O presidente do Senado, Eunício Oliveira, comemorou o acontecimento

Foi assinado, nesta semana, entre o Senado Federal, Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas da União (TCU) e o Instituto Latino-Americano da ONU para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente (Ilanud) um protocolo de intenções para a criação do curso de especialização em justiça social, criminalidade e direitos humanos. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, comemorou o acontecimento.

— Espero que esse ato seja o primeiro de uma longa e proveitosa parceria. O protocolo que hoje assinamos aqui poderá iniciar um virtuoso processo que levará à criação da terceira universidade mundial da ONU, unindo o Brasil à Costa Rica e ao Japão na busca de contribuições fundamentais para a humanidade — afirmou Eunício.

O presidente do Senado assinalou que o controle da segurança pública em toda a América Latina passa por educação de qualidade, prevenção e controle das ações de delinquência, além da implementação de políticas consistentes para a infância e a juventude. Eunício afirmou que a estimativa dos especialistas é que o continente poderia ter um PIB per capita 25% maior se alcançasse um índice de segurança pública semelhante aos de outras partes do mundo. Ele observou que cabe aos governos, aos gestores dos poderes instituídos, debaterem soluções e elaborarem políticas públicas capazes de produzir bons resultados.

— Acredito que, com a criação de um curso de pós-graduação lato sensu, no primeiro momento estaremos formando gestores capacitados para criar mecanismos que nos permitirão produzir cidadania e paz na América Latina — disse.

Auditorias do TCU

O presidente do TCU, Raimundo Carrero, mencionou as auditorias que a instituição vem realizando na área de segurança pública em todo o país, incluindo estatísticas, governança das secretarias de segurança pública estaduais, além de custo e situação do sistema prisional. Em sua gestão no tribunal, Carrero disse que elegeu o combate à fraude, a promoção da transparência e a avaliação de serviços públicos e de políticas públicas como diretrizes. Ele também ressaltou a presença do ex-presidente do Senado e da República, José Sarney, e da desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso na cerimônia.

— Maria do Carmo foi uma das maiores incentivadoras para a assinatura do protocolo, que é um intercâmbio de conhecimento e experiência para as instituições — declarou o Carrero.

O diretor do Ilanud, Elias Carranza, agradeceu a participação dos órgãos na criação do curso de especialização e relatou o trabalho da instituição no Brasil desde 2012. Ele salientou que as taxas mais altas de homicídio do mundo estão na América Latina. Segundo o especialista, a previsão é que a sede da Universidade Mundial de Segurança e Desenvolvimento Social das Nações Unidas tenha sede em Brasília, com mais três campi no país, uma iniciativa que já tem o apoio da comunidade científica internacional.

Estiveram também na cerimônia de assinatura do protocolo Edmundo Oliveira, coordenador-geral do Comitê Permanente da América Latina para Prevenção do Crime (Coplad), Heitor Gurgulino de Souza, que foi reitor da Universidade da ONU no Japão, os diretores do Senado e da Câmara, Ilana Trombka e Lúcio Lopes, e o secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira.

Funcionamento

Um grupo de trabalho com representantes das escolas de governo do Legislativo — Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) e Instituto Sezerdello Corrêa — e do Ilanud já está trabalhando no projeto do curso, que deve aprofundar temas ligados à segurança pública, combate à criminalidade e promoção da justiça social e dos direitos humanos.

A previsão é que sejam abertas, no segundo semestre de 2018, 35 vagas para o curso, que será realizado no Instituto Serzedello Corrêa e destinado a servidores do Legislativo e da administração pública em geral. Os candidatos terão de ser graduados e ter conhecimento nas línguas inglesa e espanhola, já que algumas aulas serão ministradas por especialistas estrangeiros. Outros professores devem ser selecionados nas instituições promotoras ou entre profissionais com ampla experiência acadêmica e intelectual na área.

Estão previstos três módulos: justiça social, criminalidade e direitos humanos, que vão abordar temas como segurança humana, política criminal, lavagem de dinheiro, crimes cibernéticos, violência nas cidades, sistema penal, discriminação social, tráfico transnacional, meio ambiente e direitos humanos e crime organizado. Os assuntos integram as discussões da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, elaborada pela ONU.

Artur Hugen, com informações da Agência Senado/Fotos: Edilson Rodrigues/AS