O relator do Orçamento, Angelo Coronel (D), e o presidente da CMO, deputado Júlio Arcoverde (2° à esq.)

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve votar o Projeto de Lei Orçamentária de 2025 no dia 19 de março, quarta-feira da próxima semana. Segundo a assessoria do colegiado, a data é fruto de um acordo entre o presidente da CMO, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), e o relator do PLN 26/2024, senador Angelo Coronel (PSD-BA).

A leitura do relatório final de Coronel está prevista para 18 de março. O novo cronograma prevê ainda uma reunião dos líderes partidários na comissão para esta terça-feira (11), mas a pauta do encontro ainda não foi divulgada.

Depois de aprovada na CMO, a proposta orçamentária precisa ser submetida à votação do Congresso Nacional. Até a manhã desta segunda-feira (10), não havia sessão deliberativa conjunta de senadores e deputados convocada.

Impasse

A proposta orçamentária de 2025 deveria ter sido votada em dezembro, mas um impasse em torno das emendas parlamentares afetou o cronograma. Uma série de decisões do Supremo Tribunal Federa (STF) limitou o pagamento das emendas até que fossem estabelecidas regras de transparência e rastreabilidade dos recursos.

O problema foi contornado no final de fevereiro, quando o ministro Flávio Dino, do STF, homologou um plano de trabalho apresentado pelo Senado em conjunto com a Câmara dos Deputados e o Poder Executivo. O programa prevê medidas para aumentar a transparência e a rastreabilidade na execução das emendas parlamentares.

Fonte: Agência Senado - Foto:  Waldemir Barreto/Agência Senado - postado por Artur Hugen

CMO recebe secretário da Receita para avaliar benefícios ao setor de eventos

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) fará na quarta-feira (12), às 10h30, audiência pública para analisar os resultados do Perse, programa do governo federal que dá benefícios fiscais para o setor de eventos. Participará do debate Robinson Sakiyama Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal.

A reunião será no Plenário 2 da Câmara, a tradicional sala da CMO, que é presidida pelo deputado federal Julio Arcoverde (PP-PI).

O convidado prestará informações sobre os números e resultados do benefício fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

De acordo com a legislação, toda empresa beneficiada com descontos de impostos, isenções ou benefícios fiscais tem que apresentar periodicamente à Receita declaração com balanço do uso desses incentivos. É conhecida como Dirbi, Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária.

Perse

O Perse foi criado em 2021 para socorrer empresas do setor de eventos durante a pandemia de covid-19. Os beneficiários passaram a ter direito a renegociar dívidas e a receber indenizações e isenções tributárias.

Em dezembro de 2023, o governo Lula propôs a extinção do Perse, alegando que as companhias do setor já haviam se recuperado. O Congresso barrou o fim do programa, decidindo pela extinção gradual do incentivo e limitando os custos do Perse em R$ 15 bilhões, a partir de abril de 2024, com data limite até 2026.

Fonte: Agência Senado, Com Agência Câmara 

Na foto abaixo: 

Robinson Sakiyama Barreirinhas deverá prestar informações sobre o Perse, que foi prorrogado até 2026 - Pedro França/Agência Senado