Viaduto sobre o Rio das Antas no lote dos campos de cima da serra

A Bancada Federal de Santa Catarina, aprovou Emenda garantindo R$ 12.5 milhões destinados ao lote  da Serra da Rocinha, em ação coordenada pela deputada Geovanea de Sá (PSDB). Feliz com a continuidade das obras no lote catarinense, o hoteleiro Wirto Schaeffer (de Urubici), se manifestou no grupo “Caminhos da Neve”, sugerindo “esforço concentrado dos parlamentares gaúchos para apelarem ao relator do Orçamento de 2025 por mais recursos para a BR-285 destinados ao lote dos campos de cima no RS”.  

O empresário reconhece “que a emenda da bancada gaúcha aprovada para a BR-285 é meritória, mas só inclui o contorno viário de Ijuí, que é importante e vai evitar dezenas de acidentes (inúmeros fatais) todos os anos, pois atualmente a rodovia corta a cidade”, afirma.

No entanto, ele acredita que “se houver uma mobilização orquestrada dos parlamentares  gaúchos, ainda é possível se conseguir mais recursos para a estrada, pois o prazo final é dia 10, próxima terça-feira”, destaca.

Entenda o trâmite

As sugestões de despesas ultrapassam R$ 48 bilhões e serão analisadas pelo relator-geral do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA). As emendas de comissão não são de execução obrigatória.

Todas as comissões permanentes podem oferecer emendas coletivas à proposta orçamentária. São oito emendas, sendo quatro de apropriação e quatro de remanejamento para cada colegiado. 

Os dois tipos de emendas têm como objetivo o acréscimo de dotação em programação já existente no PLOA ou a inclusão de nova programação. A diferença entre elas está na fonte dos recursos.

As emendas de apropriação usam uma reserva prevista no parecer preliminar, enquanto as de remanejamento têm como fonte exclusiva a anulação de dotações constantes do projeto de lei. Outra diferença é que as emendas de remanejamento só podem propor acréscimos ou cancelamentos no âmbito do mesmo órgão orçamentário e no mesmo tipo de despesa.

A votação do PLN 26/2024 na CMO está prevista para o dia 12 de dezembro. A matéria deve ser levada ao Plenário do Congresso Nacional no dia seguinte.

LDO

Alguns dos colegiados também aprovaram emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (PLN 3/2024), que orienta a elaboração do Orçamento. 

As demais devem concluir até o dia 10, prazo final definido pelo relator da LDO, senador Confúcio Moura (MDB-RO). Cada comissão pode apresentar três sugestões de metas. 

Da Redação com agências Câmara dos Deputados e Agência SenadFotos: divulgação: Edição: Artur Hugen