Semador Oriovisto Guimarães (PODEMOS-PR)

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira(1/4), o PL 2.088/2023, projeto que obriga os países que vendem produtos para o Brasil a cumprir os mesmos padrões comerciais e tarifários exigidos dos produtos brasileiros.

A relatora, senadora Tereza Cristina (PP/MS), acatou a emenda do senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR) que delimita o uso da quebra de patente para que somente ocorra em caráter excepcional.

“Agradeço à relatora pelo acatamento, porque o objetivo do projeto não é colocar em dúvida a propriedade intelectual, mas sim acabar com as exigências descabidas de outros países. Meu voto é favorável”, disse Oriovisto

O projeto, aprovado por unanimidade, autoriza o governo Federal a retaliar países ou blocos que imponham barreiras comerciais a produtos brasileiros. Dessa forma, o Poder Executivo poderá adotar contramedidas como sobretaxas nas importações de bens ou de serviços contra um país ou bloco econômico que retaliar o Brasil.

Fonte: Agência Senado – Foto: AI Gab. Do Senador Oriovisto – postado por jornalista Artur Hugen