Governadores do Sul/ Sudeste destacam carta

(Brasília-DF, 06/03/2023) Nesse sábado, 04, no encerramento do 7º encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). realizado na Fundação Getúlio Vargas (FGV) na cidade do Rio de Janeiro, a Reforma Tributária, revisão da dívida dos estados e ampliação do debate no âmbito do Pacto Federativo foram os temas principais da Carta dos Governadores das duas regiões.  

“Esse trabalho colaborativo é muito importante. Todas as ideias foram respeitadas. Queria agradecer a cada governador pela parceria e dizer que é um orgulho para o Rio de Janeiro receber esse encontro”, afirmou o governador do Rio, Cláudio Castro.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, falou no encerramento do evento.

“O país viveu uma série de avanços nos últimos anos com reformas estruturantes que destravaram setores da nossa economia, e isso foi fundamental para equacionar algumas questões, como dos gastos públicos dos estados. Uma forma de diminuir os gastos é com as concessões, que garantem que haja injeção de capital nos estados e melhora a eficiência dos serviços. Além disso, temos muita disposição em persistir em debates sobre Reforma Tributária e da revisão do Pacto Federativo”, disse Tarcísio de Freitas.

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, ressaltou que é preciso fazer um pacto com o apoio da reforma tributária. “A burocracia no Brasil nos atormenta. A máquina pública é complicada muitas vezes por interesse de grupos específicos. Ela é muito pesada. Há o problema dos juros. Não vai nos ajudar a crescer nunca”, acrescentou o governador.

 Reforma Tributária

A carta manifesta o compromisso dos Estados do Cosud de trabalhar em conjunto com os governos federal e municipais na aprovação de uma Reforma Tributária que aumente a eficiência econômica e garanta a justiça social e a preservação da autonomia dos governos para realizar políticas de fomento ao desenvolvimento local. Uma das alterações em discussão é a mudança da tributação do ICMS da origem para o destino.

Dívida pública

A dívida do Sul e do Sudeste com a União chega a R$ 630 bilhões, o que corresponde a 93% do débito de todas as unidades da Federação com o governo federal. A carta propõe uma repactuação dos critérios de correção da dívida, que vem sendo atualizada pelo IPCA mais 4% ou Taxa Selic, o que for menor.

- É impensável que, num ambiente onde o crescimento econômico é muito inferior aos encargos dos contratos de dívida com a União, os Estados paguem suas dívidas e ainda invistam em infraestrutura, modernização e na manutenção dos serviços públicos essenciais. É necessário que esses contratos passem a ter seus encargos compatíveis com o comportamento da economia nacional - destaca um trecho da carta.

- Os estados do Sul e do Sudeste respondem por 80% da arrecadação de impostos federais. Quanto mais organizarmos a vida financeira desses estados, mais vamos nos desenvolver e mais impostos federais serão gerados. Quando o Brasil recebe mais, todos os estados são beneficiados por meio dos fundos de participação - destacou Cláudio Castro.

Pacto Federativo

No documento, os Estados pedem que atos que representem aumento nas despesas não sejam implementados sem uma discussão prévia.

- Obrigações não podem ser impostas aos estados sem a devida contrapartida, especialmente as financeiras. Quando isso acontece, a população acaba pagando a conta - explicou Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul.

Fortalecimento das agências regulatórias

Os integrantes do Cosud ressaltaram ainda a importância do fortalecimento das agências regulatórias, para regulamentar e fiscalizar as concessões de serviços públicos.

O próximo encontro do Cosud está previsto para junho, em Minas Gerais.

(da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr.)