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Comissões do Senado apresentam mais de R$ 48 bilhões em emendas ao Orçamento

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O relator-geral do Orçamento, senador Angelo Coronel

As comissões permanentes do Senado definiram nesta semana as emendas a serem apresentadas ao projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA — PLN 26/2024).  O prazo para a entrega das proposições à Comissão Mista de Orçamento (CMO) terminou na quarta-feira (4). As sugestões de despesas ultrapassam R$ 48 bilhões e serão analisadas pelo relator-geral do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA). As emendas de comissão não são de execução obrigatória.

Todas as comissões permanentes podem oferecer emendas coletivas à proposta orçamentária. São oito emendas, sendo quatro de apropriação e quatro de remanejamento para cada colegiado. 

Os dois tipos de emendas têm como objetivo o acréscimo de dotação em programação já existente no PLOA ou a inclusão de nova programação. A diferença entre elas está na fonte dos recursos.

As emendas de apropriação usam uma reserva prevista no parecer preliminar, enquanto as de remanejamento têm como fonte exclusiva a anulação de dotações constantes do projeto de lei. Outra diferença é que as emendas de remanejamento só podem propor acréscimos ou cancelamentos no âmbito do mesmo órgão orçamentário e no mesmo tipo de despesa.

A votação do PLN 26/2024 na CMO está prevista para o dia 12 de dezembro. A matéria deve ser levada ao Plenário do Congresso Nacional no dia seguinte.

LDO

Alguns dos colegiados também aprovaram emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (PLN 3/2024), que orienta a elaboração do Orçamento.  É o caso  da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), da Comissão de Esporte (CEsp) e da Comissão de Meio Ambiente (CMA).

A CMA, por exemplo, aprovou iniciativas como  “Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias”; “Gestão do Uso Sustentável da Biodiversidade e Recuperação Ambiental”;  e “Implementação de Programas, Planos e Ações para Melhoria da Qualidade Ambiental”.

As demais devem concluir até o dia 10, prazo final definido pelo relator da LDO, senador Confúcio Moura (MDB-RO). Cada comissão pode apresentar três sugestões de metas. 

Confira as emendas aprovadas

Assuntos Econômicos (CAE)

R$ 200 milhões: promoção do desenvolvimento industrial

R$ 350 milhões: promoção do desenvolvimento de micro e pequenas empresas, microempreendedor individual, potencial empreendedor e artesanato

R$ 50 milhões:  fomento e fortalecimento da economia solidária, associativismo e cooperativismo

R$ 100 milhões: municípios verdes e promoção do desenvolvimento da economia verde, descarbonização e bioindústria

Total: 700 milhões

Assuntos Sociais (CAS)

 

R$ 1 bilhão: estruturação da rede de serviços e fortalecimento da gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas) 

R$ 3 bilhões: incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária à saúde para cumprimento de metas 

R$ 3 bilhões: estruturação de unidades de atenção especializada em saúde 

R$ 3 bilhões: incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial para cumprimento de metas 

Total: R$ 10 bilhões 

* O colegiado também aprovou duas emendas de remanejamento. São elas: R$ 10 milhões para estruturação da rede de serviços de atenção primária à saúde e saúde bucal e R$ 50 milhões para assistência médica qualificada e gratuita a todos os níveis da população e desenvolvimento de atividades educacionais e de pesquisa no campo da saúde.

Comunicação e Direito Digital (CCDD)

 

R$ 900 milhões:  apoio a iniciativas e projetos de inclusão digital

R$ 9,9 milhões: adequação de ativos de infraestrutura das organizações militares

R$ 1 bilhão: implantação de infraestrutura de rede de comunicação de dados para inclusão digital

R$ 40 milhões: promoção do desenvolvimento de micro e pequenas empresas, microempreendedor individual, potencial empreendedor e artesanato

Total: 1,95 bilhão

Constituição e Justiça (CCJ)

 

R$ 1 bilhão: desenvolvimento de políticas de segurança pública, segurança e enfrentamento à criminalidade

R$ 150 milhões: promoção da Política Nacional de Justiça

R$ 535 milhões: democratização do acesso à justiça e à cidadania

R$ 200 milhões: articulação de política pública sobre drogas

Total: 1,88 bilhão

Ciência e Tecnologia (CCT)

 

R$ 500 milhões: fomento à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico

R$ 500 milhões: apoio a projetos e eventos de educação, divulgação e popularização da ciência e educação científica

R$ 500 milhões: fomento ao desenvolvimento tecnológico e à inovação nas empresas e nas cadeias produtivas 

R$ 140 milhões: apoio logístico à pesquisa científica na antártica

Total: 1,64 bilhão

Defesa da Democracia (CDD)

 

R$ 900 milhões: apoio a iniciativas e projetos de inclusão digital 

R$ 9,95 milhões: adequação de ativos de infraestrutura das organizações militares

R$ 1 bilhão: implantação de infraestrutura de rede de comunicação de dados para inclusão digital

R$ 40 milhões:  promoção do desenvolvimento de micro e pequenas empresas, microempreendedor individual, potencial empreendedor e artesanato

Total: 1,95 bilhão

 

 

R$ 260 milhões: promoção e defesa dos direitos humanos para todos e reparação de violações

R$ 150 milhões:  promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência

R$ 400 milhões: apoio à implementação de políticas para quilombolas, comunidades tradicionais de matriz africana, povos de terreiro e ciganos

R$ 320 milhões: apoio às iniciativas de prevenção, acesso à justiça e enfrentamento à violência contra as mulheres

Total: 1,13 bilhão

Desenvolvimento Regional (CDR)

 

R$ 2 bilhões: apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado 

R$ 2 bilhões: apoio a projetos de infraestrutura turística

R$ 4 bilhões: apoio à política nacional de desenvolvimento urbano voltado à implantação e qualificação viária

R$ 4 bilhões:  apoio à implantação, ampliação ou melhorias de infraestruturas de oferta de água para segurança hídrica (ministério da integração)

Total: 12 bilhões 

* O colegiado também aprovou emendas de remanejamento: R$ 150 milhões para manutenção de contrato de gestão com a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); R$ 187 milhões para apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano voltado à Implantação e Qualificação Viária; R$ 168 milhões para apoio a projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado; R$ 89 milhões para apoio à produção habitacional de interesse social

Educação (CE)

 

R$ 1,39 bilhão: apoio ao desenvolvimento da educação básica

R$ 2 bilhões: apoio à infraestrutura para a educação básica 

R$ 274 milhões:  apoio à consolidação, reestruturação e modernização das instituições federais de ensino superior

R$ 216 milhões:  promoção e fomento à cultura brasileira

Total: 3,88 bilhões

Esporte (CEsp)

 

R$ 300 milhões: apoio à implantação e modernização de infraestrutura para esporte amador, educacional, recreativo e de lazer

R$ 300 milhões: desenvolvimento de atividades e apoio a programas, eventos e projetos de esporte amador, educação, lazer e inclusão social 

R$ 300 milhões: promoção e desenvolvimento do paradesporto nacional

R$ 200 milhões: apoio a projetos de excelência esportiva nas fases de especialização e aperfeiçoamento

Total: 1,1 bilhão 

Infraestrutura (CI)

 

R$ 130 milhões: adequação de travessia urbana — Ariquemes — na BR-364/RO

R$ 300 milhões: construção de trecho rodoviário — Divisa MA/PI – Entr. BR-135(A)/235(A) (Bom Jesus) — na BR-330/PI

R$ 370 milhões: estudos, projetos e planejamento de infraestrutura de transportes 

R$ 140 milhões: adequação de trecho rodoviário — Navegantes - Rio do Sul - na BR-470/SC

Total:  R$ 940 milhões

* O colegiado aprovou as seguintes emendas de remanejamento: R$ 300 milhões — Adequação de Trecho Rodoviário — Bataguassu - Porto Murtinho - na BR 267/MS; R$ 50 milhões — Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União — Na Região Hidrográfica Amazônica; R$ 230 milhões — Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais na Região Nordeste; R$ 50 milhões — Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais na Região Centro-Oeste.

Meio Ambiente (CMA)

 

R$ 400 milhões: prevenção e controle de incêndios florestais nas áreas federais prioritárias

R$ 300 milhões:  implementação de programas, planos e ações para melhoria da qualidade ambiental

R$ 300 milhões:  gestão do uso sustentável da biodiversidade e recuperação ambiental

R$ 300 milhões: implementação e monitoramento da política nacional sobre mudança do clima

Total: 1,3 bilhão 

Agricultura (CRA)

 

R$ 400 milhões: pesquisa, desenvolvimento e transferência de tecnologias para a agropecuária

R$ 1,5 bilhões: fomento ao setor agropecuário

R$ 1 bilhão: reforma agrária e governança fundiária

R$ 190 milhões:  estruturação produtiva, promoção e fortalecimento da agricultura familiar e da agroecologia

Total: 3 bilhões

* As seguintes emendas de remanejamento foram aprovadas: R$ 125 milhões para Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional e Bioeconomia e R$ 125 milhões para apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado) - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Relações Exteriores (CRE)

 

R$ 1,286 bilhão: aquisição de aeronaves de caça e sistemas afins (Projeto FX-2 da Aeronáutica).

R$ 180 milhões: fiscalização da navegação aquaviária (Marinha)

R$ 398 milhões implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON, Exército)

R$ 120 milhões: cooperação humanitária internacional e participação da sociedade civil, do Itamaraty

Total: 1,98 bilhão 

Segurança Pública (CSP)

 

R$ 2 bilhões: desenvolvimento de políticas de segurança pública, prevenção e enfrentamento à criminalidade

R$ 405 milhões: antes que aconteça - apoio e estruturação de políticas para mulheres 

R$ 1 bilhão: policiamento, fiscalização, enfrentamento à criminalidade e corrupção 

R$ 84 milhões: implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron)

Total: 3,489 bilhões

Transparência e Defesa do Consumidor (CTFC)

 

R$ 300 milhões: proteção e defesa do consumidor

R$ 30 milhões: representação judicial e extrajudicial da união e suas autarquias e fundações federais

R$ 302 milhões: auditoria governamental, transparência, integridade e enfrentamento da corrupção 

R$ 500 milhões: apoio e fomento a projetos de defesa de direitos difusos

Total: 1,132 bilhão

 

Fonte: Agência Senado - (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado – postado por jornalista Artur Hugen