Audiência pública sobre o Plano Nacional de Educação foi realizada por meio de videoconferência

Durante audiência pública na Comissão de Educação e Cultura (CE), especialistas afirmaram não ser possível estabelecer uma meta para avaliação da qualidade de ensino, no próximo Plano Nacional de Educação (PNE), sem levar em consideração o aspecto da equidade da rede escolar. 

Esta foi a segunda audiência pública para discutir a Meta 7 do atual PNE. O dispositivo visa fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as médias nacionais para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Desta vez o grupo debateu a meta sob o olhar da educação inclusiva de crianças e adolescentes com deficiência, indígenas, quilombolas e populações do campo. O debate desta sexta-feira (11) sobre a Meta 7 do atual PNE (2014-2024) foi presidido pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). 

Diferenças

Na avaliação da secretária da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC), Zara Figueredo, a elaboração de um novo PNE não deve cometer os mesmos erros. Para ela, é preciso considerar, na definição de qualidade, uma dimensão "que se chama de equidade". Ela observou que, apesar de ter um maior número de estratégias, 36 no total, a Meta 7 não lida com as inúmeras diferenças no sistema educacional. Na sua visão, elas só foram concebidas para para atingir as médias do Ideb, sem levar em consideração os componentes sociais e racial. 

— Qualidade pressupõe estrutura, qualidade de professor, qualidade da oferta, pressupõe princípios de ações afirmativas para aqueles que precisam de mais [...]. Nós precisamos ter alocação financeira também para produzir qualidade. Não adianta eu esperar que meu aluno tire Ideb de 5,9 ou 6,0 se [...] não tem qualidade de infraestrutura, o professor não é formado, eu não tenho uma carreira profissional atrativa. Então todos esses elementos precisam ser considerados e do ponto de vista das aprendizagens, que obviamente são muito importantes serem avaliadas, [...] mas a escola também precisa dar condições para que essas aprendizagens sejam construídas — disse. 

Para Adriana Buytendor, superintendente de Políticas para Educação do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a educação precisa ser inclusiva, tendo como parâmetro que a aprendizagem não poder ser apenas modelada e compreendida num resultado linear, mas dentro de cada realidade específica. 

— Então, quando eu falo de educação indígena, eu não posso me esquecer que hoje, por exemplo, o estado de Mato Grosso do Sul tem 18 escolas indígenas e 16 extensões. Mas eu não tenho os indígenas só nessas localidades, aonde [...] tenho escolas específicas. Os indígenas estão nas escolas de ensino comum, porque eles também estão na cidade, e eles têm toda uma questão cultural. E como estamos discutindo isso frente a esse nosso desafio de discutir essa aprendizagem,  [...] com o olhar voltado ao sujeito? — disse. 

Orçamento

O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima, afirmou que o Brasil tem uma grande dívida quanto ao financiamento da educação, pois a seu ver "educação nunca foi prioridade". Ele observou que a avaliação da qualidade da educação passa, prioritariamente, pelo reforço orçamentário e pelo regime colaborativo entre os entes federativos. Mas no seu entendimento o sistema escolar não pode ser entendido como uma fábrica ou empresa, onde se aplica uma quantidade de recurso esperando resultados lineares e precisamente conhecidos. 

— Não podemos comparar a nossa escola com uma fábrica, em que eu vou colocar 'x' produtos e no final eu vou ter 'x' alunos com determinado nível de conhecimento. Tenho que considerar as diversidades, as características individuais de cada pessoa. Eu não posso querer que as crianças [...] aprendam no mesmo nível, tenham o mesmo nível de desempenho. Nós vamos, sim, trabalhar no sentido de oportunizar que elas aprendam, mas devemos respeitar as individualidades — disse. 

Ensino especializado 

Os desafios para garantir um ensino de qualidade em unidades especializadas para pessoas com deficiência são ainda maiores. A coordenadora Nacional de Educação e Ação Pedagógica da Federação Nacional de Apaes (Fenapaes), Fabiana Maria das Graças Soares de Oliveira, pediu prioridade na formação continuada de professores e a valorização desses profissionais. 

— Trabalhamos com professores com contratos temporários [...] e aí você não garante a continuidade da formação que é disponibilizada. Sem contar que a gente sente muito a necessidade de repensar e discutir a formação continuada. Que é a grande chave dessa qualidade, não é a quantidade numérica no Censo Escolar, não é a quantidade de alunos que nós temos, mas é a qualidade das nossas ofertas. A qualidade da oferta da formação continuada, planejada e permanente, não só por conta da rotatividade, mas porque o conhecimento se modifica — afirmou. 

Humanização

Damares Alves mencionou os efeitos da pandemia de covid-19, com reflexo na educação das crianças e jovens. Um dos componentes a serem levados em consideração nesse redesenho do PNE, disse, é o "olhar humanizado".

— Nesses dez anos, o que mudou no mundo, o que mudou no nosso país, o que mudou a forma da gente se relacionar. E nós jamais imaginaríamos um advento mundial como uma pandemia. Eu acho que esse momento, com todos os aprendizados e já prevendo que essas mudanças serão ainda mais aceleradas. O menino daqui a dez anos não será igual ao menino de hoje. E a gente [precisa] ter essa compreensão da humanização. A gente trazer aí a humanização para as metas de avaliação, para os índices — considerou.

Fonte: Agência Senado - Foto: Reprodução/TV Senado – Postado por reporterarturhugenbrasil