Lei 1829/19, que reformula dispositivos da Política Nacional do Turismo

Em segunda votação na Casa, a Câmara dos Deputados aprovou texto do Senado para o Projeto de Lei 1829/19, que reformula dispositivos da Política Nacional do Turismo.

A proposta foi relatada em Plenário pelo deputado Paulo Azi (União-BA) e convertida na Lei 14.978/24.

Entre outras ações, o texto aprovado destina 30% dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para o Ministério do Turismo gastar em ações relacionadas à aviação e ao incremento do turismo.

É criado ainda um Mapa do Turismo para facilitar a tomada de decisões no âmbito da política nacional para o setor.

Fonte: Agência Câmara de Notícias – Foto: Depositphotos – postado por jornalista Artur Hugen