Dinheiro brasileiro será fabricado em outros países , conforme autorização do Senado

Mesmo com uma dívida bruta corresponde a cerca de 70% da sua produção econômica anual, nesse indicador o Brasil está atrás de vários países desenvolvidos. Entre outras nações cuja dívida ultrapassava 100% do PIB em 2015 apareciam os Estados Unidos. Reino Unido, França e Alemanha também tinham dívidas superiores à brasileira na relação com o PIB (veja quadro). A diferença é que, como essas economias são mais estáveis, há uma confiança maior nos governos, que assim pagam juros menores e podem se endividar com mais segurança, explica o diretor da Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI), Felipe Salto.

 O Japão, dono da terceira maior economia do planeta, possuía ao fim de 2015 uma dívida correspondente a 229% do seu PIB. Mas em dezembro daquele ano, a taxa anual de juros estabelecida pelo Nichigin (o Banco Central japonês) era de 0,10%. Em 2016 ela passou a ser negativa. Para efeito de comparação, a taxa de juros determinada pelo Banco Central brasileiro no mesmo período era de 14,25%. Hoje está em 12,25%.

- O crescimento da dívida pública brasileira hoje não é nem tanto resultado do endividamento público. É fruto de uma taxa de juros exorbitante que nós praticamos – analisa o senador José Pimentel (PT-CE).
Cada ponto percentual de aumento ou redução nos juros, lembra Felipe Salto, equivale a R$ 28 bilhões a mais ou a menos no custo anual da dívida.

- Isso é muita coisa. Equivale a um programa anual do Bolsa Família – compara.
A existência da dívida pública é natural no mundo e o seu crescimento, esperado. No entanto, o ideal é que o endividamento esteja sempre sob controle.

- As políticas públicas geram uma pressão por recursos. O objetivo da política fiscal [do governo] tem que ser criar condições econômicas para que o país possa se endividar sem que o custo seja impeditivo -, afirma Felipe Salto.

Rolagem

A maior parte da dívida pública brasileira está na chamada dívida mobiliária interna: títulos do Tesouro Nacional que podem ser comprados por qualquer pessoa, grupo ou empresa e que oferecem um rendimento ao comprador com diferentes datas de vencimento.

Todos os anos, a União paga os juros da dívida e faz a quitação de uma parcela do montante (amortização). Nesse processo está embutida a rolagem da dívida, que é a emissão de novos títulos públicos, com prazos maiores, para substituir os títulos que estão prestes a vencer.

Em 2016, o governo federal gastou R$ 925,3 bilhões amortizando e refinanciando o seu débito. Segundo Felipe Salto, esse volume mostra que o Brasil precisou rolar muita dívida, o que significa que o país possui muitos títulos de prazo curto, resultado da desconfiança dos credores.

- Para comprar dívida de quem não tem capacidade de pagar, exige-se que o prazo seja curto e que o juro seja alto, a ponto de compensar a assunção desse risco – diz o diretor da IFI.

O pagamento de juros em 2016 consumiu R$ 204,9 bilhões. Somando esse valor à rolagem, chega-se a um montante de R$ 1,13 trilhão, cerca de 44% do Orçamento da União. O percentual é sinal de descontrole da dívida, avalia Felipe Salto, o que se agrava num período de crise econômica.

- O desequilíbrio fiscal, o excesso de gasto, a falta de poupança fazem com que o juro no Brasil seja atipicamente elevado. A dívida é crescente e o custo dela é muito alto – diz o economista.

Teto

O pagamento de juros da dívida é coberto em parte pelo superávit primário, a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta. Nos últimos três anos, porém, o Brasil registrou déficit: gastou mais do que recolheu. Quando isso acontece, o governo precisa apelar a empréstimos e a dívida cresce de modo mais acentuado.

A Emenda Constitucional 95, promulgada pelo Congresso em dezembro e fruto do projeto conhecido como “PEC do teto de gastos, limita o crescimento das despesas primárias da União, mas não incide sobre o pagamento de juros da dívida. O Ministério da Fazenda explica essa decisão como uma solução pragmática:

“A consequência de limitar o pagamento de juros seria um calote: quem tiver direito a receber dívida não será pago. Isso tem graves consequências sobre a economia. A taxa de juros que as pessoas passam a exigir para financiar o governo são mais altas. Se o país não paga sua dívida, impõe à sociedade o pagamento de juros mais elevados no futuro”, justifica a pasta.

(Artur Hugen, com informações e foto da Agência Senado)