Lula (C) e Pacheco (à dir.) com ministros na reunião que debate ações sobre incêndios com motivação criminosa

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, participou no fim da tarde desta terça-feira (17) de uma reunião no Palácio do Planalto para tratar de medidas para o enfrentamento da crise climática no país. Ele pediu a união dos Poderes no combate aos incêndios e defendeu o fortalecimento de órgãos ambientais, a remuneração de populações da floresta e o investimento em tecnologias para o desenvolvimento sustentável.

O encontro foi convocado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e contou ainda com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, além de ministros e outras autoridades.

Pacheco exaltou a importância da reunião e disse que a crise climática é um tema mais amplo, mas os incêndios demandam uma ação urgente. Ele afirmou que, pelo que conversou com parlamentares, o Congresso Nacional entende que há motivação criminosa e orquestração nas queimadas que atingem o Brasil. Segundo o senador, todos os esforços imediatos do governo devem ser no sentido de contenção do fogo e da investigação para identificar e punir as pessoas envolvidas nos incêndios criminosos.

— Esta reunião é fundamental para estabelecer um rito de unidade nacional de enfrentamento desses temas. O momento é agora de não haver inércia na solução desse assunto — declarou.

Mudanças na legislação

Pacheco também fez questão de dizer que o governo pode contar com a colaboração do Congresso e se ofereceu para dialogar sobre possíveis mudanças na legislação. Ele disse reconhecer a urgência do tema, mas ponderou que é preciso equilíbrio na apresentação de matérias para que não haja risco de "populismo legislativo". Para Pacheco, é importante que os três Poderes transmitam ao mundo a mensagem de que o que os incêndios e os desmatamentos ilegais são coisas marginais, pois o Brasil possui leis ambientais modernas, geração de energia sustentável e compromisso com a transição energética. Ele ainda apontou que o comprometimento do país com as questões climáticas não deve comprometer a produção de riquezas como a agricultura, a pecuária e os minérios.

— É completamente possível compatibilizar o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental — pontuou Pacheco.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, reconheceu a gravidade da crise climática, com o país enfrentando a pior seca em 60 anos. Ela defendeu penas mais duras para incêndios ilegais e o reforço no trabalho de inteligência para prevenir queimadas. Marina também elogiou a resposta do governo à crise e pediu a união dos Poderes em torno do enfrentamento das mudanças climáticas.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; e o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, participaram da reunião. Também acompanharam o evento o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo e ministros de Estado. 

Medidas

Após a reunião, o governo anunciou uma medida provisória assinada pelo presidente Lula para abrir crédito de R$ 514 milhões para ações de combate a incêndios. A iniciativa se soma à antecipação do pagamento do Bolsa Família para beneficiados em cidades atingidas pelo fogo.

Nos próximos dias, o presidente Lula deve se reunir com os governadores. Boa parte dos municípios já registra mais de 100 dias sem chuva. Na capital federal, que enfrenta incêndios no Parque Nacional de Brasília, a contagem já está em quase 150 dias. Os incêndios no país atingiram neste ano mais de 11 milhões de hectares. Apenas em agosto foram queimados mais de 5,5 milhões de hectares.

Conforme orientação do governo, qualquer pessoa que perceber um foco de incêndio em áreas urbanas pode ligar para os números 193 ou 194. Se o foco de incêndio for próximo a estradas, o número é o 191.

Prisão de seis a dez anos, além de multa para queimadas criminosas

O PL 3.567/2024 aumenta a pena para crimes como "provocar incêndio em florestas e vegetações", que passa de dois a quatro anos de prisão para de seis a dez anos, além de multa. 

A apresentação da proposta acontece enquanto um incêndio de grandes proporções destrói a vegetação e ameaça a fauna do Parque Nacional de Brasília. Há indícios de que o incêndio, iniciado no domingo (15) tenha sido criminoso.

— Quando é doloso, intencional, temos que de fato ter uma ação contundente — defendeu a senadora. 

Nesta segunda-feira, a presidente da CMA visitou o Parque Nacional e se reuniu com autoridades como o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, e o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires. 

Leila destacou que o Brasil tem atravessado um dos mais severos períodos de seca, com boa parte do país coberta por fumaça de queimadas. Além do projeto, a senadora informou que a CMA vai trabalhar para aumentar o orçamento dos órgãos ambientais. 

— Nós, que criamos as leis, que revemos as leis e discutimos o orçamento, sabemos que muitos desses órgãos de preservação foram de alguma forma desmontados, principalmente na questão de orçamento, pessoal. Estamos em um momento com muitos danos econômicos, danos à saúde, além dos danos ambientais. 

Fonte: Agência Senado – Fotos: Ricardo Stuckert / PR – Agência Senado - postado por jornalista Artur Hugen