No caso do veto de Santa Catarina, é apenas a reposição ou o desconto do que o estado investiu em rodovia federal para abater na renegociação das dívidas. Esse é um dos menores problemas na sessão do Congresso sobre vetos do Propag – disse Alcolumbre

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, respondeu ao pedido do senador Esperidião Amin sobre a apreciação da votação dos vetos à lei que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A proposta busca viabilizar acordo entre governos estaduais e União para garantir um tratamento justo aos estados devedores e facilitar novos empréstimos com classificação financeira favorável. Amin destacou que o pedido já havia sido feito em 11 de março e reforçou a necessidade de prioridade na apreciação do tema.

—  Em especial no caso do veto de Santa Catarina, é apenas a reposição ou o desconto do que o estado investiu em uma rodovia federal para que pudesse abater na renegociação das dívidas. Então, ao que me consta, esse é um dos menores problemas que nós teremos na sessão do Congresso em relação aos vetos do Propag – respondeu Davi Alcolumbre.

O caso relacionado a Santa Catarina, diz respeito ao veto que impede o governo de Santa Catarina de abater os recursos de R$ 465 milhões disponibilizados pelo Tesouro Estadual para obras do governo federal nas BRs 470, 280, 163, 285 e 282, em 2021 e 2022.

Amin lembrou que foram os próprios integrantes do Tesouro Nacional e da Procuradoria da Geral da Fazenda Nacional, durante reunião em 10 de junho de 2024, que sugeriram uma emenda, posteriormente proposta pelos três senadores por Santa Catarina (Esperidião Amin, Jorge Seif, e Beto Martins). O artigo da matéria foi redigido por técnicos do governo federal em reunião onde estavam o secretário do tesouro Nacional, Rogério Ceron, e os procuradores Clóvis Monteiro e Marco Aurélio Zortea, que pediram um parágrafo único à matéria da compensação.

A aprovação aconteceu no plenário após acordo com o líder do governo, senador Jaques Wagner, e o relator da matéria, o senador David Alcolumbre, tendo sido aprovado no Senado e mantido na Câmara. Foi este artigo que acabou vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma sugestão que veio do próprio governo federal.

Senador Esperidião Amin encaminha moção da UFSC para ministro da Educação acerca da grave situação orçamentária vivenciada pela instituição

Diante da grave situação orçamentária vivenciada pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a falta de recursos suficientes para a continuidade de suas atividades acadêmicas e administrativas a partir do mês de outubro de 2025, o senador Esperidião Amin encaminhou ao ministro da Educação, Camilo Santana, uma Moção elaborada pela UFSC acerca da situação orçamentária das universidades federais e da própria UFSC.

O Conselho Universitário reuniu-se no mês de março e manifestou publicamente a necessidade de ampliação dos recursos para educação, inclusive, solicitando a intermediação do Parlamento junto ao Governo Federal e ao Ministério da Educação, reforçando a necessidade de evitar cortes orçamentários e contingenciamentos, bem como quaisquer tentativas de desvinculação constitucional dos recursos à Educação.

O senador pediu encarecidamente ao ministro uma atenção especial do Governo Federal para recomposição e o não contingenciamento dos orçamentos das Instituições Federais de Ensino, e ainda, que sejam envidados esforços que garantam o reajuste dos docentes e servidores, assegurado pela Medida Provisória nº 1286, de 2024.

— A educação precisa de uma revisão. Neste momento em que a tarefa sobre o Plano Nacional de Educação é nossa, do Senado, nós temos que avaliar formas de ajudar as nossas universidades federais — defendeu Esperidião Amin

Na próxima terça-feira (8), o senador vai aprofundar o assunto dentro da Comissão de Educação ratificando a grave situação que as universidades federais estão passando, incluindo a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS).

Fonte: Agência Senado - AI - Gab.,senador Amin - Fotos: Agência Senado - postado por jornalista Artur Hugen