Movimentação de cargas no terminal do aeroporto de Joinville, timidamente, voltam a normalidade

O senador Espiridião Amin (PP-SC) realizou, nos últimos dias, um embate ferrenho,   junto a Comissão de Infraestrutura do Senado, na ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil e órgãos competentes pela volta das atividades de operação de cargas no aeroporto de Joinville, o maior polo industrial de Santa Catarina. Desde outubro do ano passado, o modelo de tarifa que estava sendo praticado tornava inviável o transporte de mercadorias que saíam do Aeroporto de Joinville.

Amin, comemorou “o desfazimento de uma injustiça e temos a esperança concreta de construir uma solução definitiva, não é que beneficie, que restaure o tratamento digno para Santa Catarina, para a região norte do estado e especialmente para a cidade de Joinville. Conseguimos um denominador comum para sustar algo que, para mim, foi e é absurdo, que é a mudança de regra de jogo e de custo tarifário simplesmente indecente. A menor mudança, para uma operação feita no mesmo dia: 624%. E, se demorar mais de 24 horas: 13 mil por cento. Então, isso é uma coisa mais do que escorchante; isso é uma coisa absurda e imoral – destacou o senador.

Graças a mobilização do senador Esperidião Amin, em conjunto com o prefeito Adriano Silva, o presidente da Câmara de Vereadores, Diego Machado, e líderes empresariais, foi garantido a aplicação das taxas anteriores por 60 dias, evitando impactos imediatos.

— Não podemos aceitar que mudanças tão significativas sejam impostas sem um planejamento adequado. A suspensão deu um respiro à cidade. Mas precisamos transformar essa decisão em algo perene, que assegure previsibilidade e respeito ao setor produtivo e aos cidadãos que dependem do transporte aéreo — defendeu.

Representando a maior cidade do estado, participaram da audiência Gilberto de Souza Leal Junior, Secretário de Governo de Joinville; Diego Machado, Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville; além de Roberto José Silveira Honorato, Diretor-presidente Substituto da Anac; Daniel Ramos Longo, Diretor do Departamento de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias, da SAC/MPOR; Renan Essucy Gomes Brandão, Superintendente de Regulação Econômica de Aeroportos da Anac.

Audiência Pública vai debater segurança e pontos de parada e descanso de caminhoneiros - PPD

A Comissão de Infraestrutura aprovou, requerimento de autoria do senador Esperidião Amin para a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a contradição na execução dos procedimentos de fiscalização do tempo de direção e descanso do motorista profissional e suas respectivas sanções, previstas na "Lei dos Caminhoneiros" (Lei 13.103/2015), com a precariedade da infraestrutura de pontos de repouso e descanso nas rodovias do país.

A justificativa do requerimento diz que os caminhoneiros sofrem com a aplicação de multas e penalidades administrativas, como retenção do veículo. A falta de infraestrutura de locais de descanso traz impactos negativos, justamente àqueles que deveriam ser beneficiados pela Lei: “o caminhoneiro e o motorista profissional de transporte de passageiros”.

Apesar do aparato normativo, a “Lei dos Caminhoneiros” está diretamente ligada a existência de Pontos de Parada e Descanso. Se a Lei prevê um cenário ideal e seguro, em que o motorista profissional tenha 30 minutos de descanso a cada 6 horas de trabalho, a realidade cria situações contraditórias para o cumprimento do ditame legal.

—  Santa Catarina conseguiu um Ponto de Parada e Descanso inaugurado no dia 18 de abril do ano passado, que nós tínhamos solicitado 10 anos antes. Então, há uma absoluta controvérsia entre o real e o legal.  Esse debate terá como propósito estabelecer um termo de ajustamento de conduta que permita a subsistência de uma atividade no Brasil. Lembrando que 80% do que nós transportamos é por caminhão, então, algo que seja razoável como transição para o cumprimento desses dispositivos legais relacionados aos pontos de parada e descanso do motorista – destacou Esperidião Amin.

Da Redação, com AI do Gabinete do Senador Amin – Fotos: Agência Senado; Edição Artur Hugen