Comissão temporária externa é presidida pelo senador Paulo Paim

A comissão externa que acompanha a situação no Rio Grande do Sul definiu nesta terça-feira (28) lista com sete projetos tidos como prioritários para a reconstrução do estado. As propostas tratam, entre outros temas, de auxílios financeiros e da criação de novas políticas nacionais. A lista será apresentada ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e aos líderes das bancadas para que tenham apoio e a votação mais acelerada.

O presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), anunciou que, por acordo, os senadores decidiram que cada integrante da comissão indicaria uma proposta prioritária. A intenção, segundo ele, é levar a lista escolhida para Pacheco ainda nesta terça-feira.

Indicado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), o PL 746/2019 garante ao trabalhador vítima direta ou indireta de desastres ambientais e catástrofes naturais a manutenção como segurado da Previdência Social enquanto durarem os prejuízos decorrentes dessas tragédias. O projeto é de Paulo Paim.

Um dos projetos incluídos foi o PL 1.580/2024, que estabelece medidas de auxílio em situações de calamidade pública, garantindo assistência financeira para vítimas de catástrofes climáticas. Integrante da comissão, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) é o autor do texto e indicou a prioridade para o projeto. Segundo ele, a experiência positiva do auxílio emergencial durante a pandemia da covid-19 é um exemplo relevante.

Também ganhou prioridade o PL 1.760/2024, do senador Ireneu Orth (PP-RS), que visa fornecer assistência financeira às Santas Casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos no Rio Grande do Sul. A prioridade da proposta foi sugerida pelo autor, que integra a comissão. Definindo um repasse de R$ 500 milhões, o projeto tem objetivo auxiliar na reconstrução de infraestruturas físicas danificadas e na aquisição de novos equipamentos essenciais.

Outra proposta da lista é o PL 1.645/2024, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O texto acrescenta no Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) a tipificação do furto realizado em meio a saques de estabelecimento comercial, armazém, depósito ou similar, em locais atingidos por calamidade pública.

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) também sugeriu prioridade para o PL 1.800/2024, de sua autoria, que institui a moratória de tributos federais, estaduais e municipais e das obrigações de direito privado nos municípios afetados pelas enchentes do Rio Grande do Sul. Segundo ele, a proposta deve ser pautada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde tramita, na próxima semana.

Políticas

Outra prioridade estabelecida foi o PL 5.002/2023, que cria a Política Nacional de Gestão Integral de Risco de Desastres. O texto foi indicado pelo autor, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), membro da comissão. O projeto determina que as ações deverão considerar as condições atuais e os cenários futuros decorrentes da mudança climática para a definição das medidas.

Indicado por Paim e de sua autoria, também foi aprovada a prioridade para o PL 2.038/2024, que cria a Política Nacional para Deslocados Internos, direcionadas para pessoas obrigadas a fugir ou abandonar o seu domicílio ou local de residência.

O colegiado aprovou ainda um requerimento de convite para o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), para participar de uma audiência pública. O objetivo é ouvir a proposta de política de governança elaborada pelo tribunal. O debate será realizado na terça-feira (4).

Dívida

O senador Esperidião Amin (PP-SC), integrante da comissão, optou por não indicar um projeto, mas afirmou que defenderia na Casa o tema relacionado ao arranjo dos encargos financeiros e do montante da dívida do Rio Grande do Sul.

— Queria que o senhor [Paulo Paim] inserisse, como minha prioridade, a questão financeira, ou seja, um tratamento do montante da dívida do estado do Rio Grande do Sul. Só que isso tem que ser associado àquilo que a Federação vai exigir. O país tem diferenças genéticas na composição da dívida dos seus estados federados e do próprio Distrito Federal — declarou Esperidião em participação por videoconferência.

Uma alternativa sugerida por Paim foi articular o avanço da análise do PLS 561/2015, de sua autoria, que altera o índice de correção das dívidas dos estados com a União. Ele afirmou que pedirá para o presidente da Casa também tratar a proposta com prioridade.

Visitas

Além dos projetos, os senadores falaram sobre os encaminhamentos da primeira diligência ao Rio Grande do Sul, realizada em 23 de maio de 2024. Paim fez um resumo das atividades realizadas, como as reuniões com representantes dos governos locais e as visitas ao Hospital de Campanha de São Leopoldo e ao Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas.

— Entregamos lá no Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas 36 toneladas de donativos. Hoje a Liga do Bem [grupo de voluntários do Senado] entrega mais 27 toneladas. E, naquele dia lá, o que mais marcou foi a entrega dos brinquedos arrecadados pelo Senado. Foi uma festa para a criançada que estava lá com tristeza [...], mas, naquele momento, todos nós fomos agraciados, eu diria, com um lindo sorriso no momento em que eles receberam os brinquedos — mencionou Paim.

Relator da comissão, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-DF), propôs uma segunda diligência externa do grupo para visitar a região do Vale do Taquari, que compreende dezenas de municípios atingidos pelas enchentes. De acordo com Paim, a possível data para a nova visita seria 13 de junho e o pedido da diligência deve ser votado na próxima semana.

— Foi uma região duramente atingida agora pela terceira vez. Então, é importante que a gente ouça os prefeitos da região para melhorar a nossa compreensão de tudo aquilo que tem que ser feito no sentido de enfrentar, em melhores condições, futuros acidentes dessa natureza — disse Mourão.

A Comissão Temporária Externa do Rio Grande do Sul foi instalada em 7 de maio para centralizar os pedidos de projetos de lei e emendas constitucionais de interesse do Rio Grande Sul após as enchentes.

Medidas provisórias

Mourão disse que acompanha a execução orçamentária e financeira de medidas provisórias do governo federal editadas em prol do Rio Grande do Sul. Entre as propostas está a MP 1.218/2024, que liberou R$ 12,2 bilhões para ações emergenciais no estado.

Outra medida mencionada pelo senador foi a MP 1.223/2024, que abriu crédito extraordinário no valor de R$ 1,8 bilhão para enfrentar a calamidade pública causada pelas enchentes. A maior parte dos recursos, R$ 1,2 bilhões, será direcionada para o auxílio-reconstrução, a ser distribuído no valor de R$ 5.100, em parcela única, às famílias atingidas. O benefício foi instituído pela MP 1.219/2024, que já está em vigor.

Causas

Na segunda-feira (27), por iniciativa de Paulo Paim, foi realizada no Plenário sessão temática sobre a situação do Rio Grande do Sul. No debate, senadores cobraram a análise das causas e das consequências da catástrofe.

Na sessão, o presidente do Senado defendeu o diálogo entre os poderes públicos em prol da população gaúcha e o debate de “medidas preventivas e efetivas” em relação aos desafios climáticos.

Catástrofe 

Alvo de um esforço nacional para reconstrução, o Rio Grande do Sul tem o desafio de reerguer sua infraestrutura com vistas a adaptar-se para novos eventos climáticos extremos. As enchentes atingiram diretamente mais de 2,2 milhões de pessoas no estado, obrigando mais de 600 mil a abandonarem suas casas. Ao mesmo tempo, a infraestrutura do estado foi severamente danificada, com destruição de estradas, pontes e alagamento até do aeroporto internacional de Porto Alegre. A proteção da capital para enchentes de nada adiantou. De acordo com o balanço da Defesa Civil do Rio Grande do Sul divulgado na manhã desta terça-feira, as enchentes causaram a morte de 169 pessoas e afetaram 469 municípios.

Dados da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul apontam que 90% da indústria do estado foi atingida pelas cheias, de proporções inéditas. Ao mesmo tempo, houve perda de grande parte da safra e extensas áreas agricultáveis permanecem alagadas.

Lista

Na lista de prioridades definidas pela comissão para o apoio ao Rio Grande do Sul, os projetos foram indicados por seus respectivos autores, com exceção do PL 746/2019, que foi indicado pela senadora Leila Barros. Leia a lista dos projetos escolhidos:

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)- Foto: Geraldo Magela – postado por jornalista Artur Hugen