Ministério do Turismo apresenta Plano Nacional e Nova Lei Geral do Turismo na Abav Expo Brasília 2024

O MTur tem foco no novo Plano Nacional do Turismo (PNT) e a atualização da Nova Lei Geral do Turismo (LGT) que estão sendo apresentados para uma plateia composta majoritariamente por agentes de viagens e players do setor. O chefe da Assessoria Especial de Assuntos Técnicos do Ministério do Turismo, Wilken Souto destaca as principais mudanças e as novas diretrizes das duas legislações. Tanto o PNT como a LGT passaram por recentes atualizações para desburocratizar e modernizar a operação de diversas atividades da cadeia produtiva do turismo.

Sobre a Nova Lei Geral do Turismo, Wilken, divulgou as metas e estratégias que visam posicionar o Brasil como o principal destino turístico da América do Sul até 2027. O documento com a visão, princípios, eixos de atuação e objetivos para o desenvolvimento do setor, ao longo do período.

Um dos destaques está a promoção de um turismo sustentável, inclusivo e inovador, com a intenção de ampliar o número de turistas, tanto nacionais quanto internacionais, e transformar o turismo em um motor de desenvolvimento econômico. Durante sua fala (abertura oficial do evento), Souto apresentou algumas metas que constam no plano, como a criação de 10 milhões de novos postos de trabalho formais no setor, o aumento das receitas geradas pelo turismo internacional de US$ 66 bilhões para US$ 81 bilhões até 2027, entre outras.

Além dos eixos de atuação, como a regionalização e a inovação, Souto enfatizou o importante papel da qualificação profissional no turismo. O plano prevê programas de certificação para destinos e prestadores de serviços, além de iniciativas para fortalecer a infraestrutura e a conectividade turística no Brasil.

NOVA LEI GERAL DO TURISMO

O MTur, durante a programação da feira esclarece sobre a Nova Lei Geral do Turismo, sancionada em setembro pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

A nova legislação atualiza a Lei nº 11.771 de 2008 e traz diversas inovações, como o fortalecimento das políticas públicas de incentivo ao turismo sustentável, a modernização das regras para agências de turismo, parques temáticos, cruzeiros e meios de hospedagem.

Destacam-se ainda o estímulo à participação das comunidades tradicionais no desenvolvimento turístico, a criação de Áreas Especiais de Interesse Turístico para facilitar a atração de investimentos e o reconhecimento dos hostels como meios de hospedagem. A lei também busca melhorar o ambiente de negócios e apoiar a geração de empregos no setor.

Outro ponto importante é sobre as agências de turismo, público principal da palestra. A nova lei desonera e reduz os custos operacionais das agências de turismo. Ela estabelece que os valores das multas, das penalidades ou de outras taxas cobradas pelas agências a título de cláusula penal - no caso de pedidos de alteração ou de cancelamento de serviços por elas reservados e confirmados - não poderão exceder o valor total desses serviços. Até então, as sanções podiam ter como base o valor total que a agência recebia pelos serviços comercializados, e não somente em relação ao montante do comissionamento, que é de fato o seu proveito econômico na relação de consumo.

A LGT também aprimora o conceito de preço do serviço das agências de turismo. A partir de agora, o valor equivale à soma do valor bruto das comissões recebidas dos prestadores de serviços turísticos ou dos consumidores e contratantes dos serviços intermediados, acrescido de valor agregado ao preço de custo dos serviços - caso tenha sido facultada à agência a cobrança de taxa de serviço do cliente pelos serviços prestados.

Outro avanço para o setor é que agora as agências de turismo que operam diretamente com frota própria de veículos (ônibus, micro-ônibus, vans), assim como as empresas de transporte turístico de superfície, deverão cumprir exclusivamente requisitos da legislação federal pertinente, cujos termos vão prevalecer sobre regras estaduais, municipais e distrital sobre o assunto.

A nova LGT também regulariza as 220 agências de turismo social do SESC (Serviço Social do Comércio) instaladas em 23 Unidades da Federação, que operavam com cadastros provisórios. A entidade é pioneira e protagonista da atividade no Brasil, oferecendo passeios e viagens a preços acessíveis, ampliando as possibilidades de lazer aos comerciários e estimulando o desenvolvimento econômico de várias localidades.

ABAV EXPO  

Considerado um dos maiores do setor de turismo do Brasil e uma das mais relevantes da América Latina, realizada anualmente, a feira reúne profissionais do setor, autoridades, agências de viagens e empresas de todo o mundo, oferecendo um espaço para networking, debates sobre as tendências do mercado e a apresentação de novas políticas e produtos turísticos.

A ABAV EXPO Brasília 2024 conta com a participação de milhares de expositores e visitantes, consolidando-se como um importante ponto de encontro para negócios e discussões sobre o futuro do turismo no Brasil. A feira é organizada pela Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav) e se destaca por promover a integração do mercado turístico, atraindo novas oportunidades de parcerias e investimentos.

Santa Catarina fortalece destino na ABAVEXPO

Visando expandir e consolidar o turismo catarinense, a Secretaria de Estado do Turismo de Santa Catarina (Setur) está na ABAV Expo 2024. O evento, que iniciou ontem (25) com a abertura oficial, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, teve a presença de autoridades e personalidades do trade turístico brasileiro e internacional. De hoje (26) até sábado (28) continua no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília,

Pelo segundo ano consecutivo desde sua criação, a Setur se une aos principais players do setor para promover as atrações de Santa Catarina. Além disso, a participação também inclui a conexão com agentes de viagens e profissionais estratégicos do turismo brasileiro.

A secretária adjunta de Turismo, Catiane Seif, que lidera a comitiva da Setur na ABAV Expo, destaca a importância dessa participação. “A oportunidade de representar o Estado em uma feira de tamanho impacto nacional é fundamental para que continuemos impulsionando Santa Catarina como destino turístico de excelência, com o objetivo de reforçar o compromisso do governador Jorginho Mello com essa matriz econômica do estado.”

Ainda segundo Catiane, “este é o momento de fortalecer nossa posição e explorar novas possibilidades de negócios, promovendo nosso potencial turístico junto aos principais destinos do nosso estado”. A secretária adjunta também reforça que “este é o segundo ano que vamos como uma Secretaria, junto com 20 coexpositores, que terão a oportunidade de exporem seus produtos em uma feira com milhares de pessoas, entre elas, operadores e agências de viagens. Santa Catarina é um estado encantador, completo em suas estações e o mais seguro do Brasil.”

Com uma diversidade natural e cultural incomparável, Santa Catarina oferece experiências únicas para todos os gostos. De praias paradisíacas a montanhas e vinhedos, o estado é um destino completo. Durante a ABAV Expo, a Setur apresenta 20 atrativos e representantes turísticos de diversas regiões, demonstrando a riqueza e a pluralidade de suas ofertas. Esses coexpositores foram selecionados por meio do Edital de Chamamento Público, garantindo a qualidade e a representatividade dos destinos catarinenses.

Da Redação, com Assessorias de Imprensa do MTur – ABAV e Secom-SC - Fotos: Roberto Castro/MTur e Secom-SC – Edição: Jornalista Artur Hugen