Eduardo Leite( Foto: Agência Gaúcha de notícias)

(Brasília-DF, 16/03/2024). O governador do Rio Grade do Sul, Eduardo Leite, aproveitou a participação no evento de lançamento do Novo PAC assim como de prestação de contas com o RS feito pelo Governo Federal nessa sexta-feira, 15, pela manhã no Teatro do Sesi, dentro do complexo da Federação das Indústrias do RS (Fiergs) em Porto Alegre, para falar  da necessidade de ajustes no contrato e nas cobranças da dívida do Rio Grande do Sul com a União para viabilizar a realização de investimentos em áreas essenciais no Estado.

“O tema da dívida é muito importante e confiamos no endereçamento que o presidente e o ministro Fernando Haddad darão ao assunto. Por mais que possamos ter divergências, acredito na vontade do presidente de fazer um país melhor. Por isso, quero que o governo do Estado seja um sócio da União com melhores condições de fazer a sua parte”, destacou Leite. “Prestamos serviços para a mesma população, mas com as condições atuais, a dívida vai consumir mais de 12% da Receita Corrente Líquida do Estado, limitando nossa capacidade de investimento.”

O governador lembrou ainda que o Rio Grande do Sul não conta com incentivos concedidos a outros Estados e regiões do país, o que torna o ajuste na cobrança da dívida essencial com vistas a ampliar o espaço fiscal para aportes em áreas estratégicas.

“O Rio Grande do Sul não tem fundos constitucionais com recursos do orçamento da União que turbinem investimentos. Não tem royalties de petróleo nem incentivos tributários federais como outros Estados têm”, disse Leite. “Não reivindico que se estabeleçam essas políticas. Nosso pedido é para a União fazer um movimento a fim de que pelo menos aquilo que arrecadamos fique efetivamente no Estado, de modo a nos permitir associar com mais investimentos.”

O presidente Lula se comprometeu a encaminhar a renegociação do contrato. "Estamos determinados a sentar com os governadores e renegociar a dívida dos Estados. No Rio Grande do Sul, eu já tratei da dívida, ao longo dos anos, com os governadores Jair Soares, Pedro Simon, Tarso Genro, Olívio Dutra e, agora, com o Leite. E se todo mundo fala do mesmo assunto, é porque tem algo errado”, frisou Lula. “Então, quero dizer para o governador que não será nenhum favor, será obrigação do governo federal tentar encontrar uma solução. A boa governança passa pela cumplicidade entre os entes federados.”

Demanda

No início do mês, o governador havia reiterado a demanda em audiência com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em Brasília. Antes, Leite já discutira a questão com Haddad em 8 de novembro de 2023. Há a expectativa de que, nos próximos dias, ocorra nova agenda conjunta com os estados do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) – cuja décima reunião foi realizada em Porto Alegre no final de fevereiro – sobre o assunto.

O governo gaúcho pede a alteração nos indexadores da dívida com a União. Hoje, os estados pagam encargos iguais à Selic, que se dividem em juros de 4% anuais pagos dentro das prestações, e o restante vai para o saldo devedor dos contratos por meio do Coeficiente de Atualização Monetária (CAM). No caso do Rio Grande do Sul, só em 2023 a dívida teve aumento de R$ 10,4 bilhões por conta dessa regra.

O Estado entende que o CAM deve ser calculado exclusivamente a cada mês, sem considerar o histórico do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e da Selic, que segue em patamares elevados (11,25%) e está inviabilizando o equilíbrio financeiro dos estados endividados, principalmente após a vigência da Lei Complementar Federal 194 – que reduziu receitas no Estado.

O Rio Grande do Sul defende a adoção de juros nominais de 3% ao ano como uma solução para o fim do drama fiscal dos estados que possuem dívidas com a União, sem prejudicar as contas do governo federal no curto prazo de forma relevante.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr.)