

Repercussão

O futuro deputado federal Chico Alencar(Psol-RJ) comentou as votações da Câmara de hoje.

“PEC da Transição aprovada em 1° turno! Pela Bolsa Família, Farmácia Popular e outros programas essenciais aos mais necessitados. O PSOL foi a favor. Tb foi aprovado o aumento para presidente, deputados, senadores e ministros. O PSOL foi contra!”, disse.

O deputado Ênio Verri(PT-PR), líder do PT na Comissão de Orçamento, também comentou a decisão de plenário.

“PEC do Bolsa Família aprovada em 1° turno na Câmara, nessa noite de terça-feira. Uma vitória do país, dos que mais precisam. Vamos finalizar a votação em 2° turno, amanhã. Meu voto foi SIM, claro.”, disse.

O deputado Ivan Valente(Psol-SP) também comemorou a aprovação da PEC da Transição:

“VITÓRIA! Aprovada em 1º turno por 331 votos a PEC da Transição! Investir em Bolsa Família, educação, salário mínimo, moradia, farmácia popular não é “gastança” é colocar o povo no orçamento. Começa bem o governo Lula para reconstruir o país da tragédia que foi  Bolsonaro.”, disse.

A deputada Benedita da Silva(PT-RJ) comemorou a decisão do plenário da Câmara dos Deputados:

“Aprovamos no Câmara a PEC da Transição (PEC 32), que garante programas sociais como o Bolsa Família, aumento de salário mínimo acima da inflação, recursos para a farmácia popular, garantia da merenda escolar, entre outros benefícios para o povo!”, disse.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr.)