Senador Catarinense, Espiridião Amin, mostra como se faz política

A Comissão de Educação do Senado Federal aprovou nesta semana (2), projeto de autoria do senador Esperidião Amin  que inscreve o nome de Jerônimo Francisco Coelho no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. A proposta foi aprovada em decisão terminativa e segue para Câmara dos Deputados.

Engenheiro, jornalista, político e militar, ele atuou em funções importantes para o Brasil na época do Império.

No texto, Amin relembra alguns dos cargos exercidos por Jerônimo Coelho ao longo de sua trajetória. Além de brigadeiro, ele foi deputado na Assembleia Legislativa Provincial Catarinense, deputado geral na Assembleia Geral Legislativa (atual Câmara dos Deputados), conselheiro geral do Império, conselheiro do imperador; presidente das Províncias do Pará e do Rio Grande do Sul e ministro da Marinha e da Guerra do Brasil, entre outras funções exercidas no século 19.

- Por sua atuação, é considerado um destacado político catarinense do século 19, tanto no Poder Executivo Provincial, quanto no Ministério da Guerra, no qual trabalhou para restabelecer a paz e redigiu, de próprio punho, as instruções de 18 de dezembro de 1844 que levaram a pacificação material e moral à Província do Rio Grande do Sul, mergulhada por nove anos em guerra civil (1835-1845), causada pela Revolução Farroupilha ou Guerra dos Farrapos - disse  Esperidião Amin no relatório.

Atuação abrangente

Nascido em 1806, em Laguna, Santa Catarina, Jerônimo Francisco Coelho se graduou em matemática e engenharia na Academia Imperial Militar. Com o 2° Corpo de Artilharia, iniciou a utilização do prelo (aparelho manual ou mecânico de impressão gráfica), que permitiu a impressão, em 1831, do primeiro jornal em Santa Catarina. Por esse feito, é considerado fundador da imprensa catarinense.

Também foi fundador da primeira loja maçônica de Santa Catarina, a Loja Maçônica Concórdia, em 1831. Sua obra literária foi principalmente jornalística, mas inclui também discursos, trabalhos profissionais, pareceres e relatórios. Foi membro da Academia Catarinense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e da Sociedade Patriótica Catarinense. Sua história é reconhecida em nomes de instituições, ruas e praças em diversas cidades catarinenses.

O Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria está depositado no Panteão da Liberdade e da Democracia, em Brasília. O livro, feito de páginas de aço, reúne nomes de personalidades que se destacaram de forma heroica na história do Brasil. A inscrição de um novo personagem depende de lei aprovada pelo Congresso Nacional. 

Para o senador Esperidião Amin, a punição mais rigorosa vai desestimular os condenados que estiverem fora da prisão a cometerem novos crimes. 

A proposta agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois para a Câmara dos Deputados

A Comissão de Segurança Pública aprovou nesta semana (2) um projeto de lei de relatoria do senador Esperidião Amin que torna mais duras as penas para os crimes cometidos durante saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou em meio a fugas da prisão. A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça.

O PL 476/2023 altera o artigo 61 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), incluindo essas situações na lista das circunstâncias agravantes dos crimes. Isso significa que, ao calcular a pena a ser aplicada a um condenado, o juiz deverá impor uma punição maior se o crime tiver sido cometido durante o cumprimento de um benefício como saída temporária ou liberdade condicional, ou enquanto o criminoso estava fugindo do estabelecimento prisional.

— O povo brasileiro não aguenta mais assistir a inúmeros casos de pessoas condenadas, que, se aproveitando de um benefício concedido durante o cumprimento da pena, como a saída temporária, voltam a cometer crimes - afirmou Esperidião Amin.

— É lógico que essa é uma circunstância agravante, ou não é? É um crime facilitado por uma política pública de Estado que concedeu, entre aspas, uma regalia a um preso. E abusando, entre aspas, dessa regalia, que faz parte do processo para promover a reinserção do detendo à sociedade, ele trai essa concessão, logo deve ter um tratamento diferenciado a mais - finalizou.

Amin apresentou duas emendas. Uma delas determina a vigência imediata da lei que vier a resultar da aprovação do projeto. A outra exclui o parágrafo que previa o aumento de pena, entre um terço e metade, caso os crimes, além de ocorrerem durante o cumprimento de benefício, fossem cometidos com emprego de violência ou grave ameaça. Segundo o senador, esses crimes já têm suas penas aumentadas no Código Penal.

Mesmo com data de inauguração do Contorno Viário da Grande Florianópolis já confirmada, senador Esperidião Amin demonstrou-se preocupado com a operacionalização pós-entrega da obra

Nos últimos meses, o senador Esperidião Amin e sua equipe vem fiscalizando as obras do Contorno Viário da Grande Florianópolis com uma intensidade ainda maior. A data da inauguração da nova rodovia foi anunciada nesta semana (3), pela Arteris Litoral Sul, concessionária responsável pela obra. Depois de 12 anos, finalmente, a maior obra rodoviária em andamento no país, será entregue para a população no dia 2 de agosto. Apesar disso, o senador demonstrou-se preocupado com o pós-inauguração. Confira alguns pontos que Amin destacou:

Operacionalização

A data da inauguração, a data da festa... antes da festa você tem que preparar a casa, providenciar tudo que seja necessário para os convidados e para aqueles que vão usar aquilo que vai ser inaugurado de forma que a data está definida. Nós estamos a praticamente 3 semanas da conclusão das obras para permitir a operação. E para permitir a operação, tenho preocupações com três coisas.

Primeiro, nós temos que, através de mensagens escritas, faladas, em placas, fazer com que os caminhões que passam pela BR-101, ou seja, que não vem para Grande Florianópolis, usem o Contorno, no caso os bitrens, os caminhões que tem destino à Tubarão, por exemplo, ou que vem da Bahia e vão pro Rio Grande do Sul. Então, induzir o uso correto, induzir os usuários legítimos a utilizarem o Contorno por todas as formas de mensagem, publicidade, placa de outdoor e polícia.

Segurança

Nós temos que conseguir mais contingente. Eu pessoalmente, no mandato senador, contemplei a Polícia Rodoviária Federal com um veículo, especificamente para atender o Contorno, uma emenda parlamentar. Mas isso é pouco!

Nós precisamos dos órgãos de segurança, Polícia Civil, Polícia Militar, Guarda Municipal, para adotar o início da operação com o máximo de segurança possível para evitar que aconteça um transtorno qualquer.

Já no primeiro dia, no dia da inauguração, no segundo dia... além da presença das autoridades, nós temos que pensar na utilização do Contorno. Não preciso falar sobre a grandiosidade da obra, mas a utilidade dela vai depender da inteligência da sua utilização.

Ocupação

E finalmente, uma grande preocupação de médio prazo é a disciplina da ocupação do solo nas áreas lindeiras ao Contorno. Nós não podemos desvirtuar uma obra que a última expectativa de salvação para logística na grande Florianópolis e, por consequência, em Santa Catarina, litorânea, para o Sul e para o Norte, para o Mercosul, nós não podemos desperdiçar este grande equipamento que vamos conquistar permitindo construções indevidas que vão transformá-lo de novo numa avenida como é o caso da BR-101. Então, o uso do solo do Contorno tem que ser vocacionado para logística e não para uma cidade ou para um complemento urbano das cidades, no caso, São José, Palhoça e Biguaçu. As Câmaras de Vereadores já estão alertadas, estão trabalhando, o Ministério Público também está falando disso, mas é uma preocupação que não se esgota com a inauguração.

Pesquisa de satisfação do usuário

Outro ponto importante seria uma pesquisa sobre o grau de satisfação dos que vão usar, a pesquisa tem que começar no primeiro dia para ver o que que está faltando segundo os usuários que são novos numa obra nova que esperamos resolva pelo menos substancialmente as nossas dificuldades de trânsito na BR-101 ao longo de 50 km.

Da Redação com Assessoria de Imprensa do Senado Espirdição Amin - Fotos: : Edilson Rodrigues e Saulo Cruz - Agência Senado e Divulgação - postado por jornalista Artur Hugen