Senador Espíridião Amin(PP-SC)

O senador Esperidião Amin participou, na última semana, em Washington D.C. (EUA), do Intercâmbio organizado e coordenado pelo Banco de Desenvolvimento (BID), em parceria com a Digi Americas Alliance, dedicada ao estudo e aperfeiçoamento da Cibersegurança Mundial. Amin é presidente da Subcomissão Permanente de Defesa Cibernética do Senado Federal. Além dele, participam da comitiva os senadores Jorge Seif, Sergio Moro, Astronauta Marcos Pontes e Chico Rodrigues, todos membros da subcomissão.

— Na minha primeira intervenção, tratamos de três objetivos enunciados:

1.- institucional. Criação de agência de defesa cibernética? ;

2.- educação/formação de recursos humanos;

3.- parcerias público – privado – disse Esperidião Amin durante a sua participação.

Há um crescimento de ameaças cibernéticas em todas as áreas da sociedade. Um relatório divulgado pela empresa de soluções de cibersegurança Fortinet aponta que o Brasil foi o segundo país mais atingido pelo problema na América Latina e Caribe em 2022, com 103,16 bilhões de tentativas de ataques cibernéticos. Esse número não representa a totalidade de ataques, pois o relatório traz somente os dados referentes às vítimas que necessitaram de auxílio de terceiros.

Esperidião Amin, participou nos EUA na última semana, de seminário sde Cibersegurança  realizado em Pittsburgh, onde a comitiva participou do National Cyber-Forensics and Training Alliance (NCFTA). e em Washington.

Estímulo ao microcrédito produtivo, projeto de autoria do senador Esperidião Amin, é aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira-feira (7) projeto que muda o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) para facilitar a obtenção de empréstimos. Entre as alterações está a obrigação do Conselho Monetário Nacional (CMN) de criar limites distintos de taxas de juros, de acordo com o custo de captação das instituições financeiras. A proposta de autoria do senador Esperidião Amin foi criada a partir de uma iniciativa da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Microcrédito e Microfinanças – onde Amin atua como presidente - segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos.

A proposta altera a Lei 13.636, de 2018 para permitir o financiamento de bens e serviços não diretamente relacionados às atividades produtivas até o limite de 20% do total de créditos do programa.

A proposição também obriga o Conselho Monetário Nacional (CMN) a criar limites diferenciados de taxas de juros de acordo com o custo de captação das instituições financeiras. Haverá ainda condições especiais no acesso aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) pelas organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs).

Na justificação do projeto, Esperidião Amin afirma que os microempreendedores enfrentam limitações estruturais de acesso ao crédito devido à assimetria de informação, escassez de garantias e vulnerabilidade social.

O projeto permite que os recursos do PNMPO sejam usados no financiamento de despesas que, embora não vinculadas ao empreendimento, contribuem para o bom andamento dos negócios.

Quanto à nova taxa de juros, a relatora considera que o teto único definido pelo CMN torna o microcrédito inviável para algumas instituições. Assim, a nova regulamentação terá de considerar, por exemplo, que os recursos do FAT são mais caros que os dos depósitos compulsórios (depósitos obrigatórios feitos pelos bancos no Banco Central).

Já as condições especiais de acesso ao FAT para as OSCIPs que atuam no microcrédito terão que ser definidas pelo conselho deliberativo do fundo.

No ministério da Justiça, senador pede deslocamento de efetivo da PRF para segurança do contorno viário da grande Florianópolis

Após audiência com ministro da Justiça, senador Amin afirmou que haverá deslocamento temporário de policiais rodoviários federais para atender a emergência de SC, em especial o Contorno Viário da Grande Florianópolis

O senador Esperidião Amin participou de audiência nesta terça-feira (13), em Brasília, com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para tratar sobre o ingresso de novos policiais na PRF, além da construção do posto da PRF no Contorno Viário da Grande Florianópolis.

 — Vai haver um deslocamento temporário de policiais rodoviários federais para atender a emergência de Santa Catarina provisoriamente. Ainda vamos fazer um esforço maior e consequente de hoje, para conseguir junto ao ministério da Gestão, a aprovação do ingresso desse novo processo - destacou Amin.

Além do senador, participaram da audiência o deputado Valdir Cobalchini, presidente do Fórum Parlamentar Catarinense, senador Beto Martins, deputados Jorge Goetten, Darci de Matos e Ismael dos Santos.