. Para muitas famílias de baixa renda e em situação de vulnerabilidade, a conectividade e o mundo digital é uma ferramenta que permite superar barreiras econômicas e geográficas, diz Amin

O senador Esperidião Amin apresentou 51 emendas na Comissão de Constituição de Justiça ao PLP 68/2024 que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Uma dessas emendas foi acatada pelo relator Eduardo Braga. A emenda vai favorecer, principalmente, famílias de baixa renda. Qual emenda? Que inclui o cashback para serviços de telecomunicações, como internet e telefonia.

A medida visa incluir o serviço essencial de telecomunicação para a concessão do mecanismo previsto no conhecido cashback, ou seja, a devolução dos tributos a população de baixa renda. Para muitas famílias de baixa renda e em situação de vulnerabilidade, a conectividade e o mundo digital é uma ferramenta que permite superar barreiras econômicas e geográficas. 

Na prática, a medida vai conceder 100% para Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e 20% de cashback, nas operações de energia elétrica, serviço de telecomunicações, água, esgoto e gás natural.

Senado aprova criação da Frente Parlamentar da Cibersegurança

O Senado aprovou, durante a sessão plenária desta quinta-feira (12), a criação da Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética. A ideia foi apresentada pelo senador Esperidião Amin, que é presidente da Subcomissão Permanente de Defesa Cibernética da Comissão de Relações Exteriores.

A frente poderá ser composta por senadores e deputados. Estão previstas atividades como o estímulo a parcerias entre o poder público e a indústria de cibersegurança, bem como a promoção de debate sobre a criação de uma agência reguladora nacional responsável pela defesa cibernética da infraestrutura nacional.

Na justificativa de criação da frente, Amin pondera que o crime cibernético se encontra entre as maiores preocupações e apresenta os maiores desafios para a sociedade internacional das próximas décadas. Segundo ele, uma pesquisa realizada pela empresa de segurança Fortinet mostrou que o Brasil registrou, em 2022, cerca de 103,1 bilhões de tentativas de ataques cibernéticos. O número representa um crescimento de 16% nos ataques desse tipo se comparado com o ano anterior. Como se trata de um projeto de resolução, o projeto será agora promulgado pela Mesa do Senado.

Da Redação com AI do gabinete do senador – Foto: Waldemir Barreto – Agência Senado – postado por jornalista Artur Hugen