A medida conta com o apoio de outros 27 senadores

O senador Luis Carlos Heinze – PP/RS – apresentou, uma proposta de emenda à Constituição – PEC – que institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Sul – FCS. O texto assegura recursos prioritários para o Rio Grande do Sul por 15 anos e considera o contexto de reconstrução pós-enchente.  

Íntegra 33/2024

A iniciativa de Heinze viabiliza financiamentos com condições especiais para as áreas de prevenção de desastres, inovação tecnológica, transição energética, agricultura de baixo carbono, empreendedorismo e infraestrutura, inclusive nos aspectos sociais, como habitação e centros de assistência social. Serão beneficiados pelo fundo também os estados do Paraná e Santa Catarina.

“As últimas enchentes provocaram uma verdadeira devastação. É preciso criar uma fonte de recurso à altura do desafio e os fundos constitucionais são uma saída viável, que oferece crédito com juros e prazos abaixo do mercado”, ressaltou Heinze.

O FCS será mantido por meio de repasse de 1% dos valores incidentes sobre imposto de renda e produtos industrializados, além de parcelas oriundas de pagamentos de multas ambientais, do orçamento da União e de doações.

A PEC indica que o FCS seguirá o modelo dos fundos já existentes, que beneficiam as regiões Nordeste – FNE -, Norte – FNO – e Centro-Oeste – FCO, e exige também a publicação de uma lei complementar para sua regulamentação. O texto passará a valer no ano seguinte à promulgação.

Entenda – os fundos constitucionais funcionam como uma ferramenta de fomento. Por meio deles, a União oferece crédito para investimento em áreas estratégicas de forma simplificada, com condições de pagamento diferenciadas. A linha de crédito fica disponível por meio das agências de fomento, a exemplo do BRDE e Badesul.

Da Redação, com informações da Agência Senado e AI-Senador Luis Carlos Heinze – Foto: AS – postado por jornalista Artur Hugen