Solenidade reuniu os chefes dos Três Poderes ( da esq. para dir. Barroso, Pacheco, Lula e Lira), além das ministras dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara e do Meio Ambiente, Marina Silva

Os chefes dos Três Poderes assinaram nesta quarta-feira (21) o Pacto Pela Transformação Ecológica. O acordo pretende transformar o modelo de desenvolvimento econômico brasileiro, levando em conta uma nova agenda ambiental e climática.

A solenidade no Palácio do Planalto com as participações dos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Senado, Rodrigo Pacheco, da Câmara, Arthur Lira, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, selou um compromisso para fortalecer a posição do Brasil como protagonista global no campo da segurança ambiental, climática e alimentar. A estratégia levará em conta a biodiversidade, os recursos naturais e a produção agrícola do país.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse que as medidas são resultado da maturidade democrática do Brasil e refletem “convergência para transformação necessária e urgente” e liderança global do País em temas climáticos. “Não se trata de um plano ambiental isolado, e sim de uma proposta de reformulação do nosso modelo de desenvolvimento econômico, que considera todos os aspectos da relação entre a sociedade e o meio ambiente. Esse pacto sinaliza que o desenvolvimento que buscamos não é apenas uma política de governo, mas uma política de Estado, perene e inclusiva”.

Legislativo

O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que — Este compromisso apresenta princípios e diretrizes de um novo desenvolvimento em três eixos: o primeiro relacionado ao ordenamento territorial e fundiário; o segundo relativo à transição energética; e o terceiro associado ao desenvolvimento sustentável com justiça social, ambiental e climática. Os três eixos juntos formam a espinha dorsal de implementação e acompanhamento das 26 matérias prioritárias indicadas neste Pacto pela Transformação Ecológica entre os Três Poderes do Estado Brasileiro — afirmou Pacheco durante a cerimônia.

Para o parlamentar, “o consenso institucional em temas ambientais é passo sólido para novas normas e padrões de conduta”. “O pacto fortalece a posição do Brasil como líder na segurança ambiental, climática e alimentar. Essa é uma iniciativa histórica, fruto de alinhamento fundado no espírito público e na responsabilidade com as gerações futuras” afirma.

De acordo com o pacto, o Executivo deverá ampliar o financiamento e reduzir o custo do crédito para setores, projetos e práticas ambientalmente sustentáveis. O Legislativo vai priorizar as regulamentações do marco legal do mercado de carbono (PL 2148/15), da energia eólica em alto mar (PL 11247/18) e dos combustíveis do futuro (PL 4516/23), já aprovadas na Câmara dos Deputados e ainda em análise no Senado.

Pauta verde

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), citou o avanço da chamada “pauta verde” na Casa, com foco na proteção do meio ambiente e na substituição de fontes energéticas poluentes por fontes renováveis. No início deste mês, entrou em vigor a Lei 14.948/24 de incentivo à produção do hidrogênio de baixa emissão de carbono. “A coerência entre os compromissos agora assumidos e o que já vinha sendo feito é fator que aumenta a credibilidade do pacto. Mostra que esse ato é uma agenda que já está sendo implementada, pronta para avançar mais rápido", disse.

Para Lira, a "pauta verde" fortalece o país para liderar os debates internacionais. "Em cujo contexto devemos continuar a lutar contra o protecionismo comercial disfarçado e a imposição de metas desequilibradas para países em desenvolvimento”.

Em seu discurso, o presidente da Câmara também destacou avanços do Programa Nacional do Bioquerosene, do Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, da emenda constitucional sobre o aumento da competitividade dos biocombustíveis e do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). “A proteção do meio ambiente, geração de riqueza e inclusão social estão, hoje, fortemente entrelaçadas e assim devem seguir. Devemos dispor de nossas riquezas naturais de maneira responsável e inovadora, concebendo, produzindo e adotando as tecnologias que certamente marcarão o futuro da economia mundial, rumo ao desenvolvimento sustentável, em linha com o que estamos fazendo na transição energética do Brasil”, afirmou.

Direitos humanos

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, disse que o Judiciário entende meio ambiente como questão de direitos humanos e destacou a necessidade de superação da omissão do Estado. “É superar o negacionismo: ainda tem muita gente que não acredita que nós temos um problema real afetando a humanidade. No âmbito do Judiciário, nós vamos priorizar as ações ambientais, as ações fundiárias e vamos desenvolver um grande programa de descarbonização do Judiciário”.

(Da Redação, com assessorias das AS e CDN - foto: Pedro Gontijo/Senado Federal - postado por jornalista Artur Hugen)