Congresso Nacional - Agência Senado

Governadores e prefeitos desembarcaram em Brasília, nesta terça-feira (4), para cobrar mudanças na reforma tributária, proposta que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretende votar ainda nesta semana. Estados e municípios, no entanto, têm em comum duas preocupações: não perder recursos nem autonomia de arrecadação com as novas regras. O texto em votação prevê a unificação de todos os impostos sobre o consumo na forma de um único tributo, com parte das alíquotas geridas pela União e outra parte pelos estados e municípios, adotando o modelo conhecido como Imposto sobre Valores Agregados (IVA) Dual.

Os sete governadores das regiões Sul e Sudeste, que formam o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), devem se reunir na capital federal para pressionar suas respectivas bancadas. A reunião entre governadores e parlamentares está prevista para as 19h30. Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Cláudio Castro (PL-RJ), Eduardo Leite (PSDB-RS), Romeu Zema (Novo-MG), Ratinho Jr. (PSD-PR) e Renato Casagrande (PSB-ES) e Jorginho Mello (PL-SC) resistem à criação do Conselho Federativo, colegiado que vai gerir o futuro IBS — substituto do ICMS e do ISS. Os estados temem perder autonomia na gestão desses recursos.

O assunto foi tratado por Tarcísio no último domingo em reunião com 30 dos 70 deputados paulistas. Também há críticas dos governadores em relação ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais. Previsto pelo relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o fundo compensará as perdas impostas a empresas e vai durar até 2032. Os aportes da União começam em R$ 8 bilhões em 2025, aumentam até R$ 32 bilhões em 2028, e caem até R$ 8 bilhões em 2032.

Estados

Estados ainda defendem que a unificação do ICMS com o ISS só ocorra em 2033, e não a partir de 2029, como propôs o relator da proposta. De acordo com o presidente do Comitê Nacional dos Secretários Estaduais da Fazenda (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier, os estados querem que o IBS entre em vigor somente em 2026, com alíquota simbólica de 1%, mas conviva com o ICMS e ISS até 2033. O relator sugere que o IBS entre em vigor de forma gradual entre 2029 e 2033.

Os governadores alegam que, da forma que propõem, a União não precisaria criar o Fundo de Compensação de Perdas para bancar os benefícios de ICMS concedidos pelos Estados para empresas até 2032. O governo federal estima um aporte de R$ 160 bilhões para o fundo, valor considerado insuficiente pelos secretários.

Municípios

Às 17h, no Salão Verde da Câmara, está previsto um ato em defesa de uma reforma tributária mais transparente e justa para as cidades. O evento é organizado pela Frente Nacional dos Prefeitos, que reúne representantes de capitais, médios e grandes municípios. Entre os prefeitos confirmados, estão Ricardo Nunes (MDB), de São Paulo, e Eduardo Paes (PSD), do Rio.

Pelo texto, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, substituirá o ICMS e o ISS. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência da União, substituirá o PIS e a Cofins. Os prefeitos alegam que o modelo proposto pela reforma em discussão na Câmara retira a autonomia e arrecadação das prefeituras.

Setor produtivo

O Congresso Nacional também é fortemente pressionado pelo setor produtivo. Mesmo defendendo a simplificação do sistema, diversas entidades estimam perdas para os seus segmentos. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima que a reforma possa implicar aumento de carga tributária acima de 170% para atividades da área. Na mesma linha a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP) considera insuficiente a redução de alíquota de 50% para atividades como educação e saúde. A entidade alega que a unificação de impostos vai onerar fortemente o setor.

“Considerando a complexidade de uma proposta que deve ser levada à votação ao plenário da Câmara na primeira semana de julho, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) se mantém contra a pressa pela aprovação sem o tempo necessário para que tudo seja analisado com profundidade, uma vez que não se tem ideia de qual será o impacto disso para as atividades econômicas, especialmente as de representação da entidade”, defende a Fecomercio-SP.

Veja os principais pontos da reforma tributária

Fonte: Congresso em Foco – Texto: Edson Sardinha – Foto: Agência Senado - Postado por RepórterArturHugenBrasil