A proposta prevê juros mais baixos para os empréstimos, em especial para pessoas de baixa renda que desejam iniciar seu primeiro negócio

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei com diversos mecanismos para aumentar a oferta de crédito para microempreendedores e pequenos negócios. A proposta prevê juros mais baixos para os empréstimos, em especial para pessoas de baixa renda que desejam iniciar seu primeiro negócio.

O projeto aprovado tem o objetivo de estimular a inclusão produtiva e aumentar a renda e a qualidade de vida de famílias inscritas no CadÚnico. Também são previstos a renegociação de dívidas rurais e de micro e pequenas empresas e o investimento em projetos de desenvolvimento sustentável, com proteção cambial.

O senador Esperidião Amin aproveitou a deliberação do projeto para fazer um acordo com o líder do Governo, senador Jaques Wagner, para que tramite com apoio do Governo, uma proposta que está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), de autoria da bancada catarinense, que tem como objetivo garantir recursos do Pronampe, que retornam de empréstimos já feitos. O PL 6.012 que tem relatoria do senador Laércio Oliveira está parado na CAE.

— O que nós queremos? Que haja um mínimo estabelecido para retorno a essa aplicação, uma vez que o Governo já utilizou uma parte desse Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o Pé-de-Meia, que é um belo programa, mas, com outros destaques, vai acabar deixando o financiamento do Brasil à míngua. Nossa proposta é garantir recursos do Pronampe, que retornam de empréstimos já feitos. Todo mundo sabe o que o Pronampe representou, especialmente no momento da covid, da pandemia, em termos de ânimo para o microempresário, para o pequeno empresário, para a movimentação da nossa economia.

Como Presidente da Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças, é minha obrigação lutar para que o retorno desse dinheiro, ou seja, o FGO dele decorrente, seja preservado para reoxigenar o Pronampe. Por isso, nós pedimos 50% no bojo do Projeto de Lei 6.012, que apresentamos em dezembro do ano passado, para que se estabeleça melhores condições de sustentabilidade ao Pronampe – explicou Esperidião Amin. O acordo acabou selado e em breve a proposta deve ser deliberada pelo Senado Federal.

Da Redação, com informações da AI do Gab., do Senador – Foto: Agência Senado – postado por jornalista Artur Hugen