Presidente celebrou acordo entre governo e bancos para usar plataforma

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou nesta quinta-feira (30) a proposta, em elaboração no governo, para garantir que trabalhadores com carteira assinada (CLT) do setor privado possam ter acesso a crédito consignado com juros mais baixos.

"Parecia uma coisa impossível e ontem chegamos a um acordo [com os bancos]. Vai ser o maior programa de crédito da história desse país. Se prepare, vem uma bomba boa de crédito nesse país", celebrou o presidente, em entrevista coletiva a jornalistas, no Palácio do Planalto, em Brasília.

"Eu acho que pouco dinheiro nas mãos de muitos significa distribuição e renda e muito dinheiro nas mãos de poucos significa miséria", reforçou. "Falta alguns ajustes de linguagem jurídica na lei que queremos mandar", completou.

A ideia do governo é criar uma plataforma que permita aos bancos e instituições financeiras acessar diretamente o perfil de crédito do celetista por meio do eSocial, o sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país. Para isso, o presidente deve editar uma medida provisória ou enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional. A previsão é que isso ocorra em fevereiro.

O crédito consignado é um empréstimo que tem as parcelas descontadas diretamente do salário ou benefício do devedor. É uma modalidade de crédito que oferece taxas de juros mais baixas e é uma das mais utilizadas no Brasil, especialmente por servidores públicos e aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).

Regras

A legislação que trata do consignado já permite que trabalhadores com carteira assinada possam ter acesso a este tipo de empréstimo, descontado do salário, mas ele requer a assinatura de convênios entre empresas e bancos, o que, na prática, dificulta que pequenas e médias empresas, e muitas grandes empresas também, possam aderir ao modelo em larga escala.

Na proposta do governo, que ainda será apresentada, as regras sobre limites do consignado para trabalhadores celetistas deverão permanecer como estão, como o teto de 30% do salário comprometido com o empréstimo e a possibilidade de usar 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o total da multa recebida por demissão sem justa causa para o pagamento dos débitos, em caso de desligamento do emprego.

Segundo dados apresentados pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), a massa salarial dos trabalhadores CLT do setor privado alcança cerca de R$ 113 bilhões, enquanto o volume de crédito consignado neste segmento é de apenas R$ 40 bilhões. Já a massa salarial de aposentados do INSS e servidores públicos, que gira em torno de R$ 120 bilhões, resulta em uma oferta de crédito consignado de R$ 600 bilhões. O objetivo, como a nova plataforma, é triplicar a oferta de crédito para o empregado CLT.

Fonte: Agência Brasil - EBC - Foto: Saulo Cruz-Agência Brasil - postado por jornalista Artur Hugen

Lula cobra seriedade de países ricos para compromissos ambientais

Presidente diz não acreditar que compensações financeiras serão pagas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que já não acredita na promessa dos países ricos de compensar financeiramente os países que conservam suas florestas, como forma de amenizar os efeitos negativos que vêm sendo percebidos por conta das mudanças climáticas. 

Em entrevista coletiva, concedida na manhã desta quinta-feira (30), Lula cobrou seriedade dos países que assumiram esse compromisso e lembrou do papel importante que a população local da Amazônia terá para a manutenção da floresta em pé.

No entanto, Lula ressaltou que, para isso, é fundamental que se garantam direitos e recursos a essas populações. 

“Temos de fazer uma luta muito grande na questão do clima. Se a gente não fizer uma coisa forte, essas COPs [conferências sobre mudanças climáticas] vão ficar desmoralizadas, porque medidas são aprovadas; fica tudo muito bonito no papel, mas depois nenhum país cumpre”, disse o presidente. 

Ele lembrou que o presidente dos EUA, Donald Trump anunciou a saída de seu país do Acordo de Paris, e que os Estados Unidos já não tinham cumprido o Acordo de Kyoto. 

“Ou seja, os países se comprometeram a dar US$ 100 bilhões por ano para os países em desenvolvimento, e até hoje não deram. Agora a necessidade é de US$ 1,3 trilhão. Tenho certeza de que eles não vão dar. Os ambientalistas então baixaram para US$ 300 bilhões. E também não vão dar. É preciso que a gente faça uma discussão séria”, argumentou Lula.  

Para o presidente, a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que vai ocorrer em Belém em novembro deste ano, será um balizamento do que deverá ser feito daqui para frente. 

“Se nós queremos discutir a questão do clima com seriedade; se nós queremos fazer com que haja uma transição energética de verdade; se nós queremos mudar o nosso planeta pra gente poder sobreviver nele; ou nós vamos brincar de falar sobre a questão do clima”, argumentou.  

Sobre as contribuições dos países ricos para a manutenção das florestas em outros países, Lula reiterou ser fundamental levar em conta a importância em fazer com que os recursos previstos nos acordos cheguem ao bolso das populações dessas regiões. 

“Eles têm de saber, quando a gente fala que vai chegar o desmatamento zero em 2030, que debaixo da copa de cada árvore tem um indígena; um ribeirinho; um pequeno trabalhador rural. E que essa gente tem de ter acesso às coisas que todo mundo tem; que eles têm direito a ter bens materiais”, disse o presidente.

Edição: Denise Griesinger