Senador Irineu Orth, primeiro suplente em exercício, trabalho em conjunto com o titular do cargo Luiz Carlos Jeinze

O senador Ireneu Orth – PP/RS – protocolou nesta sexta-feira, 7, uma emenda à medida provisória – MP – 1.227/24 que impõe restrição para uso dos créditos presumidos do PIS/Cofins. A proposta é suprimir todo o texto e retomar o regime tributário anterior. O documento segue para apreciação da comissão especial.

Íntegra da emenda

Orth alega que a MP prejudica a economia do país, com impactos negativos especialmente sobre a produção agrícola. “É um ato intempestivo, de caráter arrecadatório que precisa ser corrigido. Não é desta forma que a situação fiscal será resolvida. O ato afeta, inclusive, o setor responsável por 1/3 do PIB e pela segurança alimentar do país”, ressaltou Ireneu.

Senador também aponta a criação de uma linha de crédito provisória para produtores rurais

O senador Ireneu Orth – PP/RS – solicitou na quarta-feira, 10, apoio do Ministério da Agricultura e Pecuária para agilizar aprovação de emendas à medida provisória – MP – 1.216/24. O pedido contempla a criação de uma linha de crédito especial e a suspensão por 12 meses dos pagamentos das parcelas do crédito rural.

Orth argumenta que as mudanças sugeridas na MP podem fazer a diferença para os produtores gaúchos, diante dos danos provocados pelas enchentes. “A capacidade produtiva foi praticamente aniquilada, máquinas, implementos, armazéns, estradas e até a terra foram arruinadas pela força das águas. Essas emendas podem ajudar a reerguer a produção gaúcha de alimentos”, afirmou o senador.

O documento é, também, uma resposta a demanda apresentada pela Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul – FARSUL, que solicitou prorrogação e crédito para reinvestimento, capital de giro e reconstrução.

Proposta 

a emenda 69 institui uma linha de financiamento, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES -, com investimento total de R$ 10 bilhões. Entre as regras estão o limite de até R$ 25 milhões por produtor e juros de até 3% ao ano. A proposta inclui prazo de pagamento de até 15 anos, incluído 36 meses de carência.

A emenda 67, também de autoria de Orth, estabelece a suspensão, por um ano, dos pagamentos oriundos de financiamentos rurais relacionados a custeio, investimentos e comercialização. O ato pretende ampliar os efeitos da resolução do Banco Central nº 51.132/24, que assegurou prorrogação até meados de agosto. O prazo, segundo o senador, é necessário para discussão e aprovação de um amplo projeto de renegociação de dívidas dos produtores rurais.

Em justificativa, o parlamentar também destaca que a medida vai na direção contrária da reforma tributária defendida pelo governo, ao criar custos adicionais de conformidade de gestão para os produtores rurais. “Justamente quando deveríamos estar trabalhando para facilitar o ambiente de negócios e estimular o crescimento econômico, o governo edita essa MP, impondo mais barreiras e custos ao setor produtivo”, crítica.

O senador também questiona a transferência de competências para o julgamento de questões relacionadas ao Imposto Territorial Rural – ITR – dos órgãos federais para os municípios e os demais impactos para os contribuintes.

Fonte: Agência Senado – Fotos: Agência senado e Assessoria de Imprensa do senador Luiz Carlos Heinze - Postado por jornalista Artur Hugen