Plenário do Congresso promulga nova emenda constitucional( Foto: Ag. SEnado)

(Brasília-DF, 22/12/2022) Na noite dessa quarta-feira, 21, o Congresso Nacional promulgou, a Emenda Constitucional 126. A emenda decorre da PEC da Transição (PEC 32/2022), aprovada no Senado pouco antes, também na noite desta quarta. Mais cedo, a PEC já havia sido analisada na Câmara dos Deputados. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) foi o primeiro signatário da PEC, que foi relatada pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG).

Fruto de um acordo entre lideranças partidárias e representantes do governo eleito, a mudança constitucional permite ao novo governo deixar o valor de R$ 145 bilhões do Orçamento de 2023 de fora do teto de gastos. Esses recursos são para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás e a Farmácia Popular.

O senador Rodrigo Pacheco(PSD-MG) afirmou que era “com imenso júbilo” que dirigia a sessão de promulgação da emenda. Ele destacou os acordos entre Câmara, Senado e representantes do governo eleito para permitir os recursos fora do teto, com destinação para programas sociais. Pacheco ainda exaltou o faltou de a tramitação ter levado apenas 23 dias entre a apresentação da proposta e a promulgação da emenda.

Segundo Pacheco, o Estado tem o dever de dar o mínimo para os cidadãos mais carentes. A PEC é, completou o presidente, uma forma de viabilizar essa atenção. Pacheco lembrou que em 2014 o Brasil saiu do Mapa da Fome das Nações Unidas, mas voltou a figurar no mapa a partir de 2015. Por isso, disse, são importantes iniciativas legislativas com foco no combate à fome e a à miséria.

“ Ignorar essas pessoas e as urgências de suas necessidades é, no mínimo, uma falta de humanidade. Por isso é importante ter políticas de amparo aos necessitados e de combate à miséria”, afirmou Pacheco, que ainda agradeceu o apoio de deputados e senadores à proposta.

Orçamento

Após a aprovação da PEC da Transição (PEC 32/2022) em segundo turno pelos deputados, nesta quarta-feira ,21, mais cedo, o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), confirmou que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve votar a Lei Orçamentária Anual (LOA - PLN 32/2022) às 10h de quinta, 22 . Em seguida o Plenário do Congresso pode votar o projeto.

Castro destacou o trabalho de refazer o projeto do Orçamento para atender as necessidades do novo governo, como o pagamento do Bolsa Família no valor de R$ 600, o que só foi possível com a votação da PEC da Transição.

“Foi um movimento muito importante para o país, que tínhamos um Orçamento absolutamente inexequível e agora nós temos um Orçamento que não é o ideal, mas um Orçamento razoável, que recompôs várias ações orçamentárias que estavam deficitárias e pode atender a essa demanda social do Bolsa Família”,  afirmou o relator.

( da redação com informações da Agência Senado. Edição: Genésio Araújo Jr.)