Jorge Goetten, Relator do projeto, agradeceu a visita em Brasília dos familiares das vítimas da tragédia na creche de Blumenau

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) projeto de lei que aumenta as penas de homicídio praticado em instituição de ensino em certas situações e o considera crime hediondo. A proposta será enviada ao Senado.

O projeto teve como relator o deputado federal catarinense Jorge Goetten (PL). O texto foi enviado pelo Executivo e antes de ir à votaçãono plenário da Câmara passou pelo Grupo de Trabalho contra Violência nas Escolas, coordenado por Goetten.

Segundo o texto, a pena padrão de reclusão de 6 a 20 anos pode ser aumentada em 1/3 se o homicídio na instituição de ensino for cometido contra pessoa com deficiência ou com doença que acarrete condição limitante.

Violencia em escolas

O projeto também propõe a criação de um novo crime denominado "Violência em Instituições de Ensino". Este crime visa situações de lesão corporal praticadas no interior de instituições de ensino, estabelecendo uma pena de detenção de 3 meses a 3 anos. Nos casos de lesão corporal grave, gravíssima, lesão corporal seguida de morte ou quando o crime for cometido contra pessoa com deficiência, a pena será aumentada em um terço.

As consequências de quem pratica um crime hediondo são mais graves do que para os crimes comuns. Dentre as diferenças está o maior rigor para a progressão de regime, o início da pena em regime fechado e a vedação da liberdade provisória, fiança e anistia. Também será possível a decretação de prisão preventiva.

O projeto, que propõe alterações significativas no Código Penal, tem como ponto principal transformar em hediondos os crimes como o homicídio, a lesão corporal seguida de morte e a lesão corporal gravíssima praticadas em instituições de ensino públicas ou privadas.

Impacto na Comunidade Escolar

O deputado Goetten destacou a importância dessas mudanças: "Nosso objetivo é reconhecer a gravidade desses crimes e seu impacto devastador na comunidade escolar. Além dele, construímos outros quatro projetos voltados para a prevenção e para a criação do PREVER, uma política nacional para combate a este tipo de violência”.

Aumento de delitos nas escolas

O relator do projeto, deputado Jorge Goetten, afirmou que os brasileiros têm testemunhado um aumento exponencial no número de delitos em escolas, que vão desde infrações contra a honra até verdadeiros massacres cometidos contra alunos e professores. "Urge indispensável o recrudescimento das penas quando se tratar de delito cometido nas dependências de instituição de ensino", declarou.

Goetten foi o coordenador do grupo de trabalho sobre violência nas escolas de 2023. Juntamente com o relatório da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), o grupo aprovou quatro sugestões de projetos de lei e seis indicações ao Poder Executivo.

Agravante geral
Para todos os crimes tipificados no Código Penal, quando praticados nas dependências de instituição de ensino, o texto considera que haverá agravante se não constituir um crime com agravante já especificado.

Assim, por exemplo, o furto dentro de escola passa a ser considerado um agravante, pois não existe uma qualificação desse crime especificamente para essa situação.

Ataque em Blumenau

O Grupo de Trabalho contra Violência nas Escolas reuniu 12 deputados e teve Goetten como coordenador. “Recebi em Brasília a visita dos familiares das vítimas da tragédia na creche de Blumenau. Visitamos a Câmara, o Senado, ministérios e o STF. Isso sensibilizou a todos e formamos o grupo para fazer justiça por essas famílias e também zelar para que tragédias como essa não voltem a se repetir”, explicou.

A Câmara de Vereadores de Blumenau e o Poder Executivo Municipal participaram da elaboração do projeto, levando sugestões e experiências para o texto

Da Redação, com Agência Câmara e AI do deputado-Eduarda Molossi -Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados- Edição: Artur Hugen – postado por jornalista Artur Hugen