O parecer da comissão ao texto (PDS 32/2017) segue para o Plenário do Senado

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quinta-feira (10) relatório do senador Roberto Requião (PMDB-PR), favorável à adesão do Brasil ao protocolo adicional do tratado constitutivo da União das Nações Sul-americanas (Unasul), que estabelece uma cláusula democrática para que um país possa fazer parte do bloco. O parecer da comissão ao texto (PDS 32/2017) segue para o Plenário do Senado.

Na CRE o relatório de Requião foi apresentado por Pedro Chaves (PSC-MS). Foi reiterado que o protocolo inova na adoção de instrumentos dissuasórios visando coibir as rupturas no sistema democrático dos países-membros.

"Ele vai além e eleva muito os custos políticos e econômicos de uma ruptura neste sentido, pois determina medidas que resultarão em isolamento político, econômico e físico da nação que tomar este rumo", afirma Requião no relatório.

O texto deixa claro que o novo protocolo poderá ser acionado em caso de ruptura, ou mesmo de ameaça de ruptura da ordem democrática, constitucional ou do legítimo exercício do poder por parte de algum estado-membro.

Consequências duras

Desde que haja uma decisão consensual no âmbito da Unasul, o país que romper com a ordem constitucional poderá ser suspensa do bloco.

Também poderá passar pelo fechamento total ou parcial das suas fronteiras terrestres, incluindo a suspensão ou limitação do comércio, do transporte aéreo e marítimo, das comunicações, do fornecimento de energia, serviços e suprimentos.

A Unasul também poderá promover a suspensão do país afetado no âmbito de outras organizações regionais e internacionais, assim como também promover, no que se refere a terceiros países ou blocos regionais, a suspensão das prerrogativas do referido país nos acordos de cooperação de que faça parte. Também poderão ser adotadas outras sanções diplomáticas adicionais.

O texto aprovado também atribui à Unasul a tarefa de oferecer bons ofícios e gestões diplomáticas visando restabelecer a democracia no país afetado. Fazem parte hoje da Unasul todos os países soberanos do continente (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela).

Artur Hugen, com informações da Agência Senado/Foto: Geraldo Magella/AS