Projeto de Lei 6717/2016, é de autoria do deputado federal Afonso Hamm

No inicío da semana foi tema de debate na Expointer o Projeto de Lei 6717/2016, de autoria do deputado federal Afonso Hamm, que regulamenta o Porte Rural de Armas, durante reunião da Comissão de Assuntos Fundiários da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), na Expointer, em Esteio.

Diante do aumento da criminalidade no campo, Hamm argumenta que o objetivo da proposta é dar condições para que os produtores e trabalhadores rurais possam defender suas famílias e seus patrimônios, pois com a falta de policiamento nas proximidades das localidades e sem acesso à telefonia os residentes rurais estão vulneráveis à ação dos bandidos.

De acordo com o parecer favorável do relator, deputado Alberto Fraga, a licença terá validade de dez anos, ficará restrita aos limites da propriedade e será concedida para maiores de 21 anos que comprovarem bons antecedentes criminais e habilidade no manejo do armamento.

Ainda sobre a segurança no campo, foram destacadas as contribuições da Lei do Abigeato (13.330/2016), também proposta pelo parlamentar, que associada ao trabalho da Força-Tarefa de Combate ao Abigeato reduziu em 27% as ocorrências do crime no Estado.

Acompanharam o encontro o presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da Farsul, Paulo Ricardo Dias, o vice-presidente da Farsul, Gedeão Pereira, o prefeito de Esteio, Leonardo Paschoal, os deputados federais Luiz Carlos Heinze e Alceu Moreira, presidentes dos sindicatos rurais, produtores e imprensa.

Artur Hugen, com informações da AI, gabinete/Foto: Divulgação