Bancada Sulista
O novo acordo global de financiamento climático, estabelecido em US$ 300 bilhões por ano, é insuficiente para dar as respostas que o mundo precisa no enfrentamento à crise do clima. Essa é a visão de diversas entidades ambientalistas que acompanharam as discussões da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP29), realizada em Baku, no Azerbaijão, e encerrada neste sábado (23).
Os participantes da COP29 fecharam um acordo de US$ 300 bilhões por ano que os países ricos deverão doar a países em desenvolvimento, até 2035, para combate e mitigação das mudanças do clima. O objetivo é promover ações para limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C. As nações mais impactadas por eventos climáticos extremos defendiam meta de US$ 1,3 trilhão anuais e consideraram a decisão um insulto.
“A COP29 adotou nova meta de financiamento aquém das necessidades dos países em desenvolvimento e sem nenhuma obrigação clara para os países desenvolvidos. A rota para Belém será difícil, mas temos confiança na liderança brasileira para entregar um resultado que contribua para a justiça climática global”, afirmou a diretora de Campanhas do Greenpeace Brasil, Raíssa Ferreira.
A próxima conferência sobre mudanças climáticas (COP30) será realizada no Brasil, em novembro de 2025, em Belém (PA). Para a Greenpeace, a principal missão do país será articular metas financeiras mais ambiciosas e mobilizar recursos que aproximem os compromissos globais das demandas urgentes dos países insulares e de outras nações em desenvolvimento.
O texto final de Baku determina que o total de recursos a serem financiados pelos países ricos sejam oriundos “de grande variedade de fontes, públicas e privadas, bilaterais e multilaterais, incluindo fontes alternativas”. A medida também é criticada pela entidade que defende que um financiamento público e robusto seria o melhor caminho para enfrentar a emergência climática de maneira justa.
“Recursos entregues por meio de empréstimos ou financiamento privado, em vez do financiamento público baseado em doações, podem aprofundar o endividamento externo dos países que mais precisam de ajuda neste momento e comprometem o princípio poluidor pagador, onde aqueles que mais poluem são financeiramente responsabilizados pela destruição que causam”, diz o Greenpeace.
No mesmo sentido, o Observatório do Clima avalia que essa previsão de diversidade de fontes dilui a responsabilidade das nações ricas, que dificilmente será revertida no futuro. “O acordo de financiamento fechado hoje em Baku distorce a UNFCCC [Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climática] e subverte qualquer conceito de justiça. Com a ajuda de uma presidência incompetente, os países desenvolvidos conseguiram, mais uma vez, abandonar suas obrigações e fazer os países em desenvolvimento literalmente pagarem a conta”, disse Claudio Ângelo, coordenador de Política Internacional do Observatório do Clima.
A diretora de Clima do WRI Brasil, Karen Silverwood-Cope, lembrou que o novo acordo substituirá os US$ 100 bilhões anuais previstos para o período 2020-2025. “Trata-se de um aumento que meramente cobre a inflação dos US$ 100 bilhões anuais prometidos em 2009 [na COP15, de Copenhague, na Dinamarca]. A lacuna de investimentos no presente aumentará os custos no futuro, criando um caminho potencialmente mais caro para a estabilidade climática”, avaliou.
Para ela, mais financiamento incentivaria que as nações apresentassem novas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC, na sigla em inglês) - planos climáticos de cada país - mais ambiciosas no ano que vem. Como país-sede da COP30, o Brasil já apresentou a terceira geração da sua NDC que define a redução de emissões de gases de efeito estufa de 59% até 67%, em 2035. O documento entregue reafirma a meta de neutralidade climática até 2050 e resume as políticas públicas que se somam para viabilizar as metas propostas.
Como destaque da COP29, Karen menciona uma imagem positiva do protagonismo brasileiro. “Agora, ao assumir a presidência da COP30, o Brasil terá o dever de continuar sendo um exemplo positivo e cobrar maior ambição dos demais países, assim como recuperar a confiança das partes após um processo decisório desgastado e em um contexto geopolítico mais desafiador”, afirmou a diretora do WRI Brasil.
Para a organização WWF-Brasil, o acordo “não chega nem perto de atender as necessidades de financiamento dos países em desenvolvimento”, e o resultado da COP29 corre o risco de atrasar a ação climática precisamente no momento em que sua aceleração é mais crítica e necessária. “Insuficiente para as ações de mitigação, o valor anunciado também desconsidera os esforços urgentes e necessários para adaptação e para perdas e danos, o que afeta de forma negativa e desproporcional países menos desenvolvidos e ilhas, que menos contribuíram para a emissão dos gases de efeito estufa”, diz.
O WWF-Brasil avalia a “necessidade urgente” de fortalecer o multilateralismo e diz que o Brasil terá papel determinante em 2025, pressionando por um financiamento climático adicional, após o resultado insatisfatório da COP29.
“Embora os negociadores azeris nunca tenham se destacado em conferências anteriores, a concentração das decisões na presidência e a subtração de trechos resultantes de conquistas anteriores – como a menção aos combustíveis fósseis feita no acordo da COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos - abriram espaço para que as divergências entre países desenvolvidos e em desenvolvimento escalassem níveis não vistos pelo menos desde a COP15 em Copenhague”, afirmou a entidade, criticando a presença maciça de representantes das indústrias de petróleo e gás na COP29.
“Responsáveis por dois terços das emissões globais dos gases que estão aquecendo o planeta e alterando o clima, as indústrias fósseis não podem mais ser admitidas nas conferências climáticas dado o evidente conflito de interesses. Esse é um ponto especialmente importante para a próxima COP, a ser realizada no Brasil, onde a exploração de petróleo já é objeto de disputa, criticou o WWF-Brasil.
Em discurso na plenária final da COP29, a ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, avaliou a conferência em Baku como uma “experiência difícil”. “É fundamental, sobretudo após a difícil experiência que estamos tendo aqui em Baku, chegar a um resultado minimamente aceitável para todos nós, diante da emergência que estamos vivendo”, disse.
A ministra criticou a proposta inicial das nações mais ricas para o financiamento climático de US$ 280 bilhões até 2035, que avançou para US$ 300 bilhões anuais para custear os compromissos internacionais. “Os países em desenvolvimento não estão buscando esses recursos para benefício próprio, mas em benefício de todos. Então, os países desenvolvidos têm obrigações, conforme o Acordo de Paris, de fazer esses aportes que ajudem a alavancar recursos privados”, reforçou Marina.
COP29 fecha acordo climático e chefe da ONU critica resultado
Países ricos doarão US$ 300 bi anuais para combate a mudanças do clima
Os participantes da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP29) fecharam um acordo de US$ 300 bilhões por ano que os países ricos deverão doar a países em desenvolvimento, até 2035, para combate e mitigação da crise do clima. O anúncio foi feito na manhã deste domingo (24) em Baku, no Azerbaijão, onde ocorreu o encontro.
O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, afirmou que "esperava um resultado mais ambicioso", pediu que o acordo seja “honrado integralmente e dentro do prazo” e que os compromissos “se traduzam rapidamente em recursos financeiros”. Ainda assim, para ele, o documento final representa a base para manter vivo o objetivo de limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C.
As nações mais vulneráveis às mudanças do clima chamaram o acordo de “ofensa”, alegando que ele não forneceu o volume necessário de recursos. Inicialmente, a proposta era de US$ 250 bilhões por ano e os países em desenvolvimento defendiam meta de US$ 1,3 trilhão anuais para financiar as ações. O novo acordo substituirá os US$ 100 bilhões anuais previstos para o período 2020-2025.
O texto final da COP29 destaca a urgência de aumentar as ambições e as ações nesta “década crítica” e reconhece que há um “fosso” entre os fluxos de financiamento climático e as necessidades, especialmente para adaptação nos países em desenvolvimento. O entendimento é de que são necessários de US$ 5,1 a 6,8 trilhões, até 2030, sendo US$ 455–584 bilhões por ano para o novo acordo.
“[A conferência] reitera a importância de reformar a arquitetura financeira multilateral e sublinha a necessidade de remover barreiras e abordar os fatores desfavoráveis ??enfrentados pelos países em desenvolvimento no financiamento da ação climática, incluindo elevados custos de capital, espaço fiscal limitado, níveis de dívida insustentáveis, elevados custos de transação e condicionalidades para acesso aos recursos para o clima”, diz o acordo.
Para Guterres, o ano de 2024 foi “brutal”, marcado por temperaturas recordes e desastres climáticos, enquanto as emissões de gases de efeito estufa continuam aumentando. Ele destacou que os países em desenvolvimento, “sufocados por dívidas, devastados por desastres e deixados para trás na revolução das energias renováveis, estão em necessidade desesperada por recursos financeiros”.
Os países também concordaram com as regras para um mercado global de carbono apoiado pela ONU. Esse mecanismo facilitará o comércio de créditos de carbono, incentivando os países a reduzir as emissões e investir em projetos ecologicamente sustentáveis.
Guterres afirmou que a negociação sobre o mercado de carbono foi “complexa, em um cenário geopolítico incerto e dividido”. Ele elogiou o esforço para construir consenso, que considerou como uma demonstração de que o multilateralismo pode “encontrar um caminho mesmo nas questões mais difíceis”.
Para o secretário-geral da ONU, o fim da era dos combustíveis fósseis é uma “inevitabilidade econômica”. Ele afirmou que as novas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC, na sigla em inglês), que são os planos climáticos de cada país, devem acelerar essa mudança e garantir que ela ocorra com justiça.
O Brasil foi o segundo país a apresentar a terceira geração da NDC que define a redução de emissões de gases de efeito estufa de 59% até 67%, em 2035. O documento entregue reassume a meta de neutralidade climática até 2050.
Além de reunir um resumo de políticas públicas que se somam para viabilizar as metas propostas na NDC, o documento também detalha, por setor da economia brasileira, as ações que vêm sendo implementadas no país para que as emissões de gases do efeito estufa sejam mitigadas.
A próxima conferência sobre mudanças climáticas (COP30) será realizada no Brasil, em novembro de 2025, em Belém (PA).
COP29: organizações sociais apontam falhas em regras de financiamento
Entidades defendem alinhamento de medidas para todo setor financeiro
A gestão dos riscos climáticos e socioambientais nos financiamentos de projetos no Brasil foi tema de debate na 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), em Baku, no Azerbaijão. Durante um painel realizado na programação oficial, organizações sociais defenderam o alinhamento das regras para todo sistema financeiro, de forma que o acesso ao capital e aos seguros seja restrito às iniciativas comprometidas com a sustentabilidade.
“Quando se pensa em mudanças climáticas, eu afirmo sem medo de errar que o sistema financia muito mais o agravamento que a mitigação e a adaptação”, afirma Luciane Moessa, diretora executiva e técnica da Associação Soluções Inclusivas Sustentáveis.
A especialista foi a responsável por apresentar a proposta de alinhamento das regras para acesso aos recursos do mercado de capital, seguros e até mesmo das demais operações de crédito, ao modelo adotado pelo país na concessão de crédito rural. Para Luciane, esse modelo traz vantagens como a definição clara sobre as transações que precisam passar por avaliação de risco socioambiental e climático, maior transparência na base de dados alimentada por órgãos públicos, além de definir sanções para o descumprimento das regras.
De acordo com o chefe do Departamento de Crédito Rural do Banco Central do Brasil, Claudio Filgueiras, uma base de dados completa associada a um sistema de monitoramento dos imóveis rurais, permite um conhecimento amplo dos imóveis rurais candidatos a receberem crédito. Segundo o gestor, somente em 2024 mais de US$1 bilhão em financiamento foram bloqueados em razão de terem sido encontradas irregularidades sociais ou ambientais.
A ideia é que o modelo alcance reguladores financeiros distintos, servido como norma tanto para o Banco Central, que é o regulador bancário; quanto para a Comissão de Valores Mobiliários, que regula o mercado de capitais; a Superintendência de Seguros Privados, reguladora de seguros e previdência complementar aberta; até a Superintendência Nacional de Previdência Complementar, reguladora de entidades de previdência complementar fechada.
Para o diretor adjunto do Instituto Democracia e Sustentabilidade, Marcos Woortmann as normas atuais, com exceção do crédito rural, deixam muitas brechas para que a avaliação dos riscos climáticos e socioambientais seja efetiva, já que não há definição sobre periodicidade, forma e abrangência do monitoramento, nem como os riscos identificados podem ser mitigados. Também não há uma definição sobre em que casos o crédito, investimento ou seguro deve claramente ser negado.
“Atualmente uma empresa ou produtor rural que tem negado acesso a capital ou seguros por razões socioambientais ou climáticas pode buscar outro caminho no próprio setor financeiro, devido à falta de alinhamento existente”, explica Woortmann.
A secretária nacional de mudanças do Clima, do Ministério do Meio Ambiente, Ana Toni, considerou produtiva a proximidade do setor financeiro com a área ambiental. A gestora ressaltou ainda que a definição de instrumentos que reforcem o acesso urgente aos recursos necessários para enfrentar as mudanças climáticas também é parte das negociações sobre financiamento que pautam esta COP29.
Fonte: Agência Brasil -EBC – *Com informações da ONU News - Foto: Marcelo Camargo – postado por jornalista Artur Hugen
