senador Espiridião Amim(PP-SC) teve projeto aprovado na CCJ e dedica-se a mais seguinça nas BR-116 e 101, especialmente no contorno da grande Florianópolis

A Comissão de Constituição de Justiça aprovou nesta quarta-feira (4), por unanimidade (24 a 0), projeto de lei que concede porte de arma de fogo aos policiais legislativos das assembleias legislativas estaduais e da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Os integrantes da CCJ acataram o relatório favorável do senador Esperidião Amin à proposta do senador Izalci Lucas . O texto segue para Câmara dos Deputados.

A proposta altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003), que hoje só permite o porte aos policiais legislativos do Senado e da Câmara dos Deputados. Segundo o relator, deve haver simetria no direito ao porte de arma entre as polícias responsáveis pela segurança das Casas legislativas do país.

— Não há nenhuma razão para que os [policiais] do Congresso possam e os dos estados e do Distrito Federal não possam. É uma extensão lógica. Preferível seria que não houvesse nem necessidade da polícia legislativa, mas os fatos demonstram: é preciso que haja segurança, uma segurança adequada. No ”adequado” entra o equipamento — argumentou Esperidião Amin.

Comprovação

O texto também dispensa todos os policiais legislativos estaduais, distritais e federais de comprovar idoneidade, ocupação lícita, residência certa, capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, exigências previstas no estatuto. Segundo Esperidião Amin, esses requisitos já são cumpridos quando os policiais são aprovados em concurso público.

Senador Amin esteve em Lages para tratar da otimização do contrato de concessão da BR-116

O senador Esperidião Amin esteve no início da semana, em Lages, na Serra Catarinense, participando da reunião do Fórum Parlamentar para tratar da otimização do contrato de concessão da BR-116 e inclusão de possíveis obras de mobilidade.

—  Fizemos as reivindicações pertinentes as melhorias do trecho da BR-116, compreendido mais ao sul. A primeira exigência foi de que o free flow ( sistema de cobrança de pedágio que funciona sem a necessidade de praças físicas de cobrança, como cancelas) seja colocado como imposição na otimização, tanto da 116, quanto da 101 norte. Segundo, que ele tenha prazo para podermos fiscalizar. E em todos esses exemplos, tanto da 101, quanto da 116, nossa equipe vai montar um esquema de fiscalização em cima do cronograma que vier a ser apresentado e aprovado, da mesma forma que fizemos com o Contorno da Grande Florianópolis. Ou seja, faremos a fiscalização como um todo, tanto da implantação do free flow, quanto de todas as obras que forem catalogadas, tanto na 101 norte, como na 116 - destacou Amin.

Esperidião Amin estave em Mafra, para uma nova reunião do Fórum Parlamentar sobre o mesmo assunto, porém focado mais na região do Planalto Norte.

Da Redação, com Assessoria do gabinete do Senador – Foto: Geraldo Magela -AS – postado por jornalista Artur Hugen

Abaixo: fotos da reunião em Lages