Amin aproveitou a oportunidade para mencionar o ex-governador Luiz Henrique da Silveira, que foi o responsável por levar o Balé Bolshoi para Santa Catarina

O senador subscreveu o requerimento de autoria da senadora Ivete da Silveira requerendo a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 25 anos da escola de teatro Bolshoi de Joinville. O documento foi aprovado no Plenário do Senado Federal na sessão da última terça-feira (11).

Amin aproveitou a oportunidade para mencionar o ex-governador Luiz Henrique da Silveira, que foi o responsável por levar o Balé Bolshoi para Santa Catarina

—  Por um exercício de humildade, esqueceu (Ivete) de mencionar quem foi o autor da proeza de levar a única escola, até hoje, do Balé Bolshoi para Joinville, para Santa Catarina e para o Brasil: foi o esposo dela, ex-Senador, ex-Governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira. Eu tive uma modesta contribuição: assinei o primeiro convênio do Governo do estado com a escola, mas o pioneirismo, a inovação, que foram omitidos pela Senadora Ivete por uma questão de discrição, digamos assim... Eu faço questão de acoplar ao requerimento que ela formula, que eu subscrevo também e já subscrevi, que o autor desta façanha meritória foi o ex-Prefeito, ex-Governador, Deputado Federal e Senador, Luiz Henrique da Silveira – destacou Amin.

Aprovado requerimento do senador do PP catarinense que trata sobre a inviabilização da operação de cargas do aeroporto de Joinville

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou requerimento do senador Esperidião Amin com objetivo da realização de audiência pública, a fim de que sejam prestadas informações sobre a modificação do enquadramento jurídico da cobrança de tarifas de armazenagem, remoção e capatazia sobre cargas importadas e as destinadas à exportação em trânsito de Joinville, restringindo o acesso do transporte de cargas para o município, pelos concessionários Aeroportos Brasil - VIRACOPOS S/A e Concessionária Internacional de Guarulhos S/A.

Durante sua manifestação na CI, o senador enfatizou o absurdo que estão fazendo em relação ao aeroporto da maior cidade do estado

—  Eu quero que os senhores saibam do tamanho da barbaridade que foi praticada contra o interesse da maior cidade do meu estado, Joinville, no seu terminal de cargas. Joinville é uma cidade industrializada, é o nosso grande polo metal, mecânico, siderúrgico, metalúrgico. E o terminal de cargas para importação e exportação sofreu o seguinte ataque em outubro do ano passado. Unilateralmente, os administradores de Guarulhos e Viracopos aplicaram algo que constaria do contrato de concessão de 2011, olha bem, 14 anos depois contrariando a resolução do antigo DAC de 2001 – disse Amin.

Na prática, segundo o senador, isso representa uma elevação de custos para importação e exportação de Joinville de 624% na capatazia e no alfandegamento e, se o período for mais do que 24 horas, passa a ter um surpreendente acréscimo de custo operacional 3450%.

—  Qualquer serviço público que seja reajustado acima do índice inflacionário tem que ter uma explicação. E desde outubro do ano passado, nós estamos vivendo esse fato consumado. A Receita Federal expressou a sua posição, o que interessa para Receita Federal é exportar e importar, não é se o agente é A ou agente é B. E nós estamos aguardando uma providência, no meu sentir, essa providência da ANAC, ela é a reguladora, ela não pode permitir que unilateralmente um agente, operador do sistema, imponha ao conjunto um absurdo desse – destacou o senador.

Amin finalizou sua manifestação conclamando as autoridades políticas, na pessoa do ministro e do Ministério da Secretaria Nacional de Aviação Civil, que tenha um representante do Ministério e um representante da ANAC, na audiência pública que será realizada (ainda sem data definida), “para explicar, se é que é possível explicar, uma imposição de custo da ordem de 3.000%, de um dia para outro, inviabilizando, portanto, uma operação da importância para o país importação e exportação de produto com valor agregado”.

Amin apresenta projeto que trata da alegação de exceção da verdade perante comissão parlamentar de inquérito

Nas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), é lícito aos investigados ou parlamentares invocar a exceção da verdade nos casos que envolvam crimes contra a honra ou imputação de conduta ilícita a agentes públicos ou privados, desde que relacionada ao objeto da investigação parlamentar, ou no caso de informação ou fato que possa alterar o sentido da investigação, observado o art. 339 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.

—  O que me motiva a isso é o que eu vivi na CPI do dia 8 de janeiro. Eu apresentei, preto no branco, sem quebrar sigilo, as mensagens da Abin aos integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência. Uma delas previa a invasão do Congresso Nacional, datada de 19h40 do dia 6 de janeiro. Isto chegou às 48 agências que integravam o Sistema Brasileiro de Inteligência e este fato – fato – foi retirado do relatório que prevaleceu na CPI. A exceção da verdade serve para preservar a honra de quem é agredido e serve também para que a verdade não seja espancada por um relatório que a maioria aprove. Exceção da verdade é um instituto jurídico e a CPI é uma arma da oposição, seja de agora, seja de ontem, seja da oposição de amanhã, para fiscalizar – explicou Amin.

O senador já protocolou o projeto e pediu a mesa para que a proposta seja despachada e entre para comissão responsável.

Fonte: AI Gab. senador Amin – Foto de capa: Andressa Anholete - Agência Senado – postado por jornalista Artur Hugen