Vista aérea do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Esplanada

O salário mínimo deve alcançar R$ 1.509 no próximo ano, um aumento de 6,87% em relação aos atuais R$ 1.412. A expectativa do Poder Executivo é de um crescimento de 2,64% do Produto Interno Bruto (PIB), inflação acumulada de 3,3% e taxa de juros média de 9,61% em 2025. Os dados estão no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA — PLN 26/2024), enviado ao Congresso Nacional na última sexta-feira (30).

A matéria prevê meta de resultado primário zero e cumprimento dos pisos de sau?de, educac?a?o e investimento (leia mais abaixo). O valor previsto para o programa Bolsa Família é de R$ 167,2 bilhões.

Antes de ser votado por senadores e deputados em sessão do Congresso Nacional, o texto precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). O presidente do colegiado, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), disse nesta segunda-feira (2) que pretende se reunir o relator-geral do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), para definir um cronograma de atividades.

“A comissão assegurará um debate democrático e abrangente sobre a proposta orçamentária, oferecendo espaço para a atuação tanto das bancadas do governo quanto da oposição. Porém, deixo claro desde já: não aceitaremos medidas que comprometam o desenvolvimento econômico pleno e a estabilidade financeira do Brasil”, disse Arcoverde por meio de nota.

Em um documento divulgado na semana passada, o Ministério da Fazenda destacou que “mais medidas podem ser necessárias” para “manter e perenizar o equilíbrio das contas”. Entre elas, o aumento linear na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e a retenção de Imposto de Renda no pagamento de Juros sobre Capital Próprio (JCP). As duas medidas poderiam assegurar às contas públicas R$ 17,9 bilhões em 2025.

"Debate intenso"

O senador Angelo Coronel disse que espera um "debate intenso" sobre a proposta orçamentária e garantiu que vai fazer uma "análise minuciosa" dos números apresentados pelo governo federal.

— Estes números serão avaliados com muito cuidado, considerando os impactos que cada decisão terá sobre a vida dos brasileiros. O foco será aprovar um orçamento que seja equilibrado, sustentável e que realmente atenda às expectativas da sociedade — disse ele à Agência Senado.

Segundo Coronel, a meta de déficit zerado no ano é "ambiciosa". O relator prometeu olhar atento à responsabilidade fiscal, ao mesmo tempo em que afirmou que o orçamento precisa refletir as "verdadeiras prioridades" da população. Ele destacou as áreas da educação e da saúde como pontos de especial interesse.

— Vamos examinar se os valores são adequados para atender às demandas básicas e se há necessidade de ajustes para garantir que esses setores, fundamentais para o desenvolvimento social, sejam devidamente atendidos. Minha expectativa é de um processo de aprovação que demandará diálogo e negociação.

Aumento real do salário mínimo

O novo valor do salário mínimo foi calculado com base em uma regra definida no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO — PLN 3/2024). O valor de R$ 1.509 representa a variação estimada para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses encerrados em novembro deste ano (3,82%) mais um aumento real equivalente ao crescimento do PIB de 2023 (2,91%).

O projeto da LDO, que orienta a elaboração da proposta orçamentária anual, deveria ter sido votado até o dia 17 de julho. Mas o texto, relatado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), ainda aguarda deliberação na CMO.

Despesas

O Orc?amento total previsto no PLN 26/2024 para 2025 e? de R$ 5,87 trilho?es. Desse montante, R$ 2,77 trilho?es vão para despesas financeiras, como pagamento de dívidas. Outros R$ 2,93 trilho?es sa?o destinadas a despesas prima?rias, como aposentadorias, pensões, salários, custeio e obras. Elas correspondem a 19,3% do PIB.

A União esperar alcançar uma receita prima?ria total de R$ 2,91 trilho?es em 2025 (23,5% do PIB). O dinheiro vem, pode exemplo, da arrecadação de tributos e das concessões. Parte do dinheiro (R$ 558,7 bilho?es) deve ser transferida para estados e municípios.

Meta fiscal

O Poder Executivo espera um resultado prima?rio zero no próximo ano. Isso significa que o governo pretende gastar com despesas primárias apenas aquilo que arrecadar com receitas primárias.

Com base no novo regime fiscal sustentável (Lei Complementar 200, de 2023), o chamado novo arcabouço, o projeto da LOA projeta um aumento real de receitas de 5,78%. Mas o crescimento real das despesas é limitado a 2,5%. O cálculo leva em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 12 meses até junho deste ano (4,23%).

Pisos

Segundo o Ministério do Planejamento, o PLN 26/2024 assegura o cumprimentos dos pisos fixados pela Constituição e pelo novo regime fiscal. A Sau?de deve contar com R$ 227,8 bilho?es (15% da receita corrente líquida). O montante é 6,4% maior que o de 2024.

A Educação fica com R$ 113,6 bilho?es (18% da receita líquida de impostos). O valor supera em 4,8% o orçamento deste ano. Já os investimentos públicos  devem consumir R$ 74,3 bilho?es (0,6% do PIB estimado para 2025) — 8,5% a mais que em 2024.

Agendas transversais

O PLN 26/2024 estabelece cinco agendas transversais e multissetoriais. São ações do Poder Executivo que envolvem o trabalho de vários ministérios. O texto prevê os seguintes valores:

• Crianças e Adolescentes: R$ 72,78 bilhões;
• Ambiental: R$ 32,83 bilhões;
• Mulheres: R$ 14,06 bilhões;
• Povos Indígenas: R$ 3,37 bilhões; e
• Igualdade Racial: R$ 374,9 milhões.

Fonte: Agência Senado – Foto: Geraldo Magela/Agência Senado – postado por jornalista Artur Hugen