A ministra da Saúde, Nísia Trindade, ao lado do presidente da CDH, Paulo Paim

Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS), em audiência pública conjunta da nesta quarta-feira (11), a ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que considera grave o impacto da dependência nas apostas on-line na saúde mental e das famílias.

De acordo com a ministra, o Departamento de Saúde Mental do ministério já vem estudando os impactos das bets e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vai tratar do vício em jogos na pesquisa sobre saúde de 2025. Em resposta ao presidente da CAS, senador Humberto Costa (PT-PE), e aos senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Chico Rodrigues (PSB-RR), Nísia defendeu ainda a realização de uma campanha massiva no país para alertar sobre os riscos das bets.

— Eu comparo muito essa situação com o caso dos cigarros eletrônicos, que também foi pontuado pelo senador Humberto. Eu defendo que a gente faça uma campanha sistemática para convencer que bets fazem mal à saúde — afirmou Nísia.

Humberto alertou para os riscos dos jogos, que podem viciar e causar prejuízos financeiros graves.

— A gente sabe dos danos econômicos, sociais e à saúde pública e estamos tendo um tipo de ludopatia [vício em jogos de azar] que causa danos graves. A tendência é que se aumentem os casos de gente que se suicidou, inclusive, o que é extremamente preocupante — disse o presidente da CAS.

Humberto e o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), haviam feito convites independentes para que Nísia falasse aos colegiados sobre a regulamentação da lei que estabelece a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências e outras ações da pasta. Com os dois requerimentos aprovados, eles decidiram realizar a audiência conjuntamente. 

Paim cobrou a necessidade de regulamentação da política que foi originada de um projeto apresentado por ele (PL 4.364/2020). A legislação estabelece um plano de ação a ser elaborado pelo poder público, com a participação de instituições de pesquisa, das comunidades acadêmica e científica e da sociedade civil. Sancionada em junho, a lei prevê apoio a cuidadores, criação de banco de dados epidemiológicos, priorização do tema nas políticas públicas de saúde e incentivo à pesquisa e inovação.

— A lei está alinhada ao Plano de Ação Global para a Demência 2017-2025, que tem como objetivo melhorar a qualidade de vida das pessoas com demência, de seus familiares e cuidadores, além de reduzir o impacto social da doença. Para isso, busca-se priorizar o tema nas políticas públicas de saúde, garantindo acesso ao diagnóstico precoce e aos cuidados especializados. Saúde é prioridade do governo federal — afirmou o senador.

Nísia disse que o governo federal trabalha na regulamentação, que deve ser finalizada "em breve". Segundo a ministra, 8,5% da população brasileira com 60 anos ou mais convivem com Alzheimer, ou seja, a doença afeta mais de 2,7 milhões de pessoas. Ela ressaltou, no entanto, que aproximadamente 45% das demências podem ser evitadas e, nesse sentido, é fundamental o fortalecimento da atenção primária em saúde, que é o primeiro nível de atenção e reúne um conjunto de ações —  desde o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a redução de danos até a manutenção da saúde e a prevenção de agravos.

Diabetes 

Humberto também questionou Nísia sobre a incorporação dos sensores eletrônicos para detecção do diabetes em tempo real no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). No começo de dezembro, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) decidiu não recomendar a incorporação do "sistema flash" de monitoramento de glicose para pacientes com diabetes tipos 1 e 2. A tecnologia permite o monitoramento contínuo dos níveis de glicose de maneira prática e menos invasiva, mas a Conitec considerou que o dispositivo, no momento, não atenderia aos critérios necessários para sua inclusão no SUS.

— A questão é tão importante e não é medida tão cara quanto outros tratamentos que têm custo elevadíssimo. Inquestionável é o fato de que esse instrumento permite um controle muito melhor da doença. Haveria algum tipo de ação para a gente trabalhar nisso ou haveria algum espaço no âmbito do governo para que o ministério estabeleça determinadas condições, mas garanta o benefício, por exemplo, para as crianças? — perguntou Humberto.

Nísia afirmou que a Conitec decidiu incorporar no âmbito do SUS insulinas análogas de ação rápida e de ação prolongada e que, apesar de o órgão ter autonomia para negar a inserção do sistema flash de monitorização da glicose na lista de tratamentos do sistema público de saúde, revisões da decisão podem ser feitas mediante base legal.

— Estamos vivendo uma crise mundial de abastecimento de insulina, mas temos garantidas por licitação mais entregas do produto. A não inclusão dos sensores foi uma decisão da Conitec, que tem independência para essa decisão, mas quando há base para isso, sempre fazemos a revisão. Temos trabalhado com grande prioridade nessa pauta, desde a atenção primária, para garantir todos os cuidados com as pessoas com diabetes.

Saúde primária

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que é médica infectologista, destacou a relevância da saúde primária para a população. Ela considerou fundamental a previsão orçamentária para esse eixo da política, afirmando que a saúde primária é quem faz a prevenção de doenças, permite a realização do pré-natal, é quem permite a vacinação da população e “quem mais aumentou a vida das pessoas ao longo dos anos”.

—  De todos os programas assistenciais, nada é mais humano do que o cuidar: dos nossos idosos, das nossas crianças, da população como um todo. Mas se não incluirmos a previsão de recursos para a saúde no Orçamento, não efetivaremos nenhuma das leis que criamos aqui.  .

Doenças raras

O senador Flávio Arns (PSB-PR) destacou que o trabalho em saúde é denso e requer um conjunto de ações que inclui financiamento e envolvimento dos poderes públicos e da comunidade, por exemplo. Para ele, é necessário aprofundar o debate sobre pontos como decisões judiciais na saúde e ações do ministério em favor das pessoas com doenças raras. 

— É tudo complexo, mas a solução poderia ser um mutirão nacional, um diálogo contínuo para que a gente aproxime as famílias, as pessoas com doenças raras e o Ministério da Saúde. Que elas tenham um canal livre de comunicação. Existe a necessidade de articulação de todas as ações desenvolvidas no país referentes, por exemplo, à glicogenose hepática, à esclerose tuberosa e à hemofilia. O pessoal se ressente, por um lado, do investimento e, por outro, a verificação da articulação das pesquisas. Que não haja sobreposição, mas articulação.

Nísia Trindade adiantou que o ministério formará um grupo temático específico para esclarecer as dúvidas apontadas por Arns e estabelecer o diálogo solicitado pelo senador. A ministra também se comprometeu em encaminhar nos próximos dias respostas de perguntas e comentários enviados pelos internautas por meio do canal interativo do Senado, e-Cidadania.

Indígenas

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que o número de crianças ianomâmis mortas tem aumentado nos últimos anos. Ela disse estar preocupada com o assunto, mas elogiou o trabalho desenvolvido por Nísia Trindade.

— Manifesto minha preocupação com as crianças indígenas especialmente, já que tenho recebido informações lá da ponta [do país] e quero visitar a área ver o que está acontecendo (...). Para nós mulheres é um orgulho ter uma mulher à frente da pasta da Saúde e sua assessoria é espetacular, então eu acho fundamental deixar esse registro.

Lula

Nísia Trindade afirmou ainda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva passa bem e está sem sequelas, após ser submetido, na madrugada de terça-feira (10) a uma cirurgia de emergência em São Paulo para a drenagem de um hematoma na cabeça. Paim também reforçou que Lula está se recuperando sem intercorrências e manifestou desejo de que o presidente fique logo bem.

— Nosso carinho e muita energia positiva ao presidente Lula — disse o senador.

Fonte: Agência Senado – Fotos: Saulo Cruz/Agência Senado – postado por jornalista Artur Hugen

Fotos abaixo:

Presidente da CAS, Humberto Costa diz que os jogos podem viciar e causar prejuízos graves

Arns defende o aprofundamento do debate sobre ações do ministério para pessoas com doenças raras