O debate foi promovido nesta quinta-feira pela Subcomissão Temporária para Discutir e Analisar o Mercado de Ativos Ambientais Brasileiros

A Subcomissão Temporária para Discutir e Analisar o Mercado de Ativos Ambientais Brasileiros debateu, nesta quinta-feira (22), como o setor agrícola brasileiro pode colaborar com a produção de ativos ambientais. Para os participantes, o Brasil precisa aproveitar sua biodiversidade e liderança na produção agropecuária sustentável para se colocar como potência na transição energética. Para isso, eles consideraram o incentivo ao mercado de crédito de carbono, o pagamento de serviços ambientais e o investimento em ciência e tecnologia como cruciais para ampliar o mercado de ativos ambientais no país, contribuindo para o aumento da produção e para a preservação.

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), presidente da subcomissão, avaliou que o Brasil ainda precisa avançar muito nessa questão. Para ele, é fundamental reconhecer e valorizar os produtores que cumprem a legislação ambiental e usam técnicas, sejam elas tradicionais ou mais avançadas, que ajudam a regenerar o solo e emitir menos gases do efeito estufa. 

— A adoção de técnicas de agricultura de baixo carbono e a recuperação de ativos ambientais, conforme o Código Florestal, são essenciais para que o setor agropecuário tenha um diferencial competitivo sustentável e seja um parceiro nas políticas ambientais. Mas há ainda muito o que avançar no sentido de recompensar o setor pela adoção dessas medidas.

O coordenador de sustentabilidade da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Nelson Ananias Filho, destacou que o produtor brasileiro vem contribuindo com a produção de ativos, mesmo sem saber, quando cumpre o que está previsto no Código Florestal (Lei 12.651, 2012). No entanto, ele disse que é preciso identificar, valorizar e incentivar a conservação desses ativos por meio de pagamento por serviços ambientais, crédito de carbono, reserva florestal e outros instrumentos que já existem, com o objetivo de compensar o agricultor pelo impacto na preservação.  

Desmatamento ilegal

Nelson Ananias Filho citou, entre os fatores geradores de ativo ambiental que ele considera como o tripé da agricultura sustentável: a conservação da vegetação nativa, a sua restauração e as boas práticas produtivas. Segundo ele, essa ações vêm sendo orientadas pela CNA.

Porém, ele apontou o combate ao desmatamento ilegal como um dos maiores obstáculos ao avanço do acúmulo desses ativos. 

— Temos dentro da propriedade privada 33% do território conservado. Mas não adianta fazer nenhum esforço, nenhuma ação de Código Florestal e de uma agricultura ser referência nesse mundo se a gente continuar desmatando ilegalmente. Isso é um ponto pacífico e todo produtor rural compartilha disso. Porque quem desmata ilegalmente não é o produtor rural. Produtor rural é quem vive da terra e respeita as leis. Quem está dentro do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e aderiu ao Cadastro Rural dá a cara a tapa — declarou. 

Nelson Ananias ainda informou que, ao utilizar técnicas mais avançadas na produção de grãos, nos últimos anos, a agricultura conseguiu poupar quase 157 mil hectares. Entre essas tecnologias ele elencou: fixação biológica de nitrogênio, plantio direto, logística reversa, manejo integrado de pragas e bioinsumos. Isso gerou, segundo ele, uma economia de US$ 15 bilhões, por ano, com o uso de produtos que aumentariam a emissão de gases do efeito estufa. Ele também afirmou que essas técnicas evitaram o desmatamento de 253,8 milhões de hectares na agropecuária. 

Segundo dados do Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG), a agropecuária brasileira é o segundo maior emissor de gases de efeito estufa no país, responsável por cerca de 27% das emissões totais.

Adicionalidade ambiental

Na avaliação do coordenador de Mudanças do Clima e Desenvolvimento Sustentável do Ministério da Agricultura e Pecuária, Jorge Caetano Junior, a legislação sobre crédito de carbono e o pagamento de serviços ambientais desempenham um papel crucial para ampliar o mercado de ativos ambientais do país, como estabelece o Plano ABC+, que trata de sistemas agropecuários mais sustentáveis, resilientes e competitivos, com vigência de 2020 a 2030.  

Jorge Caetano Junior defendeu a ampla divulgação e a compreensão do conceito da “adicionalidade ambiental”, que faz referência aos agricultores que praticam ações de preservação e sustentabilidade além do que é exigido no Código Florestal, para que eles sejam reconhecidos de forma justa. 

O plano traz ações que buscam reduzir, nesse período, cerca de 1 bilhão de toneladas de carbono, alcançando 72,8 milhões de hectares. 

— A atenção a esses agricultores é uma estratégia para a ampliação dos benefícios decorrentes [de suas ações de preservação e sustentabilidade]. Um sistema de crédito de carbono e pagamento por serviço ambiental acessível, simples e transparente, de forma que todos os agricultores possam participar dele e dele se beneficiarem, não só contribuirá para a sustentabilidade de suas operações, mas também poderá fortalecer a resiliência de suas comunidades no presente e no futuro.

Jorge Caetano Junior ressaltou ainda que o mercado de ativos ambientais brasileiro, em especial o do pagamento por serviços ambientais e o futuro mercado de emissões, será um grande incentivo para a adoção das práticas do ABC+.

Áreas de pastagem

Em outra frente, a pesquisadora do Centro de Estudos de Carbono em Agricultura Tropical da Universidade de São Paulo, Danielle Denny, destacou que o Brasil precisa fazer com que os ativos ambientais sejam vistos como soluções baseadas na natureza, inclusive com a recuperação de pastagens degradadas, com a criação das “Fazendas de Carbono” e a implantação dos sistemas agrícolas integrados — chamados de integração-lavoura-pecuária-floresta (ILPF). Essa é uma estratégia de produção que integra diferentes sistemas produtivos, agrícolas, pecuários e florestais dentro de uma mesma área.

— A gente faz plantio no verde. Isso é uma coisa que outros países não conseguem fazer, e a gente faz. Isso é uma coisa que a gente tem de remunerar. É preciso incentivar o uso de bioinsumos diversos e essas boas práticas. É claro que existem escalas que precisam ser feitas; a gente não precisa enfaixar isso num marco legal; a gente precisa deixar aberto, porque novas normas podem surgir e a gente precisa ter cuidado para não enfaixar. Deixar bem claro formas de tributação para que não haja dúvidas.

Danielle Denny ainda alertou para a necessidade de a legislação brasileira sobre crédito de carbono estar alinhada com o entendimento sobre o tema que pode ser aprovado na Organização das Nações Unidas (ONU). Ela acredita que esse alinhamento irá garantir segurança para a “exportação” de créditos de carbono.

Ciência e tecnologia 

Estima-se que o país possua 28 milhões de hectares de pastagens degradadas com alto potencial para agricultura. Um mapeamento realizado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) sugere que o aproveitamento dessas terras garantiria uma expansão agrícola de aproximadamente 35% em área plantada de grãos no país.

O gerente de Gestão de Portfólios e Programas de PD&I da Embrapa, Alexandre Hoffmann, afirmou que o Brasil é um grande país produtor e preservador, e que por isso é necessário ter uma base científica não somente para desenvolver tecnologia, mas também para criar métricas e indicadores que calculem o resultado das técnicas adotadas.

Para Alexandre Hoffmann, o mercado de ativos ambientais abre uma vasta possibilidade de investimentos e desenvolvimento desses estudos científicos. Entre as possibilidades, ele citou a estruturação de plataformas digitais com informações sobre perda de biodiversidade e serviços ambientais nos diferentes biomas; níveis de sustentabilidade dos sistemas agrícolas, pecuários e florestais; além do desenvolvimento de inteligência artificial que auxilie no monitoramento da agricultura sustentável e na redução dos gases de efeito estufa.

— Não obrigatoriamente precisamos ter o sistema ILPF [integração-lavoura-pecuária-floresta] constituído desde o primeiro momento para todos os produtores, mas um crescimento para que a tal ponto tenhamos numa mesma área animais sendo produzidos, com insumos da pecuária, usando uma estratégia de melhor conforto para os animais, (...) e ao mesmo tempo [se tenha] a preservação de áreas de floresta, aumentando, portanto, a capacidade de carbono.

Alexandre Hoffmann também considerou fundamental, como soma de ativos, o conhecimento sobre a agropecuária tradicional das populações indígenas e quilombolas, que criaram métodos para as práticas sustentáveis que são eficientes até hoje. Além disso, ele disse que são oportunidades para avançar no mercado de ativos ambientais: a intensificação do uso de energias renováveis, o incremento da bioeconomia, a criação de selos de certificação, o consumo consciente e as tecnologias sociais. 

Fonte: Agência Senado – Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado – postado por jornalista Artur Hugen