Senador Luis Carlos Hienze (PP-RS)

O senador Luis Carlos Heinze - PP/RS - encaminhou um ofício, para a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - pedindo a revisão da circular 38/2024, que trata do prazo de contratação da linha de crédito emergencial destinada a socorrer o Rio Grande do Sul. A medida irá beneficiar, especialmente, os produtores rurais que tiveram dificuldade de acesso à linha de capital de giro.

O parlamentar alega que o documento do BNDES desconsidera a resolução 5.140 do Banco Central, que define prazo de 12 meses após o reconhecimento de estado de calamidade. “Precisamos que o ajuste seja feito para que possamos efetivar, sem atropelos, a execução do recurso. Foram remanejados R$ 2,5 bilhões, mas há muita burocracia que pode atrapalhar se o prazo de 31 de dezembro não for revisto”, explica Heinze.

Pelo documento, a extensão para contratação vai até 7 de maio de 2025. Heinze argumenta ainda que o pedido observa a hierarquia normativa e as barreiras de acesso ao crédito que foram modificadas, a exemplo da mancha de inundação.

Heinze também tem negociado a publicação de uma nova MP, que possa injetar mais R$ 5 bilhões.

Remanejamento – a portaria 1.969/24, publicada no dia 16 de dezembro, autorizou os bancos a remanejar o saldo de investimentos da linha de crédito de R$ 20 bilhões para capital de giro. O limite foi aumentado de R$ 12,5 bilhões para R$ 15 bilhões.

Na prática, o ato disponibilizou R$ 2,5 bilhões, sendo R$ 800 milhões para as cooperativas e R$ 1,7 bilhão para os produtores rurais.

Heinze solicita auditoria da CGU para apurar decisões controversas da Comissão de Ética da Presidência

O senador Luis Carlos Heinze – PP/RS – protocolou, nesta segunda-feira, 30, um pedido de auditoria direcionado à Controladoria-Geral da União. A proposta é apurar se houve uso partidário da Comissão de Ética da Presidência.

O colegiado, conforme noticiado pelo Estadão, penalizou, nos últimos dois anos, cinco ministros da gestão Bolsonaro e arquivou, sumariamente, 17 denúncias graves vinculadas ao primeiro escalão do governo Lula.

Heinze defende que é essencial garantir que os atos da Comissão respeitem o princípio da impessoalidade e estejam alinhados às normas legais. “O levantamento feito pelo Estadão levanta suspeitas que precisam ser analisadas com rigor pelos órgãos competentes, sob pena de comprometer a credibilidade de uma instituição vinculada à Presidência da República.

Como é possível que um ex-ministro da Educação seja punido por criticar Paulo Freire, enquanto graves casos de conflito de interesse sejam simplesmente arquivados?”, questiona o senador.

O parlamentar solicita que a CGU produza um relatório público com as conclusões e eventuais encaminhamentos sobre o caso. “Instituições de Estado não podem ser confundidas com siglas partidárias”, ressaltou Heinze.

Além disso, o senador gaúcho está elaborando um requerimento de informações direcionado à Comissão de Ética da Presidência. Ele afirma que, caso a situação não seja devidamente esclarecida, pedirá a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI.

Fonte: Agência Senado, com AI gab. Senador – Foto: Agênca Senado – postado por jornalista Artur Hugen