Sergio Westphalen Etchegoyen, deverá prestar esclarecimentos, nesta quinta-feira (10), a partir das 9h, às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e de Direitos Humanos (CDH)

O ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Westphalen Etchegoyen, deverá prestar esclarecimentos, nesta quinta-feira (10), a partir das 9h, às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e de Direitos Humanos (CDH).

Ele é convidado a falar sobre as informações noticiadas pela imprensa, entre os dias 10 e 11 de junho, quanto à utilização da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato.

Os pedidos de audiência com o ministro foram apresentados pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Ana Amélia (PP-RS). O senador José Medeiros (PSD-MT) apresentou o requerimento para que fosse feita uma reunião conjunta da CDH e da CRE para ouvir Etchegoyen.

Em seu requerimento, Randolfe afirma que o país inteiro ficou “estarrecido” com denúncia publicada pela revista  Veja (edição 2534 – ano 50, nº 24), na matéria intitulada: “Agora é Guerra: Temer aciona serviço secreto para bisbilhotar Fachin”. No texto, o periódico publicou informações de que o presidente da República teria acionado a Abin para investigar ilegalmente a vida do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, em retaliação às investigações autorizadas para apurar os crimes de organização criminosa, corrupção passiva e obstrução da justiça que teriam sido praticados pelo presidente da República.

Randolfe e Ana Amélia argumentam que os fatos narrados pela revista ferem o artigo 37 da Constituição. O dispositivo trata dos princípios que devem ser obedecidos por toda a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes. São eles: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Para o senador, os fatos narrados são extremamente graves. “Configuram crimes e, se confirmados, entrarão para a história como um dos mais graves atentados à separação de Poderes, desde a promulgação da Constituição de 1988”, afirmou.

Já Ana Amélia disse que diante desse contexto, “o Poder Legislativo deve apurar as denúncias afim de preservar a Constituição Federal e responsabilizar os agentes públicos envolvidos”.

Artur Hugen, com informações da Agência Senado/Foto: Marcos Oliveira/AS